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Pará

Famep reúne gestores para debater índice de Participação do FPM

Com estimativa populacional do IBGE, alguns municípios do estado terão o FPM afetado devido sua faixa populacional.
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Na tarde de ontem (11), a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) reuniu gestores, secretários, representantes e procuradores municipais para debater sobre os municípios que estão próximos a faixa de mudança do FPM do ano de 2019, de acordo com estimativa populacional do IBGE, alguns municípios do estado terão o FPM afetado devido sua faixa populacional.

A Federação reuniu municípios e trouxe o advogado Valcimar Oliveira, que através do levantamento feito pela Famep, listou 12 municípios que têm grande possibilidade de converter a situação da faixa populacional. Esses municípios são: Bom Jesus do Tocantins, Cachoeira do Arari, Chaves, Cumaru do Norte, Nova Ipixuna, Placas, Portel, Quatipuru, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, Santana do Araguaia e Viseu. Valcimar ainda destaca outros municípios que não estão dentre os 12, mas possuem menos de 1.000 habitantes na diferença para trocar de no índice do FPM, aconselhando aos prefeitos interessados que inicialmente realizem um questionamento administrativo junto ao IBGE, pois a ação judicial só pode acontecer após a negativa que normalmente acontece em novembro, onde o TCU fixa o coeficiente a partir de janeiro para 2019.

O questionamento administrativo deverá juntar dados como os da educação, mostrando percentual de alunos, dados de energia elétrica, saúde, número de eleitores, nascidos vivos no cartório de julho do ano passado a julho desse ano, número de óbitos, uma serie de elementos que serão juntados em ação judicial. O advogado também se colocou à disposição dos gestores.

O diretor executivo da Famep, Josenir Nascimento, ressaltou a importância do tema abordado pelo advogado, pois essa é uma ação que deve ser feita de imediato. “Os municípios devem entrar com recurso administrativo imediatamente, pois nesta sexta-feira termina o prazo, então, cada um deve voltar pro seu município, juntar as papeladas necessárias e entrar com a ação. O TCU apresenta o índice de participação provisório, que é esse que foi apresentado a vocês”, destacou Josenir.

O vice-presidente da Federação e prefeito de Piçarra, Wagne Costa Machado, ressaltou a importância da iniciativa da Famep, uma vez que, o censo feito pelo IBGE nos municípios brasileiros já tem muito tempo da sua ultima execução devido à falta de orçamento e considerando que os municípios tem tido uma perda enorme com relação aos baixos números apresentados pela atualização do IBGE, situação que afeta diretamente os índices e percentuais de arrecadação. “Vemos hoje, a necessidade do governo federal de garantir que haja orçamento suficiente para que o IBGE faça um novo índice, mais correto, mais preciso, em todos os municípios brasileiros. Quando falamos mais preciso, queremos dizer que é preciso fazer uma contagem do povo brasileiro de fato e de direito, ou seja, treinando os agentes de contagem que irão a campo e fazendo com que eles possam efetivamente fazer o levantamento de todas as residências do país” disse o vice-presidente.

A Federação acredita na possibilidade de transformar isso em uma pauta do estado do Pará e levar o pleito à Brasília para torna-lo uma causa municipalista dentro das prioridades da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “Porque o Brasil hoje, é um pais que não tem números concretos, uma vez que o ultimo censo foi feito dez anos atrás, as atualizações não levam um número concreto e quem perde são os municípios, então a minha pauta é essa, colocarmos isso como pauta prioritária não só do estado do Pará, mas de todos os estados brasileiros. Vamos pedir que o governo federal disponibilize um orçamento que de condições do IBGE realizar um censo responsável, levantando todos os cidadãos brasileiros, em todas as casas” finalizou Wagne.

Matéria e fotos: Fernanda Cirino
Canaã dos Carajás

Prefeitura de Canaã notifica os donos de lotes que provocaram queimadas

Eles têm 20 dias para recorrer das notificações de infração. Eles foram queima da vegetação, conforme a legislação federal e municipal
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Os proprietários de lotes em Canaã dos Carajás, que promoveram queimadas em seus terrenos, mas não foram localizados pela fiscalização da Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) para notificação, estão sendo notificados por meio de editais publicados no Diário Oficial dos Municípios da Famep (Federação das Associações dos Municípios do Pará).  Embora ainda seja possível encontrar alguns focos de incêndios pela cidade, houve uma redução no índice de queimadas nos últimos dias. No decorrer dos próximos meses, a chegada das chuvas deve contribuir para que esse número fique cada vez menor.

Atualmente, a identificação dos proprietários dos “lotes sujos”, alvos de queimadas, ficou mais fácil devido à utilização dos dados do Cadastro Multifinalitário dos Imóveis do município, o qual aponta de forma atualizada o nome dos proprietários dos locais onde houve queimadas.

Na maior parte dos atendimentos o objetivo da queimada é a limpeza da área, a qual não foi limpa de forma manual ou mecânica. Em muitos casos existem residências de todos os lados do local onde a queimada ocorreu, causando sérios problemas a saúde dos moradores, situação agravada quando existem crianças e idosos no local.

“É impossível uma pessoa alegar que fez uso do fogo para a queima da vegetação, seja na zona urbana ou rural, sem ter a consciência de que a prática é ilegal, causando graves problemas para o meio ambiente, a saúde da população e muitas vezes prejuízos materiais para vizinhos do local, os quais podem ter a sua propriedade atingida pelo fogo iniciado em outra propriedade”, destaca Simone Aparecida, secretária de meio ambiente.

Os proprietários que tiverem os nomes citados podem recorrer do auto de infração, impetrando recurso no prazo de 20 dias, conforme prevê o artigo 113 do Decreto Federal 6.514/2008. Eles foram autuados por queima da vegetação, o que desrespeita a da Lei Federal nº 9.605/98 e a Lei Municipal nº 132/2006, e podem ser multados em até 10 mil Unidades Fiscais do Município (UFM).

O proprietário de lote que quiser saber se foi notificado deve acessar o endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/famep/

Brasil

Aprovado parecer da PEC que dá legitimidade jurídica para Municípios

A PEC possibilita às entidades representativas municipais de âmbito nacional proporem Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF)
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Em reunião com Plenário lotado e a articulação dos gestores municipais, deputados aprovaram ontem (8), por unanimidade, o parecer do relator Hildo Rocha (MDB-MA) que possibilita às entidades representativas municipais de âmbito nacional proporem Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação representa um importante avanço para o movimento.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016 é uma das seis pautas prioritárias à Confederação Nacional de Municípios (CNM) definidas na última reunião do Conselho Político e defendida pelo presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Nélio Aguiar, que ressaltou na reunião que através da legitimidade jurídica dos municípios seria possível o seu pleno desenvolvimento. A aprovação do relatório na comissão, portanto, é a primeira conquista concreta da mobilização municipalista nesta primeira semana de esforço concentrado do Congresso.

A participação de dezenas de gestores na reunião do colegiado é a prova de que a união e o contato com os parlamentares para tratar dos projetos que impactam os Municípios garantem o avanço das matérias. Com a apreciação do texto, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), espera-se o fim da vigência do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro para que a PEC seja pautada no plenário da Câmara e depois no Senado.

Apoio
Ao defender seu relatório, o deputado Hildo Rocha fez um agradecimento especial aos representantes da Confederação, que lutam, há anos, pela matéria. “Quero parabenizar a união dos Municípios, liderados pelo presidente Aroldi e pelo ex-presidente Paulo Ziulkoski. Essa proposta vem para preencher uma lacuna da Constituição, já que os outros Entes da Federação podem ingressar com ação no STF, enquanto os Municípios não”, declarou.

Outros deputados membros da Comissão reconheceram o mérito do texto. “Aqui está a capacidade jurídica do Município ter representação. É um projeto de extrema importância para dar voz aos lugares onde tudo acontece”, argumentou Rubens Bueno (PPS-PR). “Toda causa justa é consensual e essa já vem sendo discutida há tempo. Parabéns ao relator, que teve a sensibilidade de não modificar o texto para não levarmos ainda mais tempo. E, quando virar lei, que todos saibam utilizá-la”, adiantou Roberto Palestra (PP-GO).

Luiz Lauro Filho (PSB-SP), relator de outra proposta prioritária ao movimento – do Imposto Sobre Serviços (ISS) –, incentivou os gestores a manterem o mesmo engajamento para as outras matérias. “Aproveitar o alto quórum para pedir apoio ao PLP 461/2017, pelo qual vamos fazer justiça tributária. Temos defendido que o tributo do imposto deve ficar mais perto de onde ele é gerado e recolhido”, explicou. Ele destacou que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai pautar a proposta na próxima semana, compromisso firmado na XXI Marcha.

Pará

Famep reforça pedido de julgamento dos royalties

Até dezembro de 2017, os Municípios já deixaram de receber R$ 19,8 bilhões pelo Fundo Especial do Petróleo (FEP), o que se refere a quatro anos e três trimestres de produção de petróleo
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Na última quarta-feira (18), o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) e coordenador da região norte da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Nélio Aguiar, juntamente com a CNM e as entidades municipalistas estaduais e microrregionais lançaram a nova campanha para cobrar o julgamento imediato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da liminar que suspendeu a Lei dos Royalties. Até dezembro de 2017, os Municípios já deixaram de receber R$ 19,8 bilhões pelo Fundo Especial do Petróleo (FEP), o que se refere a quatro anos e três trimestres de produção de petróleo, desde a decisão monocrática do STF, pactuada pelo Congresso Nacional.

Entre as ações, a iniciativa prevê a coleta de assinaturas de prefeitos, vereadores e da população para mostrar a importância dos recursos aos Entes locais. O abaixo-assinado teve início em maio, pouco antes da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e conta com a participação de aproximadamente 2,3 mil Municípios. E, para ganhar força, o movimento municipalista pede que os gestores mobilizem as populações e disponibilizem o abaixo-assinado em pontos na Prefeitura e na Câmara de Vereadores.

O presidente da Federação destacou os entraves que a região Norte passa em relação aos escassos investimentos e principalmente, falta de recursos destinados à região. Em seu discurso ainda lembrou que é preciso diminuir as desigualdades regionais e impulsionar o pleno desenvolvimento econômico de todo o país. “Muitos falam que é necessário que o Brasil seja olhado por todos, mas não é o que acontece com a nossa região, se contribuímos, também merecemos que o desenvolvimento chegue até nós”, disse.

Esse é uma das lutas travadas pela Famep em prol do municipalismo cada vez mais forte no Estado do Pará, “Nós já deixamos de ganhar quase R$ 1 bilhão em recursos. Para se ter uma ideia, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é em média, no Pará, R$ 250 milhões por mês. Ou seja, esse valor é aproximadamente quatro vezes o FPM de cada município do Pará. É só multiplicar por quatro o que cada município recebeu de FPM, que a gente vai ter ideia do prejuízo que cada um deles teve nesse período. É muito recurso, mas cabe a dedicação de cada prefeito nessa campanha. Se houver essa dedicação é certeza do ganho”, explicou o diretor executivo da Federação, Josenir Nascimento.

Todos os prefeitos do Pará assinaram o abaixo-assinado durante XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no último mês de maio, e agora vão se engajar para conquistar a adesão da população. “Isso é extremamente importante. Nós vamos começar a colher as assinaturas nas prefeituras nessa semana. Já estamos enviando os e-mails com o modelo do abaixo-assinado. A prefeitura é o local aonde se movimenta uma enormidade de gente durante o dia, então mesmo que o prefeito não faça uma campanha ostensiva, só de deixar a lista de assinaturas na prefeitura, ele já colhe um número muito grande de adesões para a campanha nacional. Com certeza, o Pará vai ter uma quantidade enorme de assinaturas para entregar junto ao Supremo para que ele decida a matéria”, completou.

Participe

Você também pode participar imprimindo o manifesto, o abaixo-assinado de seu Município e mobilizando a população, após isso, deverão ser mandadas as assinaturas coletadas para a sede da Confederação Nacional de Municípios, no endereço SGAN 601 Módulo N, Brasília/DF, CEP: 70.830-010.

Mais informações podem ser obtidas na área Institucional, pelo telefone (61) 2101-6071, ou pelo e-mail atendimento@cnm.org.br.

Pará

Nélio Aguiar é o novo presidente da Federação dos Municípios do Estado

Ao assumir, o novo gestor disse estar focado na busca por parcerias com os Governos Estadual e Federal por melhorias na qualidade de vida dos cidadãos dos 144 municípios paraenses
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A Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), ganhou seu mais novo presidente. É o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (DEM), que ocupa a vaga de Xarão Leão, ex-prefeito de Breves.

A cerimônia de posse do novo gestor foi realizada na última sexta-feira (6), no Centenário Centro de Convenções da Assembleia de Deus, em Belém, durante a entrega de 99 de máquinas, sendo 54 motoniveladoras e 45 retroescavadeiras, aos municípios paraenses.

Os equipamentos foram adquiridos pelo Ministério da Integração Nacional, através de recursos  de emendas parlamentares da bancada paraense. O evento foi presidido pelo ex-ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Desafios

O novo presidente destacou a importância da Famep no estado e falou de novos desafios. “Será um novo desafio focado na defesa do municipalismo e na busca por parcerias com os Governos Estadual e Federal por melhorias na qualidade de vida dos cidadãos dos 144 municípios paraenses”, disse em seu discurso.

O gestor garantiu ainda dar continuidade em lutas já iniciadas como a revisão do Pacto Federativo, reformas política e tributária, realização da segunda Marcha de Prefeitos do Pará, além da aquisição de uma sede própria à Famep, sonho antigo do Movimento Municipalista no estado.

Liderança

Nélio é também o representante dos prefeitos do Pará e toda a região Norte na diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) – gestão 2018-2021. No conselho de representantes regionais, como titular da região Norte, o presidente tem a tarefa de ajudar na condução de ações do movimento juntamente com as lideranças eleitas.

Contas em dia

Para assumir o comando da Famep, o gestor renunciou a presidência da Associação dos Municípios da Santarém-Cuiabá e Transamazônica (Amut), também na última semana, deixando a entidade com as contas em dia e com conquistas como a conclusão das negociações de dissídios, cota parte do ICMS, treinamento e capacitação e prestação de serviços de apoio na agenda de compromissos dos prefeitos associados.

justiça

Marabá: ONG é acusada de falsificar documento para receber recursos de Fundo Municipal da Infância

Representante da entidade nega a acusação, afirma que está sendo vítima de perseguição e que pode provar o que diz
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No Diário da Famep (Federação da Associação dos Municípios do Estado do Pará) desta terça-feira, dia 20, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Seasp) publicou a Resolução de Número 006/2018, a qual autorizou a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração da conduta da entidade Associação Projeto Futuro Melhor e de seu representante legal André de Souza Silva.

Tudo começou quando o cidadão Paulo Sérgio Gomes Delarue protocolou denúncia junto ao Ministério Público Estadual, alegando que houve grave transgressão na lei em relação ao convênio firmado entre o município de Marabá e a instituição Futuro Melhor, que atende centenas de crianças com atividades educativas e sociais em sua sede, localizada na Folha 10, Nova Marabá.

Ocorre que, para se habilitar no processo, ser aprovado e receber a verba, toda entidade precisa apresentar seis certidões: Certificação de Regularidade com o FGTS; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; Certidão Negativa de Débitos com o Município;  Certidão da Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda); e Certidão da Receita Federal.

O denunciante Paulo Sérgio Gomes informou à autoridade ministerial que esta última certidão, da Receita Federal, era falsificada. O promotor Júlio César Costa, por sua vez, encaminhou o caso para o município, pedindo explicações.

Diante disso, a Congem (Controladoria Geral do Município) de Marabá enviou documento ao presidente do CMDCA, José Maria da Cruz Cardoso Júnior, respondendo a um ofício, confirmando que a certidão apresentada pelo projeto Futuro Melhor não era autêntica.

Na Resolução publicada nesta semana, a secretária de Assistência Social, Nadjalúcia Oliveira Lima, designou três pessoas para serem membros da Comissão Especial do PAD e estabeleceu o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos apuratórios. O relatório da comissão será analisado pelo CMDCA, que definirá as sanções a serem aplicadas, ou não, à entidade.

Por outro lado, segundo levantou a Reportagem do blog, alguns setores da Prefeitura estão mobilizados para obrigar a entidade a devolver o dinheiro que recebeu do município.

Em 6 de setembro do ano passado, o Futuro Melhor recebeu, por meio de edital, R$ 45.000,00 do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, que é gerido pela CMDCA (Conselho Municipal da Criança e Adolescente). Outras 14 entidades sem fins lucrativos, voltadas às crianças e adolescentes em vulnerabilidade social receberam recursos da ordem de R$ 700.000,00 no total.

As instituições contempladas participaram de um processo seletivo na época, coordenado pelo CMDCA, composto de três etapas, para comprovação de que estariam aptas a receber recursos da Prefeitura/Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

No total deveriam ser contempladas 23 entidades, mas apenas 19 passaram por todas as fases, das quais 15 estavam aptas a assinatura do Termo de Colaboração nesta quarta-feira. As demais ainda estão em análise.

As entidades foram classificadas em três níveis: grande porte, médio porte e pequeno porte. As de grande porte, quatro, foram beneficiadas com R$ 70 mil; as de médio porte, como Futuro Melhor, receberam R$ 45 mil; e pequeno porte, R$ 20 mil.

Outro lado

Ouvido pelo Blog, André de Souza Silva disse que ainda não recebeu notificação acerca do PAD instaurado, afirmou que sua entidade não cometeu irregularidade alguma e que pode provar isso com farta documentação.

Disse estar sendo alvo de perseguição e reafirmou que a entidade por ele representada jamais praticou fraude para tirar proveito algum. “Nossa documentação está limpa. Não existe fraude, não existe falsificação. Estamos com os nossos documentos em dia e podemos provar isso”, afirmou.

Arrecadação

Conselho reúne secretários da fazenda e de finanças do Pará

Durante a reunião, a diretora de arrecadação e informações fazendárias da SEFA explicou para os secretários sobre os índices de ICMS que vão vigorar em 2018.
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Nesta quinta-feira (14), foi realizada a primeira reunião do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais do Estado do Pará (Confaz-M /PA), que reúne secretários de finanças e da fazenda dos municípios paraenses . O encontro foi realizado no Hotel Regente, em Belém, com a presença de mais de 40 gestores municipais.

“Atualmente, os municípios estão em estado de dependência da transferência do Fundo de Participação dos Municípios, e precisam de alternativas de aumentar a arrecadação sem que isso penalize a população. Ou seja, os gestores municipais precisam dialogar para buscar formas de incrementar a receita que vai se refletir em benefícios para seus habitantes”, explicou o secretário executivo da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), Josenir Nascimento.

Foi com objetivo de aperfeiçoar as administrações tributárias, como forma de impulsionar o desenvolvimento econômico e social nas cidades paraenses, que a Famep e as Associações e Consórcios Regionais tiveram a iniciativa de estimular a criação do Conselho. “Melhorar a arrecadação nos municípios significa melhorar a qualidade de vida da população a medida que o recurso será investido em melhorias nas cidades”, disse Josenir.

Composição

Na ocasião, representantes de todas as regiões do estado criaram a comissão provisória do Confaz-M /PA, onde a presidência ficou com Tatiana Rodrigues (secretária de Fazenda da Prefeitura de Bragança), vice-presidência com Aldo Maranhão (secretário de Marabá); Karlan Caldeira (Castanhal), Mário Martins (Santarém), Giovane Lunelli (Brasil Novo), Aled Vieira (Baião) e José Moura (Soure). A expectativa é que nos próximos meses diversas reuniões sejam com a meta de iniciar a criação do estatuto do Conselho.

O presidente da Famep, Xarão Leão, colocou os serviços da instituição à disposição do Conselho. “O fortalecimento do municipalismo é uma das principais bandeiras de luta da Famep, por isso, estamos investindo nesta inciativa para que os municípios consigam parte de sua independência financeira”, afirmou o presidente.

Xarão solicitou ainda para que o órgão priorize sempre os caminhos voltados diretamente para o desenvolvimento de politicas publicas nas cidades. “Para encerrar eu gostaria que todos carregassem consigo o compromisso da causa municipalista, não deixem as divergências políticas enfraqueçam o principal objetivo do Conselho. É dessa forma que vamos vencer os desafios”, finalizou.

Cota-Parte ICMS e Sistema Integrador

Durante a reunião, a diretora de arrecadação e informações fazendárias da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Edna Nazaré Cardoso Farage, explicou para os secretários sobre os índices de ICMS que vão vigorar em 2018. Ela esclareceu como é efetuado o calculo a partir das legislações que regulamentam a distribuição do valor arrecadado com o imposto.

“Esse é um momento significativo para que os municípios possam verificar as informações para o cálculo do índice de 2019, que levará em consideração os anos de 2016 e 2017”, informou a diretora que destacou: “Fico muito feliz de poder falar com tantos secretários municipais sobre um tema que é tão importante para os municípios”.

Na oportunidade a presidente da Junta Comercial do Pará, Cilene Sabino, apresentou o Integrador Pará sistema que simplificou os processos de abertura, alteração, fechamento e legalização de empresas no Estado, incorporado a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Atualmente, 104 municípios paraenses estão integrados ao Sistema que permite aos gestores obterem informações sobre as empresas que estão nas cidades. “Os municípios não sabem quantas empresa existem. Só sabem apenas 30% do que existe, e quando é muito organizado sabe apenas 50% das empresas locais que estão operando”, informou a presidente.

Pará

Pautas regionais e nacionais são debatidas pelo novo Conselho Diretor da Famep

O Conselho Diretor da Famep, que é formado pelos presidentes de todas as Associações e Consórcios Regionais do estado, aprovou o andamento de todas as demandas apresentadas, elogiando a iniciativa da reunião
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Na noite desta quarta-feira (30), o novo Conselho Diretor da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) esteve reunido na sede da instituição, em Belém, para tratar pautas regionais e nacionais que serão encaminhadas nos próximos anos.

Na reunião, o presidente da Famep, Xarão Leão, destacou primeiramente a união que os prefeitos estão trabalhando em prol do fortalecimento do Movimento Municipalista no estado do Pará. “Posso dizer que me sinto muito feliz em fazer parte de um grupo que está trabalhando unido e focado em um só objeto que é trabalhar pelo desenvolvimento dos nossos municípios paraenses. Estaremos sempre debatendo e buscando soluções para nossas problemáticas, que não são poucas”, disse Xarão.

Entre os assuntos apresentados pela Famep estavam as questões da Taxa Mineral, para que os municípios possam ter participação no processo; as negociações com o INSS; implantação do Sistema Integrador Pará (Regin); novo Portal de Compras Públicas; Marco Regulatório da Mineração, entre outros.

Aprovação

O Conselho Diretor da Famep, que é formado pelos presidentes de todas as Associações e Consórcios Regionais do estado, aprovou o andamento de todas as demandas apresentadas, elogiando a iniciativa da reunião. Para o presidente da Associação de Municípios do Arquipélago do Marajó e prefeito da cidade de Muaná, Murilo Guimarães, a inciativa mostra a uma forma diferenciada de trabalho. “Sem dúvida, isso mostra que gestão que se inicia está trabalhando de forma emanada, ouvindo a opinião dos representantes de cada região, além de trocar experiências e trazer informações importantes para todos nós”.

“Como representante dos municípios do Baixo Tocantins, fico muito satisfeito em vez que nossas demandas continuam sendo priorizadas pela nossa Federação. Os municípios precisam ter seu espaço com o governo federal e estadual, e tenho certeza que nossa união está mostrando que este é o caminho certo para levar cada vez mais benefícios à nossa população”, afirmou o presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sócio-Econômico Intermunicipal (Codesei) e prefeito de Abaetetuba, Alcides Negrão (Chita).

Resultados

A nível estadual ficou decidido que um oficio será enviado ao governo do Estado para cobrar um posicionamento sobre o parcelamento para a quitação das dívidas previdenciárias dos municípios com o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev), prometida pelo governador Simão Jatene, na última reunião do Fórum Permanente de Prefeitos, realizada no início do mês de julho deste ano.

“Já são aproximadamente três meses sem uma resposta, e vamos cobrar prazos para que as coisas possam, de fato, acontecer. Estaremos lutando incansavelmente para que nossos municípios saiam da inadimplência, que impede hoje o fechamento de  novos convênios,  tanto nível estadual quando Federal” , finalizou o presidente da Famep.

Participação

Estiveram presentes na reunião o presidente da Famep, Xarão Leão; o presidente da Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém e Cuiabá (Amut) e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar; o presidente da Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins (Amat-Carajás) e prefeito de São Domingos do Araguaia, Pedro Paraná; presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sócio-Econômico Intermunicipal (Codesei) e prefeito de Abaetetuba, Alcides Negrão (Chita); o presidente da Associação de Municípios do Arquipélago do Marajó e prefeito da cidade de Muaná, Murilo Guimarães; prefeito de Pacajá e vice-presidente da Amut, Chico Tozetti; prefeito de Itupiranga, José Milesi; prefeito de Cachoeira do Arari, Jaime Barbosa; prefeito de Uruará, Gilson Brandão; além de diretores e técnicos municipais.