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Pará

Simão Jatene fala sobre pagamento da Vale pela renovação da concessão da EFC

O pronunciamento do governador Simão Jatene sobre decisão do governo federal de exigir contrapartida para renovação da concessão da EFC CARAJÁS . A PGE ingressará com as medidas judiciais cabíveis.
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Em pronunciamento divulgado nas redes sociais na noite desta quarta-feira (04), o governador Simão Jatene informou que considerou “inadequado, inoportuno e, sobretudo, ilegal” a decisão do Governo Federal de exigir como contrapartida para a renovação da concessão da Ferrovia Carajás para a Vale a construção de uma ferrovia no Centro-Oeste do país. O governador informou que através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Governo do Pará está tomando as “tomando as medidas judiciais cabíveis para impedir que mais essa injustiça aconteça”.

Pará

Governo vai investir mais de R$ 2 bilhões em logística de transporte no Pará

O secretário de Transportes, Kleber Menezes, coordenou as apresentações das ações do governo paraense no setor durante o VII Congresso & Feira Internacional de Transporte e Logística Sustentável da Amazônia
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O Governo do Pará vai investir mais de R$ 2 bilhões em logística de transporte em todo o Pará, dos quais mais de um bilhão se destinam a projetos de mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belém (RMB). Durante o VII Congresso & Feira Internacional de Transporte e Logística Sustentável da Amazônia, o secretário de Transportes, Kleber Menezes, coordenou as apresentações das ações do governo paraense no setor.

A Companhia de Hidrovias do Pará tem obras envolvendo quatro sub-regiões: Belém, Marabá, Santarém e Xingu, com a construção de portos, terminais hidroviários e estradas. O governo também lançou o aplicativo Caminhos do Pará, que vai monitorar estradas, engarrafamentos, pavimentações, tudo envolvendo a infraestrutura de transporte no estado, permitindo assim aos usuários se programarem em relação a horários, distâncias, contratempos, facilitando a circulação de pessoas e cargas.

O governo paraense detalhou, ainda, os projetos para garantir mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belém, num investimento total de R$ 1,1 bilhão. Entre as principais obras, a maioria em fase e conclusão, estão: prolongamento da Avenida Independência; duplicação da Avenida Perimetral; duplicação da Yamada/Tapanã (em andamento, conclusão em dezembro de 2019); BRT Metropolitano, trecho até a Alça Viária, em Marituba (as propostas estão em análise de preços); e prolongamento da Avenida João Paulo II (obras em fase de conclusão).

A hidrovia Araguaia-Tocantins ligará o porto de Vila do Conde, em Barcarena, aos Estados do Mato Grosso, Goiás e Tocantins, num modal de transporte quase 200 vezes mais barato que o rodoviário. Acontece que, para tornar o rio Tocantins navegável o ano inteiro é preciso pulverizar o Pedral do Lourenço, obra de R$ 400 milhões (o outro impedimento, as eclusas de Tucuruí, foram inauguradas em 2010, investimento de R$ 1,6 bilhão).

Sem o derrocamento do Pedral, as eclusas se tornaram uma espécie de elefante branco, sem eficiência. Estava tudo preparado para licitar neste primeiro semestre, mas o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) decidiu rever a licença ambiental, abrangendo não só o Pedral, mas outros possíveis impactos ambientais ao longo de todo o trajeto. Por causa disso, estima-se um atraso de até dois anos no início das obras.

Turismo

No mesmo evento, Joy Colares, da Secretaria de Estado de Turismo, detalhou as “belezas do Pará” e as ações do governo do Estado para potencializá-las. “Nosso turismo ainda é, basicamente, de negócios e eventos. Daí a construção do Centro de Convenções Carajás, já inaugurado, e o centro de Santarém, em fase de licitação”, informou.

Ele disse também que a Ilha do Marajó é o principal destino turístico do Pará, com rotas regulares para Salvaterra e Soure, e anunciou uma nova rota: para Ponta de Pedras, por “lancha rápida”. “Cinquenta e nove por cento dos destinos turísticos da Amazônia ficam no Pará, daí o nosso investimento em logística, hotelaria, gastronomia e outros, que já se refletem na rota de queijo do Marajó e também da antiga estrada de ferro de Bragança”.

Falta de investimento federal é o principal entrave

O Pará tem tudo para se tornar o principal Estado brasileiro em logística de transporte, mas para isto o governo federal precisa interromper quatro décadas de omissão e agir, de forma direta, para desenvolver o estratégico potencial local no setor. Esta é a opinião de alguns especialistas reunidos no VII Congresso & Feira Internacional de Transporte e Logística Sustentável da Amazônia, que começou na quarta-feira, 20, e segue até esta quinta-feira, 21, no Hangar – Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém.

Quatro décadas atrás, o governo federal em vez de investir na dragagem do canal de acesso ao Porto de Barcarena para exportar o minério extraído pela Vale no Pará, optou pelo porto de Itaqui, no Maranhão. Hoje, novamente, o governo federal pode tomar uma decisão que prejudicará o Pará, sobre onde aplicar os bilhões que a Vale vai pagar com a renovação antecipada da concessão da ferrovia de Carajás.

De acordo com Adnan Demachki, a lei prevê que esses recursos sejam aplicados em investimentos em infraestrutura. No caso dos recursos que a Vale vai pagar pela renovação da estrada de ferro Vitória Minas, o Governo Federal já anunciou que os recursos ficarão naquela região mesmo, ou seja, serão aplicados na construção de uma ferrovia ligando o Porto de Tubarão até Presidente Keneddy, no Espírito Santo.

”Pois bem, seria mais do que justo e sensato que os recursos da renovação da ferrovia de Carajás também ficassem na região, já que os impactos que os seis projetos da Vale causam estão no Pará. Esses recursos poderiam ser aplicados na construção do primeiro trecho da Ferrovia Paraense, ou na dragagem do canal do Quiriri no Porto de Barcarena. Mas infelizmente o que já se anuncia é que os recursos irão para o Nordeste brasileiro para concluir a ferrovia transnordestina”, finaliza Adnan, que correu todos os gabinetes de Brasília sustentando essa proposta.

Ele, inclusive, solicitou apoio de todos os parlamentares do Pará e em razão disso o deputado Joaquim Passarinho convocou uma sessão especial na Câmara Federal, em Brasília, e o senador Flexa Ribeiro outra no Senado, para discutir com os membros do Governo Federal a destinação desses bilhões. Adnan comentou ainda que somente estavam presentes nas audiências os dois parlamentares paraenses citados. “Demandas estruturantes para o Estado devem ser abraçadas por todos”, ponderou o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Pará.

Texto: Edson Coelho – APN

Parauapebas

Descarrilhamento de locomotiva e vagões contamina igarapés às margens da EFC

A Vale informou que "adotou todas as medidas de controle e proteção nas áreas próximas e a terceiros"
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Na madrugada do último dia 9, uma segunda-feira, aconteceu um descarrilamento com tombamento de uma locomotiva e 26 vagões vazios pertencentes à Mineradora Vale, no Ramal Ferroviário que liga o Projeto S11D à estrada de Ferro Carajás, em Parauapebas. Em nota, logo após a liberação do ramal, na sexta-feira, a Assessoria de Imprensa da Vale informou que o maquinista da locomotiva sofreu escoriações leves, foi levado ao hospital da cidade e passa bem. Informou ainda que equipes da Vale atuaram na avaliação da recuperação da linha férrea e que as causas da ocorrência estão sendo apuradas.

Nesse intervalo entre o acidente e a liberação do ramal, a Amazônia TV, repetidora da RedeTV em Parauapebas, denunciou em seu programa de maior audiência, “O povo na TV”, que o acidente provocou a contaminação de igarapés da região, já que milhares de litros de óleo diesel foram despejados ao longo do perímetro do acidente. Com isso, dezenas de colonos que vivem às margens do ramal tiveram problemas com a falta de água pra consumo das famílias e dos animais que criam, além da possível contaminação de tanques para criação de peixes, que hoje é uma das maiores fontes de emprego e renda para os habitantes daquela região (vide o vídeo abaixo).

Acidentes acontecem, isso é fato! Este não foi o primeiro e não será o último. O que diferencia os acidentes são as formas com que os envolvidos são tratados, sejam eles responsáveis ou vítimas. Nesse caso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente se posicionou através de uma nota informando que técnicos estiveram no local, mas no momento não foi possível “a constatação científica da dimensão da contaminação do solo e cursos hídricos daquela área”. Em outro ponto da nota, a secretaria informa que técnicos produziram um relatório e que uma advertência por escrito foi enviada para a empresa “solicitando” os devidos estudos de contaminação do solo e do curso hídrico próximo às imediações.

É isso mesmo, a Semma solicitou que a empresa investigada produza um estudo de contaminação. Salvo melhor juízo, isso é claramente uma inversão dos papéis. Quem tem que verificar a região e produzir um relatório dos impactos causados pelo acidente é o Departamento de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Parauapebas e não Vale. Cabe à Vale contestar posteriormente esse relatório, se a este estiver em desacordo. A Semma informou, ainda, que, caso comprovado o dano ambiental, “tomará medidas pertinentes à situação”.

Em Barcarena, uma empresa denunciada e investigada por despejar rejeitos químicos em igarapés informou, em um primeiro momento, que cumpria a legislação e que o crime imputado a ela não procedia. Posteriormente foi verificado que havia até canais construídos pela empresa exclusivamente para conduzir tais rejeitos sem tratamento para os igarapés, economizando assim milhões de Reais anualmente.

A Vale é importantíssima para o Brasil e para Parauapebas em especial. Sem ela, creio, 90% dos que aqui hoje estão jamais estariam. Todavia, à ela deve ser dispensado o mesmo tratamento dado às várias empresas que aqui se instalam. Não é possível que a Vale produza um relatório sobre um acidente provocado por ela, com suposta contaminação de uma região, quando tantas outras empresas que trabalham com material que pode provocar uma contaminação têm seus Pedidos de Alvarás atrasados pela burocracia ou até negados por falta de atendimento a um item sequer solicitado pela Semma.

A Vale já recebe um tratamento diferenciado da justiça local no tocante às concessões de Alvarás de Funcionamento. Ela vem depositando os valores cobrados pelo Departamento de Arrecadação Municipal em juízo há anos, já que discorda dos valores cobrados. Seus Alvarás estão sendo emitidos pelo DAM por ordem judicial, mesmo o município comprovando que a mineradora está em débito e, portanto, descumprindo a legislação.

Esse acidente precisa ser investigado a fundo, não só pela suposta contaminação, mas pela real necessidade de se saber os motivos do acidente, já que o ramal cruza parte de área habitada de Parauapebas e pode voltar a acontecer no futuro, quem sabe nessa área, provocando um desastre ainda maior.

O Blog entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Vale na manhã desta quinta-feira e solicitou respostas para as seguintes questões:

– o que provocou o acidente?
– quais ações imediatas foram tomadas pela Vale para conter a contaminação?
– o que foi feito com a sucata dos vagões descarrilhados?
– qual o trabalho feito junto aos colonos afetados para minimizar os impactos ambientais em seus respectivos lotes?
– quais atitudes serão tomadas pela mineradora para que acidentes como este não voltem a acontecer?

Em resposta, a Vale respondeu, apenas, que ” adotou todas as medidas de controle e proteção nas áreas próximas e a  terceiros. A Vale reitera que comunicou a ocorrência aos órgãos ambientais responsáveis e mantem equipe de controle de emergências no local em contínuo monitoramento da área. A empresa  informa, ainda, que mantem o diálogo com os colonos e aguarda a conclusão do estudo sobre a ocorrência para adotar demais ações que forem necessárias”.

acidente

Trem da Vale atropela caçamba no Maranhão. Duas pessoas morreram no local (Atualizado)

O acidente aconteceu na manhã desta quarta-feira a 20 quilômetros da sede do município de Cinelândia-MA
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Uma locomotiva pertencente a Mineradora Vale passou em cima de uma caçamba nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (31) no município de Cinelândia, no Maranhão. A caçamba se dirigia a uma vila ano interior do município para efetuar o recolhimento do lixo quando cruzou a linha férrea. Três pessoas estavam no veículo, duas delas vieram a óbito. Uma terceira pessoa foi encaminhada em estado grave a um hospital no município de Imperatriz.

Em nota encaminhada ao Blog, a Vale lamentou o acidente:

A Vale lamenta informar que na manhã desta quarta-feira (31/1), houve um abalroamento envolvendo um caminhão-caçamba e um trem de carga vazio, no km 567 da Estrada de Ferro Carajás (EFC), no município de Cidelândia, no Maranhão. Infelizmente, com a colisão, duas pessoas vieram a óbito no local e outra recebeu atendimento, sendo encaminhada com vida ao hospital da cidade. A Vale informa ainda que o cruzamento onde houve a ocorrência é devidamente sinalizado e o maquinista, ao avistar que o caminhão tentou cruzar a linha do trem, aplicou todos os procedimentos de emergência, como buzina e frenagem, não conseguindo impedir a colisão.

A Vale acionou imediatamente as equipes de atendimento a emergências, o Corpo de Bombeiros e as polícias Civil e Militar. A empresa lamenta profundamente o ocorrido e informa que está à disposição das autoridades competentes e que prestará o apoio necessário às vítimas e seus familiares.

polícia

Líder da FNL preso por desobedecer ordem judicial, outros quatro estão com preventiva decretada

Robson Carvalho da Silva se “rebarbou” e foi recolhido à prisão, após comandar fechamento da EFC
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Lula ainda não foi preso, mas Robson Carvalho da Silva – o Bob – vai passar o fim de semana e mais alguns dias vendo o sol nascer quadrado. Ele se atreveu a desobedecer ordem da Justiça e seguiu com a interdição da Estrada de Ferro Carajás, após ordem de liberação. Se deu mal, assim como os companheiros Adriano Silva de Souza, Vanelma Rocha e de uma terceira pessoa identificada apenas com Arionaldo – o Ceará -, esses também com prisão preventiva decretada, mas foragidos. Os quatro são líderes de um grupo da Frente Nacional de Luta (FNL), que ocupou a ferrovia no último dia 24, data do julgamento do recurso de Lula, em solidariedade ao ex-presidente e por supostos acordos não cumpridos pela mineradora Vale.

Com as atividades ferroviárias paralisadas por mais de 30 horas, o município de Parauapebas deixou de arrecadar mais de um milhão de reais correspondente à Cfem. Além disso, 1.300 pessoas que deveriam viajar para o Maranhão tiveram de adiar seus compromissos naquele Estado por causa do fechamento da ferrovia, conforme noticiado por este Blog.

Durante a manifestação, os integrantes da FNL bloquearam os trilhos, à altura do quilômetro 854, assim como a portaria de acesso à Serra dos Carajás. Queimaram, pneus, cometeram depredações, exibiram armas e, por último desafiaram a lei. A Vale, por seu turno, afirma que não existe acordo algum firmado com a Frente Nacional de Luta.

Interdição

Prejuízo para Parauapebas já é de R$ 1 milhão com interrupção da EFC

Em nota, a Vale repudia o que chama de ação criminosa e ilegal da Frente Nacional de Luta (FNL)
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Desde ontem (25) a Estrada de Ferro Carajás (EFC) está interditada por integrantes da Frente Nacioanl de Luta (FNL) no Km 854, em Parauapebas. Segundo a FNL, a obstrução se dá em virtude da Vale nãp ter cumprido acordos negociados com o movimento, o que é negado pela Vale.

Nessas mais de 30 horas de interdição da Estrada de Ferro Carajás o município de Parauapebas deixou de arrecadar quase R$ 1 milhão em  Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais  – CFEM -, recurso que poderia ser usado na construção e equipagem de um posto de saúde ou na construção de uma escola com 12 salas de aula. A paralisação da ferrovia também compromete o transporte de combustível, que abastece grande parte das regiões Sul e Sudeste do Pará, o Sul do Maranhão e o estado do Tocantins. A interrupção também impacta o escoamento de grãos e causa transtornos para mais de 1.300 pessoas, por dia, que deixam de viajar no trem de passageiros. O trem é o principal, e às vezes, o único meio de transporte para muitas cidades do interior do Maranhão e do Pará.

Em nota, a Vale repudia o que chama de “ação criminosa e ilegal da Frente Nacional de Luta (FNL) e ressalta que não existe nenhuma negociação em curso entre a Vale e o movimento”. Os integrantes da Frente Nacional de Luta (FNL) não cumpriram a ordem judicial para desobstruir a EFC, que permanece interditada desde a madrugada de ontem, quarta-feira, 24/1, no KM 854 da ferrovia, no município de Parauapebas (PA).  Devido à interdição, o trem de passageiros continua parado.

É preciso que a justiça trate o movimento com os rigores da lei, pois não é mais possível que por qualquer motivo a EFC seja interditada por pessoas descompromissadas com a sociedade e com o bem-estar mútuo, e que só se preocupam com suas causas à revelia das necessidades alheias. Entendo a função da FNL em lutar pela reforma agrária, mas a população não tem culpa do governo não praticar a reforma agrária e tampouco a Vale tem essa função.

Ministério Público

Audiência no MP busca resolver problemas dos moradores do bairro Nova Carajás com o Ramal Ferroviário da Vale

Visando conservar o estado democrático de direito, foi marcada uma Audiência Publica para fevereiro com o objetivo de ouvir a população afetada.
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Os constantes problemas que os moradores do bairro Nova Carajás vêm enfrentando em relação ao Ramal Ferroviário que liga o Projeto S11D à Estrada de Ferro Carajás, em Parauapebas,  e que desde sua implantação tem gerado reclamações dos que habitam o bairro foram debatidos hoje (18), às 11h30, em uma audiência promovida pela 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Parauapebas, sob a presidência dos promotores de justiça Helio Rubens Pinho Pereira e Crystina M. Taketa Morikawa.

Aberta a audiência, foram consignadas as presenças do prefeito de Parauapebas, Sr. Darci José Lermen; do Chefe do Gabinete do Prefeito, Sr. Edson Bonneti; Denise Barbosa Cardoso, advogada da Associação Nova Carajás; Raimundo Carvalho da Silva, Vice- Presidente da Associação Nova Carajás; Ivan Santos Costa, Tesoureiro da Associação Nova Carajás; e Lucirlene Cássia, Secretária da Associação Nova Carajás. O IBAMA, apesar de ter sido convidado a participar da audiência, não enviou representante.

A audiência promovida pelo MPPA e consequência do Procedimento Administrativo n° 003664-030/2016, que visa analisar os interesses da coletividade em relação à Loteadora Nova Carajás.

Na abertura da audiência, o Promotor Hélio Rubens expôs os objetivos do ato. Em seguida, o chefe de gabinete da prefeitura, Sr. Bonetti apresentou documentos que indicam os objetos de contrapartida que devem ser feitos pela Vale em virtude da passagem do Ramal Ferroviário. Os representantes dos moradores do Bairro Nova Carajás alegaram que as contrapartidas indicadas pelo chefe de gabinete não beneficiam diretamente o bairro. Afirmaram, ainda, que a população local deve ser ouvida para apontar os problemas reais decorrentes da passagem do Ramal Ferroviário e as omissões da empresa Nova Carajás em relação ao projeto de loteamento.

O prefeito Darci Lermen concordou com o alegado, afirmando a necessidade de alguma forma de oitiva da população.

O Promotor de Justiça, diante das alegações, entendeu por bem a realização de audiência pública para ouvir a comunidade tendo por objeto:

 1) As contrapartidas da empresa Vale e,
2) O cumprimento da empresa Nova Carajás relativa ao projeto de loteamento.

Para tanto, ficou agendada a data de 20 de fevereiro de 2018 para a realização de uma Audiência Pública, quando deverão ser convidados a Prefeitura de Parauapebas, a Vale, o Ministério Público Federal e a comunidade local.

conflito

Invasores de área no Distrito Industrial de Marabá ameaçam interditar a Ferrovia Carajás

Em áudio enviado ao Blog, um dos líderes diz que, por volta do próximo dia 24, os trilhos serão bloqueados com paus e pneus
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Por Eleutério Gomes – de Marabá

Faltando 15 dias para que ocupantes de uma área de 3 mil hectares, que abrange parte Fase 1 e a Fase 2 do DIM (Distrito Industrial de Marabá), se retirem do local pacificamente, um grupo já se prepara a fim de interditar a EFC (Estrada de Ferro Carajás) – por onde, diariamente, a mineradora Vale transporta minério de ferro, combustíveis, outros produtos e passageiros -, a fim de impedir o despejo. A situação se arrasta há 13 anos, quando as terras, hoje administradas pela a Codec (Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará), foram aos poucos sendo invadidas por pessoas ligadas a uma entidade chamada Associação dos Pequenos Agricultores Rurais dos Projetos Sororó e Itacaiúnas.

O local já foi desocupado em junho de 2015, mas, assim que oficial de Justiça e a PM viraram as costas, os invasores voltaram a ocupá-lo. Eles pretendem forçar o Iterpa (Instituto de Terras do Pará) a desapropriar a área para transformá-la em assentamento.

A nova desocupação foi determinada no último dia 27 de novembro, pela juíza da 3ª Vera Cível e Empresarial de Marabá, Maria Aldecy de Souza Pissolati, que, em seu despacho disse que os papéis apresentados à Justiça pela associação não passam de um “amontoado de documentos, na maior parte, inúteis para o deslinde da causa”.

“Trata-se de um distrito industrial urbano, cuja área foi desapropriada para esse fim. Não há como assentar trabalhadores rurais em um local o qual o Município destinou para indústria. Os réus devem entender esse fato e aceitá-lo, a resistência oferecida é ilegítima, ilegal e inócua”, arremata a magistrada, destacando ainda que, no pedido de reintegração, a Codec juntou documentação suficiente provando que as terras são de propriedade do Estado.

A ocupação vem inviabilizando a instalação de novos empreendimentos no DIM, haja vista a usurpação das áreas disponíveis, afastando possíveis investidores.

Também por ordem da Justiça, a mesma área foi desocupada em junho de 2015, mas, no mês seguinte, foi novamente invadida.

Em agosto último, conforme noticiado pelo Blog, os vereadores de Marabá, a convite da Acim (Associação Comercial e Industrial de Marabá), estiveram naquele parque industrial, quando foram informados de que a área invadida já estava, inclusive, sendo alvo de especulação imobiliária.

A desocupação está marcada para o próximo dia 26 e deverá ser feita de forma pacífica. Caso contrário, porém, serão requisitadas forças policiais para proceder o despejo, conforme determina a sentença.

No áudio enviado ao Blog, um líder, não identificado, diz: “Ei, Ivanir, nós vamos esperar essa liminar até o dia 25. Quando o juiz chegar lá… o juiz não, o fiscal [oficial] de Justiça e entregar a liminar pra nós, tem mais ou menos três dias, lá pelo dia 24 a gente vai fechar a linha, a linha de trem. Vamos fechar a linha e pedir uma vistoria da terra. Ninguém vai sair assim da terra. Pode falar pra Márcia, entendeu? A gente vai fechar o linhão lá. Entendeu? Botar pneu, botar pau, viu? Vamos fechar o linhão, pra ter vistoria na terra”.