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Eleições 2018

Procurador Regional Eleitoral dá parecer favorável ao registro de Valmir Mariano

O candidato teve seu registro de candidatura INDEFERIDO pelo TRE no início da semana, mas continua em campanha
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A defesa do ex-prefeito de Parauapebas, capitaneada pelo advogado Wellington Valente, entrou com Agravo de Instrumento contra a decisão da juíza Luzimara Costa Moura, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que indeferiu seu pedido de registro de candidatura ao cargo de deputado estadual nas eleições de outubro próximo em virtude do candidato não ter apresentado a certidão de 1º grau da Justiça Federal. Em síntese, a defesa alega que o candidato apresentou certidões de objeto e pé (Certidão Narrativa) dos processos em que é parte no 1º grau da Justiça Federal – Subseção de Marabá, conforme Ids nºs 32385 e 32398, sem, contudo, apresentar o espelho/extrato da requisição de certidão que acusou a existência dos processos em andamento naquele grau de jurisdição, a fim de possibilitar que a Justiça Eleitoral verificasse a inocorrência de inelegibilidade.

Nayana Fadul da Silva, Procuradora Regional Eleitoral do MPF acatou a tese da defesa de Valmir mariano e expediu parecer favorável à revogação da decisão que indeferiu o pedido de registro do candidato. Juntado o parecer, o processo segue para decisão. Confira o inteiro teor da decisão do MPF:

Eleições 2018

Pesquisa Doxa para presidente no Pará aponta Bolsonaro na dianteira

Tanto na estimulada quanto na espontânea, o polêmico candidato está em primeiro lugar seguido de Haddad e Ciro. No entanto, Bolsonaro também detém o maior índice de rejeição entre todos os candidatos
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A Doxa Pesquisa divulgou nesta quarta-feira (19) pesquisa realizada no Pará com intenções de voto para presidente da República.

Estimulada

Na consulta estimulada Jair Bolsonaro sai na frente,com 26,6% dos votos. Depois vêm: Fernando Haddad 19,4%, Ciro Gomes 11,7%, Geraldo Alckmin 7,8%, Marina Silva 6,7%, Henrique Meirelles 3,5%, Álvaro Dias 2%, Cabo Daciolo 1,7%, Guilherme Boulos 1,6%, João Amoedo 1,1%, João Goulart Filho 0,6%, José Maria Eymael 04,% Vera Lúcia 0,4%. Brancos e nulos 10,2% e não sabem ou não responderam 6,3%. Na pesquisa estimulada o entrevistador apresenta uma lista de nomes ao eleitor ao perguntar em que ele votaria.

Espontânea

Na pesquisa espontânea, onde o entrevistado não dispõe da lista de candidatos, Bolsona também sai na frente, com 22,8% da preferência do eleitor. Depois dele vêm: Lula 13,1%, Ciro 7,1%, Haddad 5,3%, Alckmin 5,2%, Marina 5,1%, Meirelles 1,7%, Álvaro Dias 1,2%, Daciolo 0,4%, Boulos 0,2%, Amoedo 0,2% e Vera 0,2%. Os demais candidatos não pontuaram. Brancos e nulos 11,6%, não sabem ou não responderam 26%.

Rejeição

A pesquisa Doxa também mediu a rejeição aos candidatos. Perguntou em quem o eleitor não votaria para presidente? Nesse quesito Bolsonaro também tem o maior índice, 25,4%. Seguido de: Haddad 14,1%, Marina 7,9%, Alckmin 6,4%, Meirelles 5,4%, Boulos 4,5%, Álvaro 4,5%, Ciro 4,3%, Amoedo 2,9%, Daciolo 2,6%, Vera 2,5%, João Goulart Filho 2,5% e Eymael 2,4%. Não rejeita nenhum 3,9% e não sabe ou não respondeu 10,5%.

Influência da agressão

O Doxa procurou saber ainda se a agressão a faca, que vitimou o candidato Jair Bolsonaro, no último dia 6, influenciou na preferência pelo nome dele, 36,8% disseram que não vai mudar em nada, 23,6% opinaram que, se Bolsonaro se colocar como vítima, a preferência por ele vai aumentar, 13,8% acreditam que ele vai perder votos, 20,2% se mostraram indiferentes à questão e 5,6% não sabem ou não responderam.

Operação Lava Jato

Os entrevistadores também perguntaram: “Na hora de votar em algum candidato para presidente, você votaria em alguém que foi citado na operação Lava Jato? 50,4% responderam que não votariam de jeito algum, 35,6% responderam que poderiam votar, 6,9% disseram que poderiam votar e 7,1% não sabem ou não responderam.

Dados

O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% dos resultados retratarem o atual momento eleitoral. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Pará sob o protocolo PA-05803/2018. A margem de erro estimada é de 2,25% para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A pesquisa foi contratada pela Gravasom/Jornal a Província do Pará, ocorreu de 12 a 15 de setembro em todas as mesorregiões do Estado e ouviu 1.896 eleitores.

Eleições 2018

Juíza do TRE-PA freia candidatura de Valmir Mariano, ex-prefeito de Parauapebas

Com a interposição do recurso, a candidatura de Valmir Mariano segue seu curso normal, e seu nome, número e fotografia permanecem inseridos na urna eletrônica
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Em decisão monocrática, a juíza Luzimara Costa Moura, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, indeferiu o pedido de registro de candidatura de Valmir Queiroz Mariano (PSD) ao cargo de deputado estadual.

O pedido de registro de candidatura foi apresentado pela coligação ESPERANÇA RENOVADA. A Secretaria Judiciária do TRE-PA expediu informação em 21 de agosto de 2018, na qual informou que o candidato deveria apresentar as certidões da Justiça Federal de 1º e 2º grau. Em atendimento à diligência, foi apresentada a Certidão de 2º grau e a certidão de objeto e pé em relação à ação que tramita no 1º Grau. No entanto, na avaliação da magistrada, as certidões fornecidas pelo candidato não substituem a certidão da Justiça Federal de 1º grau.

Por sua vez, o Ministério Público minimizou o problema e manifestou-se pelo deferimento do registro de candidatura, condicionado ao saneamento da irregularidade, ou seja, à juntada da certidão da Justiça Federal de 1º grau.

Todavia, para a juíza Luzimara Costa Moura, o Requerimento de Registro de Candidatura não atende a todos os requisitos indispensáveis ao seu deferimento, a teor do contido na Resolução do TSE nº 23.548/2017, uma vez que mesmo instado a carrear aos autos a certidão da Justiça Federal de 1º grau, o candidato não cumpriu a contento a diligência. “A certidão da Justiça Federal de 1º grau do domicílio do candidato é documento indispensável ao deferimento do registro de candidatura a teor art. 28, III, alínea “a” da Resolução 23.548/2017”.

A referida Resolução ainda prescreve que não havendo impugnação ao registro de candidatura, o relator poderá decidir monocraticamente o pedido, in verbis: Art. 52. O relator poderá decidir monocraticamente os pedidos de registro de candidatura nos quais não tenha havido impugnação. E foi com base nesse item da lei que a juíza Luzimara Moura barrou o registro de candidatura do ex-prefeito de Parauapebas.

DEFESA VAI RECORRER

A reportagem do Blog procurou o escritório Valente & Reis Advogados Associados, que defende os interesses de Valmir Mariano. Acompanhe, a seguir, nota assinada pelo advogado Wellington Alves Valente:

“Ao analisar o pedido de registro da candidatura do Sr. Valmir Queiroz Mariano ao cargo de Deputado Estadual, o Tribunal Regional Eleitoral constatou a ausência de certidão criminal da Justiça Federal de 1º Grau, tendo sido expedida notificação para que o candidato providenciasse a juntada do respectivo documento, sendo que ao atender ao requerido, foram juntadas as certidões de objeto e pé, ou seja, descrição dos processos em curso junto à seção judiciária da Justiça Federal sediada na Comarca de Marabá, providência esta também prevista na legislação eleitoral.

Juntadas as certidões, o Ministério Público Eleitoral foi ouvido e opinou pelo deferimento da candidatura mediante a juntada de nova certidão da Justiça Federal com sede em Marabá, orientação esta que não foi seguida pela Relatora do Processo de registro da candidatura, tendo decidido inicialmente pelo indeferimento.

Dentro do prazo legal foi interposto embargos de Declaração, onde foi demonstrada a contradição da decisão em relação às provas juntadas no processo de registro da candidatura, vez que as certidões de objeto e pé foram apresentadas dentro do prazo legal, sendo que consta no processo manifestação expressa da assessoria da Juíza titular do feito neste sentido, além de ter sido anexada a certidão requerida, sendo que a possibilidade de juntada posterior de certidão está consolidada na jurisprudência e na Súmula 3 do Tribunal Superior Eleitoral, notadamente pelo fato de que tal procedimento em nada compromete o processo eleitoral, até mesmo porque estão presentes nos autos as certidões de objeto e pé fornecidas pelo citado órgão do Poder Judiciário, onde se vê claramente a ausência de condenação em desfavor do candidato, o que não foi observado pela Juíza Relatora do processo.

Importante destacar o fato de que na manifestação da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (SEDAP) do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, quando da análise da documentação apresentada, consta, expressamente, a informação de que houve a juntada das certidões de objeto e pé, demonstrando assim a regularidade dos procedimentos adotados pelo candidato, validando o acolhimento do recurso interposto.

Com a interposição do recurso, a candidatura segue seu curso normal, sendo que o nome, número e fotografia do Sr. Valmir Queiroz Mariano permanecem inseridos na urna eletrônica e os votos a ele atribuídos serão computados quando do deferimento do registro da candidatura”.

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Eleições 2018

Eleições 2018: Eleitor não conhece os planos de governo de candidatos a presidente

Especialistas afirmam que desconhecimento induz eleitor a escolhas equivocadas
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Há cada dois anos, entre uma eleição e outra, uma coisa nunca muda no Brasil: o hábito do eleitor brasileiro falar mal dos políticos, embora existam centenas deles éticos, competentes e atuantes em favor do povo. Infelizmente são exceções.

Após o resultado das urnas, a quem cabe a culpa de um mau governo? Do político eleito ou os culpados somos nós, eleitores? Nenhum candidato ganha eleição sem voto, embora a Constituição preveja o afastamento do cargo daqueles que transgridam as regras. O fato é que, se o candidato ganhou a eleição, chegou lá pelo voto da maioria, sobretudo, pela força do poder econômico ou popularidade no processo eleitoral.

Pensando nisso, o Blog do Zé Dudu publica uma reportagem especial, na qual foram lidos e resumidos os planos de Governo de todos os candidatos à Presidência da República.

Os candidatos estão por ordem alfabética, e cada resumo aborda os seguintes temas dos respectivos Programas de Governo: Emprego e Crescimento Econômico; Saúde; Educação; Segurança Pública e Mobilidade Urbana e Transporte.

Ao apresentar o resumo dos programas de governo dos candidatos a presidente, o que cada um diz e promete, o Blog do Zé Dudu presta um serviço ao leitor/eleitor ao acrescentar mais uma fonte de informação para que cada um exerça a sua cidadania e vote em propostas e não em candidatos; prática considerada pelos especialistas o grande equívoco do eleitorado nacional. Confira as propostas de cada um dos 13 candidatos a presidente da República.

Álvaro Dias (Podemos)

O Plano de Governo do atual senador Álvaro Dias (Podemos/PR) teve clara inspiração no Plano de Metas do ex-presidente Juscelino Kubitschek e estabelece 19 grandes objetivos a serem cumpridos durante o mandato para “refundar a República”.

O candidato promete criar 10 milhões de empregos em quatro anos e incrementar a renda nacional em 5% ao ano, entre 2019 e 2022. Para isso, haverá aumento dos investimentos em 2022, para 22% do PIB, e a simplificação do contrato de trabalho. Os recursos para os investimentos virão da redução dos níveis de corrupção e desperdícios no governo e do controle das despesas de custeio e diminuição de juros, principalmente para pequenas empresas. Promete ainda o avanço das regiões menos desenvolvidas do país, com investimentos em infraestrutura.

Na Saúde, a prioridade é investir em pronto atendimento: fila zero nas emergências e adoção de prontuário eletrônico. Além disso, a isenção de impostos para os medicamentos genéricos até 2022.

Na área da Educação, a proposta é incluir, até 2022, todos os alunos no ensino integral e capacitar professores. Ainda, a oferta de creches e criação de 500 centros de educação para o trabalho.

Para Mobilidade Urbana e Transporte, o plano foca em setores como transporte e logística, saneamento básico, energia elétrica, telecomunicações, mobilidade e descarte de resíduos sólidos, os quais terão destaque no investimento em infraestrutura, que atualmente corresponde a 12% do PIB. O investimento projetado até 2022 é de R$ 1,2 trilhão. Promete-se também a redução no custo do transporte de cargas e passageiros em 50% até 2022.

E finalmente, o programa dá destaque para a Segurança Pública, prometendo a redução em 60% do total de homicídios e assaltos, para preservar cerca de 36 mil vidas por ano. Ao mesmo tempo, propõe o aumento do investimento em inteligência, informação e integração policial.

Cabo Daciolo (Patriotas)

De olho no eleitorado cristão, em torno de 30% dos aptos a votar, o candidato Cabo Daciolo denominou o programa de governo: “Plano de Nação para a Colônia Brasileira”, onde promete “reconstruir o Brasil em bases que honrem a Deus e tragam dignidade ao povo”. A primeira página do documento é inteira dedicada a Deus.

O candidato do Patriotas propõe o aumento do investimento em infraestrutura, o que irá gerar emprego e renda a partir do surgimento de novos empreendimentos, e também acentuar o potencial econômico do país.

O programa prevê, na área de Saúde, a adoção de ações para prevenção às enfermidades, com o objetivo de reduzir a pressão sobre os prontos-socorros e hospitais do SUS. A padronização das práticas de gestão administrativa da saúde pública federal, estadual e municipal a fim de melhorar as condições de trabalho, a remuneração dos profissionais da saúde e oferecer um atendimento de alta qualidade aos cidadãos.

No quesito Educação, a promessa é o investimento de 10% do PIB no setor, para aumentar o repasse de recursos aos estados e municípios e garantir a melhoria da estrutura da educação básica. No ensino superior, propõe a valorização das atuais universidades federais, ampliação dos campi e criação de universidades.

Na Mobilidade Urbana e Transporte, o programa promete pavimentar 100% das rodovias federais e incentivar a pavimentação das estradas estaduais e municipais. Compromete-se ainda com a implantação de novas ferrovias no país, chegando a 150 mil quilômetros de vias férreas, e ampliação dos trechos navegáveis nas hidrovias.

O programa conclui com as seguintes propostas para a área de Segurança: ampliar o investimento na prevenção dos crimes, reestruturar o sistema penitenciário, combater o tráfico de drogas e armas no país, com foco nas áreas de fronteira, e melhorar as condições de trabalho dos policiais e dos militares.

Ciro Gomes (PDT)

Candidato pela terceira vez ao Palácio do Planalto, natural de Pindamonhangaba/SP, mas com carreira política no Ceará,  Ciro Gomes promete um crescimento econômico de 5% ao ano e defende o ajuste fiscal e tributário, a reforma da Previdência e diz que irá anular a Reforma Trabalhista aprovada no Governo de Michel Temer (MDB). Ele garante que é possível a redução das despesas com juros; afirma que quer “tributar proporcionalmente mais os ricos” e investir em políticas sociais. Defende uma “retomada do protagonismo do BNDES” na concessão de crédito, com a volta do uso da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos investimentos de infraestrutura. Ciro Gomes também promete reestatizar todos os campos de petróleo cedidos a empresas estrangeiras, assim como a Eletrobras, caso seja privatizada. Diz que o Banco Central terá, além da meta de inflação, uma meta para a taxa de desemprego.

Ainda no campo das reformas, o candidato quer implementar uma reforma na gestão pública, além da redução dos juros, taxa de câmbio competitiva e controle da inflação. Antes das medidas estruturais, deve adotar programa emergencial para geração de emprego, nas áreas de saneamento e construção civil, bem como a implantação de projetos de capacitação nos bolsões de desemprego das grandes cidades, como o auxílio do Sistema S e das instituições federais de ensino. Prevê ainda a revisão das leis trabalhistas para adequar ao mercado de trabalho, alavancar o empreendedorismo, incentivar empresas e trabalhadores a firmar contratos de trabalho longos, estimular aumento na produtividade e diminuir a insegurança jurídica.

No campo da Saúde, Ciro propõe a adoção do Registro Eletrônico de Saúde, que manterá o histórico do paciente e facilitará o atendimento em todas as esferas do SUS; a criação de central de regulação para a alocação de leitos e procedimentos, a partir da definição de protocolos de prioridade no atendimento, considerando as diversas especialidades médicas; a redução da fila para realização de exames e procedimentos especializados através da compra de procedimentos junto ao setor privado; a ampliação da oferta de atendimento à urgência e emergência, reforçada por meio da constituição de consórcios em mesorregiões e da implementação de regiões de saúde; e a correção dos valores da tabela de procedimentos.

Na Educação, seu plano quer aumentar o investimento para universalizar o acesso de estudantes de 4 a 17 anos; eliminar o analfabetismo escolar; melhorar a qualidade do ensino; elevar a média de anos de estudo da população; garantir a permanência e a conclusão na idade adequada; reduzir a evasão. Pretende ainda a adoção de uma base nacional comum curricular; aprimorar a formação e seleção de professores; ampliar a rede de ensino básico e de escolas para alfabetização de jovens e adultos.

No área de Mobilidade Urbana e Transporte, o candidato promete implantar um pacote de investimentos focados na mobilidade urbana, rodovias, transporte de cargas e passageiros por ferrovias, aeroportos e portos.

O programa encerra propondo as seguintes ações para a melhoria da Segurança Pública: investimento na investigação e prevenção de homicídios e outros crimes violentos; no enfrentamento às organizações criminosas; no controle do tráfico de armas; no policiamento nas fronteiras; na repressão à lavagem de dinheiro e aos crimes contra a administração pública. A implementação da Política Nacional de Segurança Pública e do Sistema Único de Segurança Pública; criação da polícia de fronteiras e a institucionalização e reforço da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Fernando Haddad (PT)

Fernando Haddad substitui o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, barrado pelo TSE de concorrer à presidência por estar preso e condenado em Segunda Instância, incorrendo na Lei da Ficha Limpa.

O plano de governo promete revogar medidas como a regra do teto de gastos, reforma trabalhista e mudanças no marco regulatório do pré-sal. O projeto inclui ainda o plano de “conter a privatização”. Haddad coloca-se contra a reforma do sistema de aposentadorias proposta pelo atual governo, e diz que o equilíbrio das contas da Previdência é possível “a partir da retomada da criação de empregos, da formalização de todas as atividades econômicas e da ampliação da capacidade de arrecadação, assim como do combate à sonegação”. Ele propõe um novo estatuto do trabalho e quer a redução dos juros, a expansão do crédito para as famílias e o fortalecimento dos programas de transferência de renda, além da retomada das obras paralisadas. Outra proposta é que o câmbio seja competitivo e menos volátil; controle da inflação, juros baixos e ampliação do crédito, a partir da reformulação do sistema bancário e financeiro.

Ainda no campo das reformas, o plano pretende realizar uma reforma tributária, do Poder Judiciário, incluindo mudanças como o fim do auxílio-moradia e a redução do período de férias de 60 para 30 dias, para todos os juízes.

Estão previstas, por exemplo, a manutenção da política de valorização do salário mínimo e a redução da jornada de trabalho.

Na área de Saúde, o programa pretende dar continuidade à implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, defende o aumento imediato e progressivo do financiamento da saúde, a valorização dos trabalhadores, o investimento no complexo econômico-industrial da saúde e a articulação entre municípios, estados e União.

Está prevista, para a área de Educação, a ampliação da oferta de vagas nas creches e no ensino fundamental, de forma a garantir 100% das crianças e adolescentes nas salas de aula, bem como a adoção de uma política nacional de valorização e qualificação dos professores.

Para a área de Mobilidade Urbana e Transporte, propõe-se a criação do Marco Regulatório de Desenvolvimento Urbano, tendo por base uma nova política urbana, que prevê a articulação entre as políticas de planejamento territorial, saneamento, regulação fundiária, habitação e mobilidade urbana, bem como uma sintonia com as agendas ambientais, de combate à violência e às desigualdades racial e de gênero.

Como medidas de Segurança Pública, o plano vai adotar um Plano Nacional de Redução de Homicídios para diminuir as mortes violentas no país, a partir de políticas intersetoriais que garantam qualidade aos serviços públicos nos territórios vulneráveis e promovam atenção à situação de crianças, jovens, negros, mulheres e população LGBTI+. Destaca-se o aumento do esclarecimento da autoria dos casos de homicídios e latrocínios e aprimoramento da política de controle de armas e munições, reforçando seu rastreamento, nos termos do Estatuto do Desarmamento. Propõe-se ainda retirar armas ilegais de circulação e represar o tráfico nacional e internacional, bem como atualizar a política de drogas.

Geraldo Alckmin (PSDB)

O programa de governo do candidato Geraldo Alckmin foi batizado de “Diretrizes Gerais”, onde reúne 43 propostas, sendo três com prazos determinados – como a de crescer 50 pontos em 8 anos no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). As outras duas são “garantir que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até 2027” e “eliminar o déficit público em dois anos”. Há ainda o compromisso de “simplificar o sistema tributário pela substituição de cinco impostos e contribuições por um único tributo: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)”.

Alckmin propõe o fim do déficit público em dois anos, a privatização de empresas estatais e a criação de um sistema único de aposentadoria. Para a retomada do crescimento econômico, sugere políticas de desenvolvimento regional para o Norte e o Nordeste, desenvolvimento ambientalmente sustentável e pesquisa para aumento da produtividade. O plano do candidato prevê a abertura da economia, fazendo com que o comércio exterior represente 50% do PIB. Propõe transformar o Brasil no país mais atrativo para empreendimentos na América Latina e priorizar investimentos em infraestrutura, com a iniciativa privada. O programa do candidato cita ainda que haverá políticas voltadas para mulheres, pessoas LGBTI+, idosos, negros e indígenas.

Na Saúde, o texto promete a ampliação do Programa Saúde da Família, incorporando novas especialidades e a priorização da primeira infância, com “a integração de programas sociais, de saúde e educação, do período pré-natal até os seis anos de idade”. Para gestão da saúde, propõe a implantação de um cadastro único de todos os usuários do SUS e a criação de um prontuário eletrônico com o histórico médico de cada paciente.

Na área da Educação, o plano prevê fazer uma “revolução na educação básica” e para isso, pretende tornar a carreira de professor prestigiada e atrativa para os jovens. O candidato anuncia que investirá na educação básica como prioridade de governo.

O documento chamado de “Diretrizes Gerais”, disponível no site do TSE, não descreve propostas para a melhoria da Mobilidade Urbana e Transporte.

Na área de Segurança Pública, o programa propõe “a prevenção primária e secundária ao crime, nas áreas mais violentas do país”. Defende atenção especial à proteção dos jovens e o estabelecimento de pacto nacional para a redução de violência contra idosos, mulheres e LGBTI+. A proposta estabelece como meta a redução da taxa de homicídios para, “pelo menos, 20/100 mil habitantes”. Defende o combate ao crime organizado e ao tráfico de armas e drogas, com a integração da inteligência de todas as polícias; a criação da Guarda Nacional como polícia militar federal, e a revisão da Lei de Execução Penal para tornar mais difícil a progressão de penas.

Guilherme Boulos (PSOL)

Com 228 páginas, o programa de governo do candidato é o mais extenso de todos e tem como principal proposta a realização de uma reforma política, propondo que o Estado decida suas políticas públicas “a partir das decisões tomadas por conselhos populares setoriais e por conselhos populares locais”, entre outras medidas, tais como realizar uma consulta popular sobre a revogação da regra do teto de gastos, que limita o crescimento dos gastos federais nos próximos 20 anos. Também pretende fazer uma revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal e abandonar a meta de superávit primário. Defende um referendo sobre a manutenção da reforma trabalhista e que as privatizações sejam revertidas, além da “nacionalização de setores como água, telecomunicações e mineração”. Boulos também quer reverter a legislação de privatização da exploração do petróleo e da Petrobras, anulando os leilões efetuados. O programa defende ainda a “redução do gasto com a dívida pública e a utilização da taxa de câmbio de forma mais estratégica”. Propõe a ampliação do seguro-desemprego, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e aumento do valor do Bolsa Família, com piso de um salário mínimo.

O programa tem ainda propostas voltadas aos negros, mulheres e pessoas LGBTI+, como a destinação de 1% do PIB para o combate à violência contra a mulher. O candidato defende a garantia da laicidade do Estado e a legalização do aborto. Apresenta também a meta de alcançar, até 2024, o percentual de 10% do PIB destinado à Educação, além de propor uma reforma agrária e a delimitação de terras indígenas. Prevê ainda a desmilitarização das polícias e regulamentação das drogas.

É proposta “a revogação completa” da reforma trabalhista; a implementação de políticas para melhoria de renda e de recuperação do salário mínimo, “visando aproximar o seu valor do mínimo necessário calculado mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos”. De acordo com o departamento, em junho de 2018, o valor necessário deveria ser de R$ 3.804.

Na área de Saúde, o programa promete aumentar o financiamento federal dos recursos de 1,7% para 3% do PIB para o setor; regulamentar o mercado da saúde explorado pela iniciativa privada; expandir e fortalecer a rede pública na atenção primária, secundária e terciária e na provisão de medicamentos. Defende o funcionamento de conselhos de saúde na definição de políticas do setor e a adoção de programas de saúde para ações afirmativas.

Na área de Educação, o plano quer, no primeiro ano de governo, encaminhar a regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados, tendo por base a garantia do direito à Educação, o combate às desigualdades e as metas do Plano Nacional de Educação. Propõe-se a implementação do Sistema Nacional de Educação e do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). As verbas públicas serão destinadas exclusivamente para escolas públicas.

No quesito Mobilidade Urbana e Transporte, a proposta defende uma política tarifária que permita o estabelecimento de teto nacional de preços, facilitando o acesso da população à cidade, com garantia de recursos para investimento na infraestrutura de sistemas de transporte coletivo urbano de alta capacidade nas maiores cidades.

Na Segurança Pública, o programa defende a desmilitarização das polícias, a implementação da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, além do controle das armas e campanhas de desarmamento. A proposta é “afastar a política de drogas do direito penal e aproximá-lo da garantia do direito à saúde, permitindo o uso medicinal de certas drogas, mas considerando também o direito individual ao uso”.

Henrique Meirelles (MDB)

O programa de governo do ex-presidente do Banco Central de Lula (2003 a 2011) e ex-Ministro da Fazenda de Michel Temer (2016 a 2018) diz que “o Brasil precisa de um pacto de confiança para superar as divisões políticas dos últimos anos e voltar a se desenvolver e crescer”, e que sua meta é fazer o país voltar a crescer 4% ao ano e voltar a gerar empregos. Ele defende ainda a necessidade de aprovação da reforma da Previdência e a tributária.

Entre as propostas está o incentivo ao primeiro emprego, a utilização das novas leis trabalhistas para incentivar a redução da diferença salarial entre homens e mulheres, o término das obras públicas paralisadas, além de simplificar o processo de concessões e acelerar processos de privatização.

Na área da Saúde, o programa defende aumentar os investimentos em promoção da saúde e qualidade de vida; a ampliação dos serviços de atenção e do Programa Saúde da Família e a retomada dos mutirões de saúde.

Para a Educação, o plano sugere a criação do Pró-Criança, “oferecendo, nos moldes do ProUni, a todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família o direito de optar por colocar seus filhos em creches particulares”.

Na área de Mobilidade Urbana e Transporte, as questões são tratadas como ações de integração e estão elencadas em conjunto com investimentos em logística e infraestrutura que visem a melhoria da qualidade de vida e “um grande retorno social”. A proposta prevê que, para se modernizar a infraestrutura do país, será preciso investir 4,15% do PIB ao ano, por aproximadamente 20 anos.

No que se refere à Segurança Pública, o programa propõe aumentar o policiamento ostensivo, investir em investigação policial, agilizar o trâmite judicial, além de “reformar o sistema penitenciário nacional, com a construção de novas penitenciárias, que consigam separar os chefes de quadrilhas dos detentos de menor periculosidade”. Outra promessa é o aumento do policiamento por meio de parcerias público-privadas.

Jair Bolsonaro (PSL)

“Diminuir o tamanho do Estado e cortar os custos da máquina pública” é a espinha dorsal do programa de governo do Deputado Federal Jair Bolsonaro. Segundo o texto, isso será feito com a redução do número de ministérios e existência de apenas dois organismos na área econômica: o Banco Central e o chamado Ministério da Economia, que concentraria as funções dos atuais Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio. O plano promete reduzir o volume da dívida pública em 20% com privatizações e baixar a carga tributária. Será criado um modelo de “capitalização” alternativo à Previdência tradicional, para o qual “reformas serão necessárias”. Propõe-se ainda a criação de uma carteira de trabalho “verde e amarela” alternativa à já existente, na qual os contratos individuais prevalecerão sobre a CLT – os trabalhadores poderão escolher qual carteira usar. A proposta é que o jovem, prestes a entrar no mercado de trabalho, possa escolher “entre um vínculo empregatício baseado na carteira tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho (verde e amarela) onde o contrato individual prevalece sobre a CLT”. Na proposta, é destacado o crescimento econômico baseado no equilíbrio fiscal e estabilidade regulatória para atrair investimentos e gerar empregos.

Na área da Saúde, o plano defende a saúde preventiva e propõe a adoção de um prontuário eletrônico nacional interligado, alimentado e acessível nos postos de atendimento de saúde. Já os médicos estarão registrados em “credenciamento universal”, para compartilhar “esforços da área pública com o setor privado”. A promessa é que todos os médicos poderão atender qualquer plano de saúde.

No que diz respeito à Educação, o programa critica a “doutrinação” ideológica do ensino e propõe mudanças na base curricular nacional, defendendo um conteúdo “sem doutrinação e sexualização precoce” nas escolas; diz ainda que vai mudar a base nacional curricular comum, “expurgando a ideologia de Paulo Freire”. Além disso, propõe a priorização da educação básica e dos ensinos médio e técnico.

A avaliação é que o país investe mais recursos na educação superior e menos na educação básica, e que é necessário “inverter a pirâmide” e rever o estímulo ao estudo.

A proposta para a área de Mobilidade Urbana e Transporte centra na logística de transporte para escoamento da produção (agricultura, petróleo e gás).

Para a Segurança Pública, o programa promete reduzir a maioridade penal para 16 anos e “reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir direito cidadão à legítima defesa”.

O plano defende que “as armas são instrumentos, objetos inertes, que podem ser utilizadas para matar ou para salvar vidas”. Promete que vai investir fortemente em equipamentos para a polícia, acabar com a progressão de pena e saídas temporárias para detentos, e ainda, tipificar a invasão de propriedade privada como terrorismo.

João Amôedo (Novo)

Simplificar e reduzir os impostos e a burocracia para dinamizar a economia, facilitar o empreendedorismo e gerar empregos. O plano de governo de João Amoêdo, filho do médico radiologista paraense Armando Rocha Amoêdo e da administradora de empresas Maria Elisa Filgueira Barreto, do Rio Grande do Norte, estabelece 10 diretrizes  chamadas de bandeiras pelo partido. No documento, batizado de “Mais Oportunidades, Menos Privilégios”, a candidatura fala em um “grande sonho”: “um Brasil seguro, simples e livre, onde todos possam chegar lá”. O presidenciável diz que pretende reduzir em um terço o número de deputados e senadores e garantir o fim do voto obrigatório e da propaganda eleitoral gratuita.

No campo econômico e fiscal, Amoêdo promete privatizar todas as estatais e simplificar a carga tributária.

Na Saúde, o programa promete colocar o Brasil entre os países mais saudáveis da América Latina, com elevada longevidade e baixa mortalidade infantil. A meta é, a longo prazo, reduzir a mortalidade infantil para menos de 10 óbitos por mil nascidos vivos e aumentar para mais de 80 anos a expectativa de vida do brasileiro. Para isso, propõe o aprimoramento do acesso e da gestão da saúde pública, a expansão dos programas de prevenção, como clínicas de família, a ampliação das parcerias público-privadas e com o terceiro setor para a gestão dos hospitais.

No plano da Educação, está previsto o oferecimento de um ensino básico de qualidade, elevando o Brasil em 50 posições no ranking da avaliação internacional (Pisa) e universalizando o acesso das crianças às creches. A ideia é priorizar a educação básica na alocação de recursos federais, expandir o acesso ao ensino infantil e creches, melhorar a gestão das escolas, criar o programa de bolsas em escolas particulares para alunos do ensino público e aproximar o ensino profissionalizante das demandas do mercado de trabalho.

O programa planejou para a área de Mobilidade Urbana e Transporte o estímulo de parcerias, concessões e privatizações para melhorar a infraestrutura – portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, dutovias, hidrovias, infovias e mobilidade.

Sobre a Segurança Pública, ele fala em reduzir a taxa de homicídios do Brasil para menos de dez por grupo de 100 mil habitantes ao ano. Propõe-se ainda a integração entre as polícias e os governos municipais, estaduais e federal; a valorização do policial; a prevenção e combate à lavagem de dinheiro; a reforma da Lei Penal, com redução da progressão e revisão dos indultos e saídas temporárias; a prisão de condenados em segunda instância e a construção, manutenção e gestão de presídios em parceria com o setor privado.

João Goulart Filho (PPL)

Criar 20 milhões de empregos em quatro anos, a partir do incremento do investimento público, que puxará o investimento privado, para dobrar a taxa anual – hoje em torno de 16% do PIB. Esse é o ponto principal do Programa de Governo do candidato João Goulart Filho. Ele promete também “distribuir a renda, superar a crise e desenvolver o Brasil”. Entre as suas propostas está dobrar o salário mínimo real em quatro anos e levar o investimento público a mais de R$ 100 bilhões anuais. Pretende submeter o pré-sal a “um rigoroso controle nacional” e fazer uma reforma tributária “que elimine impostos indiretos, taxando a renda e a propriedade dos grandes”. O plano de governo ainda estabelece uma reforma política e eleitoral.

João Goulart Filho promete criar um Ministério da Reforma Agrária e fazer uma “reforma urbana” para “garantir teto para os sem teto”. Além disso, ele diz que vai “retomar a política externa independente” do governo de João Goulart (1961-1964), mencionando acordos com países da África e integração com a América Latina.

Na área de Saúde, a prioridade é reformar o SUS e resolver o problema do financiamento, com a revogação do teto dos gastos públicos e suspensão da incidência da DRU sobre o orçamento da Seguridade Social. Propõe-se ainda aumentar o orçamento da saúde para 15% da receita corrente bruta da União, duplicando os recursos destinados ao setor.

Para a Educação, o plano fará uma reforma educacional, destinando 10% do PIB para o ensino, aumentando a oferta de universidades públicas. No ensino básico, pretende aumentar o piso salarial dos professores, ampliar em 50% a oferta de ensino integral e aumentar o total de creches.

No setor de Mobilidade Urbana e Transporte, o texto diz que vai fortalecer a transição para combustíveis menos poluentes e estimular políticas de transporte coletivo. No transporte geral, a ampliação dos investimentos nas ferrovias e hidrovias e na integração entre os vários modais. Para isso, será recriada a Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA). Além disso, promete a pavimentação e recuperação as estradas federais, bem como a redução no preço dos pedágios.

Sobre a Segurança Pública, o programa de governo promete mudar a gestão da política de segurança pública, a partir da integração das forças policiais e da valorização dos integrantes das polícias, do desenvolvimento de ações integradas de enfrentamento à violência e da criação dos conselhos comunitários de Segurança. Propõe ainda o combate às facções criminosas que controlam os presídios, usando o trabalho de inteligência e os sistemas eletrônicos de segurança, e o estímulo à ressocialização dos presos.

José Maria Eymael (DC)

O candidato Eymael, fundador do partido Democracia Cristã, vai disputar a quinta eleição à Presidência da República, anteriormente já havendo concorrido nos pleitos de: 1998, 2006, 2010 e 2014. As bases de seu plano de governo foram divididas em 25 itens, entre os quais está o “compromisso com a família”. Nesse sentido, ele propõe uma “redução drástica” no número de ministérios, mas diz também que vai criar o “Ministério da Família”.

A Política econômica será baseada no desenvolvimento e geração de empregos, com incentivo à abertura de postos de trabalho por meio do incentivo à construção civil, turismo, empreendedorismo e instalação de polos de desenvolvimento junto com os estados, por meio de uma política tributária específica, além de uma “diminuição do custo do crédito para o setor produtivo”. Ele propõe ainda uma reforma tributária e uma “política orientada para o desenvolvimento”.

No setor da Saúde, o plano propõe o programa “Saúde Inteligente”, em que o foco seria na prevenção e na aplicação efetiva do Sistema Único de Saúde Pública.

Na área da Educação, o programa quer garantir a inclusão no ensino fundamental da disciplina “educação moral e cívica”, além do incentivo à municipalização do ensino fundamental; o acesso dos estudantes a equipamentos de informática, internet e banda larga; promoção do ensino integral; ampliação da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes e aumento do número de vagas nos cursos superiores nas universidades federais.

O documento “Diretrizes Gerais de Governo para Construir um Novo e Melhor Brasil”, disponível no site do TSE, não descreve propostas ou metas para as áreas de Mobilidade Urbana e Transportes.

Para a Segurança Pública, a ideia é o incentivo à integração de todas as forças de segurança, inclusive com a participação das forças armadas na proteção das fronteiras contra o tráfico de drogas e de armas. Propõe-se ainda a reformulação do sistema penitenciário com intuito de ressocializar os presos.

Marina Silva (Rede)

A ex-senadora Marina Silva, disputará a sua terceira eleição para presidente, anteriormente tendo concorrido nos pleitos de 2010 e 2014. Em seu plano de governo afirma que a criação de empregos será o foco das políticas econômica e social e promoverá a diminuição dos custos de contratação do trabalho formal.

Apresentado em vinte temas, o programa defende a autonomia do Banco Central, superávit primário, câmbio flutuante e regime de metas para inflação. Diz que a reforma da Previdência é incontornável, com prazo de transição para adoção de uma idade mínima. Garante que não vai privatizar a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, e propõe uma análise para decidir sobre a privatização da Eletrobras.

Propõe revisar as prioridades de intervenção do Estado, privilegiando as atividades que geram mais empregos, além da redução dos custos de contratação do trabalho formal e orientação dos programas sociais para a inserção produtiva.

Na área da Saúde, a candidata propõe a revisão do atual modelo de gestão do SUS, adotando uma gestão integrada, participativa e nacional do sistema. O país será dividido em 400 regiões de saúde, a gestão do SUS será compartilhada entre a União, os estados e os municípios e envolverá as entidades filantrópicas e serviços privados. Representantes eleitos pela população dos municípios da região terão mandatos para participar da gestão.

A prioridade da Educação é a primeira infância (0 a 6 anos). O compromisso é ampliar a oferta de creches para crianças de 0 a 3 anos dos atuais 30% para 50% em todo o país e a universalização da educação infantil, na faixa etária de 4 a 5 anos, em cumprimento às metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Para isso, a União vai atuar em parceria com os estados e municípios.

Na área de Mobilidade Urbana e Transporte está proposta a adoção de políticas de mobilidade urbana que estimulem modais com baixa emissão de poluentes, a geração de energia limpa, renovável e distribuída, com eficiência energética, substituição de veículos movidos a combustíveis fósseis pelos elétricos e movidos a biocombustíveis e valorização de áreas verdes.

Para a Segurança Pública, o programa defende a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com foco na gestão para resultados. Para isso, será elaborado, em parceria com estados e municípios, um Plano Nacional de Segurança, com a contribuição de especialistas de organizações da sociedade civil e das universidades, prevendo metas e indicadores de avaliação.

Vera Lúcia (PSTU)

O plano de governo da candidata Vera Lúcia prevê uma revolução no Brasil. O objetivo é promover a “ruptura com o capitalismo, os grandes bancos e empresas, chamando a que a classe operária e a população pobre se rebelem, façam uma revolução que destrua o capitalismo e que construa, na luta, um governo socialista”. Entre as propostas da candidata, está a revogação da reforma trabalhista, do “ataque ao seguro-desemprego”, da lei das terceirizações e da regra do teto de gastos. O plano se manifesta contrário à reforma da Previdência. A candidata propõe ainda políticas de combate ao racismo, machismo, LGBTfobia e xenofobia.

Também são propostas da candidata a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais; ampliação do seguro desemprego para dois anos; aumento do salário mínimo de R$ 954 para o valor calculado pelo Dieese (em agosto, era de R$ 3.804,06); estatização das cem maiores empresas do país; desapropriação de imóveis e terrenos vazios; investimento na construção de moradias populares, estatização das escolas, universidades e hospitais privados, e promoção de uma “revolução agrária radical” envolvendo os latifúndios. O programa de governo também prevê a suspensão do pagamento da dívida interna e externa e realização de uma auditoria, além do fim da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na área da Saúde, o plano prevê o aumento dos investimentos na saúde pública e a estatização de hospitais privados.

Para a Educação, o programa defende a estatização de escolas e universidades privadas e investimentos maciços no setor. É contra o projeto Escola sem Partido e “defendemos uma educação que ensine o respeito e a diversidade”.

O documento “16 pontos de um programa socialista para o Brasil contra a crise Capitalista”, disponível no site do TSE, não descreve propostas ou metas para as áreas de Mobilidade Urbana e Transporte.

E finalmente, na área de Segurança Pública, o programa defende a descriminalização das drogas e aponta que “o controle da produção e distribuição deve estar nas mãos do Estado, e o vício e a dependência devem ser tratados como casos de saúde pública”. Ainda são criticadas as leis antiterrorismo e antidrogas e a intervenção federal no Rio de Janeiro.

Por Val-André Mutran, de Brasília
Canaã dos Carajás

Canaã dos Carajás: Mesários que atuarão nas eleições 2018 passam por treinamento

Aqueles impedidos de comparecer podem realizar o procedimento online através do Portal da Educação a Distância
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Centenas de voluntários que trabalharão como mesários nas próximas eleições gerais participaram, durante a manhã deste domingo (16), do treinamento presencial realizado no Cemfopred Professora Rute Sampaio Da Cunha, em Canaã dos Carajás.

Entre videoaulas e demonstrações na prática, as dúvidas dos presentes foram, aos poucos, sanadas por uma equipe coordenada pela chefe do Cartório Eleitoral da 075º Zona de Parauapebas, Lorena Carla Martins Pereira, que ministrou a capacitação.

Na oportunidade, mesários, presidentes de mesa e primeiro secretário receberam instruções sobre o funcionamento da seção eleitoral, suas respectivas funções no local de votação, ética, atendimento ao eleitor, legislação e orientações de como proceder em caso de possíveis imprevistos.

Helena Paiva, que nas eleições passadas compareceu à sua seção apenas para votar, estará, este ano, do outro lado da mesa. Convocada pela Justiça Eleitoral e após passar pela capacitação, ela diz estar preparada e ansiosa para trabalhar. “Não é difícil, mas também não é tão fácil. Acredito que a chave desse trabalho é ‘atenção’; agora é só estudar um pouco mais. Eu mal posso esperar para este desafio,” completou.

Além das orientações em sala de aula, os convocados também poderão se preparar em casa através do Manual do Mesário entregue aos presentes. Nele estão contidas informações necessárias sobre o ofício de mesário, além de esclarecimentos sobre a funcionalidade das urnas eletrônicas.

Os mesários convocados deverão comparecer às suas seções de atuação às 7h da manhã do dia 7 de outubro, permanecendo lá até o fim da votação. Os portões serão abertos aos mais de 30 mil eleitores canaenses a partir das 8h, seguindo assim até as 17h.

Aqueles que foram impedidos de comparecer ao treinamento presencial, podem acessar o Portal da Educação a Distância (educacao.tse.jus.br) e realizar o procedimento online.

O não atendimento à convocação implicará na aplicação das penalidades previstas no artigo 124 do Código Eleitoral.

Eleições 2018

Pará: Helder Barbalho lança Plano de Governo ao lado de lideranças políticas

O candidato do MDB apresentou um programa de governo com quatro diretrizes, as quais nomeou de “Sociedade de Direitos”; “Crescimento Inteligente”; “Trabalho com responsabilidade”; e “Gestão Pública Presente”.
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Com o auditório da Unama lotado de políticos, homens, mulheres, jovens, lideranças comunitárias e todos os que querem um Pará melhor, o candidato ao governo do Estado, Helder Barbalho (MDB), lançou nesta terça-feira, 21 de agosto, o Plano de Governo da Coligação “O Pará Daqui pra Frente”.

Acompanhado pelo candidato a vice-governador, Lúcio Vale e pelos candidatos ao Senado Federal, Jader Barbalho e Zequinha Marinho e pelo vice-prefeito de Belém, Orlando Reis e de diversos deputados estaduais e federais, vereadores e ex-vereadores de Belém, Hélder apresentou as quatro diretrizes com os quinze principais pontos do programa de governo para os próximos 4 anos.

A primeira diretriz chamada de “Sociedade de Direitos” vem a integrar, as áreas de educação, juventude, cultura, saúde e segurança. A segunda vem como o “Crescimento Inteligente”, que abrange a infraestrutura, o desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e a qualidade de vida.

A terceira diretriz tem como nome o “Trabalho com responsabilidade”, e atende o equilíbrio fiscal, e a quarta chamada de “Gestão Pública Presente”, trabalha a modernização institucional.

Helder também falou da expectativa de ter um Governo presente para o povo dos 144 municípios do estado.

“Precisamos estar presente e cuidando de todos os paraenses. Nosso Plano de Governo não é apenas para uma formalidade à Justiça Eleitoral, mas sim, um documento que será apresentado para a sociedade paraense com nosso compromisso daquilo que queremos para o Estado do Pará nos próximos quatro anos. Hoje foi um dia histórico e fundamental para o nosso estado”, declarou Helder.

O candidato a vice, Lúcio Vale, também ressaltou a importância do trabalho integrado para a melhoria do estado.

“Nosso desafio será grande, mas importante ao povo do Pará. O trabalho começou em Brasília, com Helder nos Ministérios e eu, na Câmara Federal. Daqui frente, estamos juntos para melhorar a vida da população paraense”.

Na oportunidade, o vice-prefeito, Orlando Reis, também declarou adesão à candidatura de Helder, e afirmou que o candidato está preparado para governar o Pará.

“Eu sempre fui muito bem definido politicamente e por isso estou aqui. Para mostrar que estou com Helder, e que minha opção é o Helder como governador. Passei muitos anos observando seu trabalho, mas principalmente, como Ministro do Brasil, pois Helder foi um grande Ministro para o Pará. Também sei quanto está preocupado com o desenvolvimento do Pará. Tenho certeza que Helder é o mais preparado para governar nosso Estado”, declarou Orlando Reis.

Fonte: Assessoria de Imprensa de Helder Barbalho – Foto: Marco Santos

Eleições 2018

Coligação de Márcio Miranda quer tirar PR e PP do time de Helder

Ação eleitoral pede, ainda, que tempo de TV e Rádio seja redistribuído entre as demais coligações e partidos
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Na última sexta-feira, 17, a Coligação Majoritária “Em Defesa do Pará”, que tem como candidato a governador Márcio Miranda, ingressou no TRE-PA com pedido de impugnação contra sua principal concorrente, a Coligação “O Pará Daqui Pra Frente”, encabeçada por Helder Barbalho e que é integrada pelos partidos políticos 15-MDB, 11-PP, 55-PSD, 10-PRB, 22-PR, 36-PTC, 20-PSC, 90-PROS, 14-PTB, 51-PATRI, 19-PODE, 27-DC, 70-AVANTE, 35-PMB, 17-PSL, 31-PHS.

Segundo a denúncia, os partidos integrantes da Coligação Majoritária “Pará daqui pra frente”, ao decidirem pela formação de coligação para ambas as Eleições Majoritárias (governador e senador), seja em Convenção ou em deliberação de suas executivas com eventuais outorga/delegação de poderes registradas em Ata e efetiva deliberação do tema em convenções até 5 de agosto 2018, não poderiam isoladamente apresentar registro(s) de candidaturas “avulsas” ao cargo majoritário para os quais coligaram majoritariamente, “o que foi desprezado pelos impugnados”, segundo os denunciantes.

A coligação “Em Defesa do Pará” alega também que, além dos partidos (MDB – PP – PSD – PSC e PR) terem composto com nomes de seus quadros as chapas majoritárias (para os cargos de governador, vice, senador e os suplentes), o que não teria qualquer vedação legal,  se e somente se, não houvessem sido requeridos também os registros de candidaturas de outros pleiteantes ao Senado Federal, quais sejam: PR e PP, que também lançaram isoladamente pedidos de registro dos candidatos Anivaldo Vale e Mário Couto, para junto com os candidatos da coligação, concorrerem às eleições de 2018.

Na prática, alegam os denunciantes, que a aliança contará, caso não seja desfeito o equívoco através do indeferimento do DRAP da Coligação Majoritária, com quatro candidatos, quando a legislação taxativamente estabelece e permite apenas dois. “Permitir que partidos coligados apresentem de forma isolada candidaturas diferentes/diversas das apresentadas pela aliança da qual fazem parte, seria o mesmo que admitir que cada partido lançasse mais de um candidato para a mesma vaga, o que encontra expressa e indiscutível vedação no art. 19, incs. II e III (parte final) da Resolução TSE nº 23.548/2017”.

A coligação de Márcio Miranda reconhece que as convenções intrapartidárias são soberanas nas matérias internas e, como tal, ao decidirem pela indicação deste ou daquele nome para a disputa em cargo majoritário, por exemplo, Senador, e, em seguida tendo a agremiação pleiteado o registro de candidatura em coligação para o mesmo cargo majoritário, como ocorre com o PR e PP, ainda que exista na ata de convenção a delegação de poderes para concorrer em formação de coligação, tal formação deverá por óbvio respeitar a Lei como um todo.

Por isso, a coligação “Em Defesa do Pará” pediu que a Justiça determine a exclusão do PP e PR de forma imediata da Coligação Majoritária “Pará daqui pra frente”, ante ao lançamento de pedidos de RRC de candidatos ao Senador Federal por tais agremiações, distintos dos outros aspirantes lançados e com RRC enviados de forma coligada (1ª vaga – MDB, PSD, MDB, e, 2ª vaga – PSC).

Também requereram ao TRE-PA a adoção de todas as medidas necessárias à distribuição do tempo de televisão e rádio, para garantir, dentro do possível, que “a Eleição 2018 transcorra dentro da legalidade, respeitada a lei e a jurisprudência pacifica que toca a matéria”.

Eleições 2018

PROS peticiona ao TRE-PA para que Blogs não divulguem resultado da pesquisa Doxa.

Antes o MDB tentou impugnar liminarmente a pesquisa Doxa, mas viu seu pedido ser indeferido pelo TRE-PA. Agora há pouco a pesquisa para o Senado foi suspensa.
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O Diretório Estadual do Partido Republicano da Ordem Social – PROS – entrou com representação para que o  resultado da pesquisa registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Pará sob o protocolo nº PA-03208/2018 não fosse divulgado pelo  Blog Fala da Pólis e Blog da Franssinete Florenzano. Os dois Blogs haviam divulgado chamada de que divulgariam o resultado da pesquisa em minutos, como de fato divulgaram.

A petição está sob os cuidados da Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que ainda não se manifestou.

Anteriormente foi indeferido pedido de liminar interposto pelo MDB para que a pesquisa fosse impugnada. O indeferimento foi chancelado pelo juiz auxiliar Rui Frazão de Sousa. O MDB alega que nos formulários utilizados pela Doxa para recolher a opinião não continham o nome do candidato ao Senado Anivaldo Vale.

Diz o juiz em sua decisão:

A concessão de liminar é medida de absoluta excepcionalidade. Torna-se nítida a sua vinculação à efetiva presença de todos os pressupostos indispensáveis, quais sejam: o periculum in mora, o fumus boni iuris, e a relevância dos motivos alegados, sem os quais jamais pode ser deferida tal concessão, em virtude do princípio da legalidade.

No presente caso, o requerimento de concessão de liminar se mostra totalmente inviável em virtude da ausência dos requisitos ensejadores do pedido.

Ressalta-se que se está diante de exame perfunctório, motivo pelo qual resguarda-se a possível mudança de entendimento após o trâmite da representação.

As entidades e as empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às Eleições de 2018 devem registrar cada pesquisa no Tribunal Regional Eleitoral do Pará, em até cinco dias antes da divulgação de cada resultado. Essa é uma exigência estabelecida pelo art. 33 da Lei nº 9.504/1997 e regulamentada na Resolução TSE nº 23.549/2017.

Ainda de acordo com o art. 33 da Lei nº 9.504/1997, os portais da Justiça Eleitoral disponibilizam as informações das pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, quando realizadas para conhecimento público. Os dados publicados são fornecidos, integralmente, pelas entidades e empresas que as realizam.

Nesse contexto, “o Tribunal não realiza qualquer análise qualitativa, defere ou homologa o teor, método ou resultado das pesquisas. A finalidade é apenas uma: dar publicidade às informações prestadas e, com isso, permitir a ação fiscalizadora das agremiações político-partidárias e do Ministério Público” (Recurso Eleitoral n 15710, ACÓRDÃO n 28853 de 04/11/2016, Relator (a) CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, Publicação: PSESS – Publicado em Sessão, Data 04/11/2016 ).

O Registro de pesquisa eleitoral não está sujeito a deferimento ou indeferimento (Acórdão TSE 4.654/04). Cabe à Justiça Eleitoral, no momento do recebimento do pedido, registrar a pesquisa ou, verificada a sua divulgação sem o respectivo registro, aplicar as penalidades legais (Acórdão TSE n 357/04).

No caso concreto, o Representante insurge-se contra o método de pesquisa elaborado pela Representada, alegando que o plano de amostragem deveria refletir com perfeição a porcentagem de habitantes por nível econômico, o que não é exigido pela Resolução TSE 23.549/2017, que exige apenas que seja informado “plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado, área física de realização do trabalho, margem de erro e nível de confiança”. (art. 2º, IV, da Resolução TSE 23.549/2017).

Assim, ante a impossibilidade desta Especializada de adentrar no método de pesquisa eleitoral promovida pelos institutos, o indeferimento da liminar é medida que se impõe.

Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada e DETERMINO:
1) citem-se os representados, nos termos do art. 8º da Resolução TSE nº 23.547/2017, para, querendo, apresentar defesa em 02 (dois) dias;

2) após a apresentação da defesa ou do transcurso in albis do prazo para tal desiderato, dê-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 12 da Resolução TSE nº 23.547/2017;

3) publique-se. Intimem-se. Cumpra-se sucessivamente.

Atualização

Há minutos a juíza mandou suspender a divulgação dos resultados da pesquisa para o Senado. Confira a decisão:

Cinge-se a controvérsia acerca da realização e publicação de pesquisa eleitoral com omissão de nome do candidato ao cargo do Senado. De início, cumpre destacar que somente a presença conjunta de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo permite ao julgador deferir tutela de urgência (art. 300, CPC), resultante de análise perfunctória dos fatos sobre o qual se assenta a pretensão autoral.

Acerca do tema, as entidades e as empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2018 devem registrar cada  pesquisa no Tribunal Regional Eleitoral do Pará, em até 5 (cinco) dias antes da divulgação de cada resultado. Essa é uma exigência estabelecida pelo art. 33 da Lei nº 9.504/1997 e detalhada na Resolução TSE nº 23.549/2017.

Quanto ao , cumpre registrar que a legislação fumus boni juris combate a existência de pesquisas eleitorais fraudulentas, como se observa, por exemplo, pelo art. 18 da Resolução n° 23.549/2017, o qual prescreve que “A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano e multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil e duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil e quatrocentos e dez reais) (Lei nº 9.504/97, art. 33, § 4º)”.

Dito isto, observo que, em uma análise prefacial, entendo que existe relevância do direito invocado e a possibilidade de prejuízo de difícil reparação, impondo-se a determinação de suspensão da divulgação parcial dos resultados da pesquisa ora impugnada.

É certo que, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TSE nº 23.459/2017, a presença de todos os concorrentes em pesquisas de tipo estimulado só é obrigatória após a publicação dos editais de registro de candidatura. No caso, a pesquisa foi registrada em 12/8/2018, com período realização de 13/8/2018 até 17/8/2018. Ocorre que, em 15/8/2018, foi publicado o edital de registro de candidatura do candidato Anivaldo Vale, sendo obrigatória, a partir desse momento, a inclusão de seu nome em todas as pesquisas.

Neste sentido, de fato, reitere-se, em uma análise inicial, assiste razão à representante, uma vez que o representado, de fato, descumpriu o disposto no art. 3º da Resolução TSE nº 23.549/2017, pois no item 12, 13 e 14 do questionário da pesquisa (ID n. 27.346) não consta o nome do candidato ao Senado Anivaldo Vale, nº 221, Partido PR.

Quanto ao , igualmente entendo presente, periculum in mora uma vez que a veiculação de pesquisa eleitoral realizada nos parâmetros acima é temerária e de resultados incalculáveis e, provavelmente, irreversíveis.

Ante o exposto, em análise superficial, própria da presente fase  processual, com a reserva da faculdade legal de a qualquer tempo poder revogar ou modificar a tutela provisória, presentes os requisitos do fumus boni juris e periculum in mora no caso ora em exame DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de medida liminar para determinar:

I) A suspensão da divulgação do resultado da pesquisa referida especificamente em relação aos candidatos ao Senado Federal, com a devida comunicação da ordem de suspensão da pesquisa AO CONTRATANTE E AO CONTRATADO – DOXA ARTE & COMUNICAÇÃO S/S LTDA. e GRAVASOM COMERCIAL FONOGRÁFICA E PUBLICIDADE LTDA; e

II) Que os blogs as “falas das polis” e o blog “franssinete florenzo”, se abstenham de veicular a pesquisa, especificamente em relação aos candidatos ao Senado Federal.

Citem-se os representados, nos termos do art. 8º da Resolução TSE nº 23.547/2017, para, querendo, apresentar defesa em 02 (dois) dias. Após a apresentação da defesa ou do transcurso in albis do prazo para tal desiderato, dê-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 12 da Resolução TSE nº 23.547/2017.

Registre-se. Publique-se e intime-se.
Belém/PA, 18 de agosto de 2018.
Juíza Federal Lucyana Said Daibes Pereira.
Juíza Auxiliar