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Reforma Agrária

Incra promoverá Audiências Públicas para compra de áreas para assentamento rural

A Superintendência Regional do Incra (SR-27) agendou para os dias 24 e 30 de julho as audiências. Cinco propriedades estarão na pauta, uma localizada em Pau D'Arco e quatro em Marabá.
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A Superintendência Regional do Incra no Sul do Pará (SR-27) realizará audiências públicas nos dias 24 e 30 de julho de 2018 com o objetivo de debater a obtenção de cinco imóveis localizados nos municípios de Marabá e Pau D’Arco, com área total de 13.545 hectares, para assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem terra.

No dia 24 a audiência debate a obtenção da Fazenda Santa Lúcia, localizada no município de Pau D’Arco, com área de 5.694 ha, de propriedade de Honorato Babinski Filho. O evento acontecerá, no Sindicato dos Professores, Rua Maria de Sá, s/nº, Setor Paraíso, cidade de Pau D’Arco,a partir das 9 horas.

Já no dia 30 a audiência será na sede da Superintendência Regional do Incra em Marabá, na Av. Amazônia, s/nº. Na pauta, a obtenção de quatro imóveis localizados no município de Marabá:

Fazenda São José, com área de 2.069,5984 ha, de propriedade de José Miranda Cruz Junior;

Fazenda Renascença, com área de 1.915,9740 ha, de propriedade de Marcelo Wesley Miranda Cruz;

Fazenda Monte Belo, com área de 1.936,1816 ha, de propriedade de Marcelo Marcio Crispim de Lacerda Sampaio Miranda;

e Fazenda São Pedro, com área de 1.929,3707 ha, de propriedade de Pedro Miranda de Oliveira Neto;

Reforma agrária

Justiça do Pará adia reintegração de posse em fazendas tomadas pelo MST no sul do Pará

A reintegração de posse das fazendas Cedro, Maria Bonita e Fortaleza ficaram para a segunda fase da operação no sul do Estado, a ser realizada a partir do dia 27, informou a PM.
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A Justiça do Pará adiou a reintegração de posse das fazendas Cedro, Maria Bonita e Fortaleza, invadidas por integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST), na região sul do Estado, que seriam realizadas esta semana pela Polícia Militar. Em audiência realizada na segunda-feira, 6, na Vara Agrária de Marabá, foi agendada reunião para o dia 23 com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de outros órgãos públicos para definir o local para onde as famílias serão levadas e as políticas assistenciais. O presidente da Associação dos Criadores do Pará (Acripará), Maurício Fraga, disse que o adiamento “cria dificuldade para o cumprimento dos mandatos e causa insegurança no setor”.

As fazendas Cedro, Maria Bonita e Fortaleza, do Grupo Santa Bárbara, que estão na lista de reintegrações, têm liminar para a retomada da posse desde a invasão pelo MST em 2009. “Até o momento, passados oito anos, não houve reintegração de posse e as fazendas continuam invadidas”, informou o grupo, ligado ao empresário Daniel Dantas. Na audiência, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) alertou para o risco de conflitos nos despejos e para a presença de crianças nas ocupações.

Uma nova audiência foi marcada para o dia 23, quando o Incra e outros órgãos públicos devem apresentar os locais para onde serão levadas as famílias após a desocupação, assim como as políticas assistenciais. A CPT informou que as três áreas tinham sido objeto de acordo para compra pelo Incra, o que tornaria desnecessária a reintegração.

De acordo com a Santa Bárbara, as negociações com o Incra se arrastam há quatro anos, sem que o acordo seja efetivado. “O Incra realizou levantamento cadastral de todas as áreas, não encontrando qualquer irregularidade nos títulos de aquisição. As fazendas eram produtivas, criavam centenas de empregos na região e sempre trabalharam em respeito à legislação ambiental e com grande compromisso social, inclusive fornecendo escolas a filhos de funcionários e população do entorno”, diz a empresa.

A partir de 2009, essas fazendas passaram a sofrer ataques que a empresa descreve como violentos e criminosos. “Matança de gado, ameaça e sequestro de funcionários, casas e máquinas agrícolas incendiadas, escolas depredadas e cercas e currais destruídos eram práticas comumente utilizadas pelos invasores.”

A Agro Santa Bárbara alega que, em razão dos ataques, perdeu a posse das fazendas e, desde então, tem entrado com medidas judiciais para reaver seus direitos. “A empresa se viu privada de produzir nas áreas e, tentando encontrar alguma forma para a resolução do conflito agrário na região, a empresa aceitou abrir diálogo com o Incra para a aquisição dessas fazendas, num processo longo e sem sucesso.”

Nova etapa

O subcomandante da Polícia Militar do Pará, Coronel Emmanuel Leão Braga, informou que a reintegração de posse das fazendas Cedro, Maria Bonita e Fortaleza ficaram para a segunda fase da operação no sul do Estado, a ser realizada a partir do dia 27. “Definimos, em conjunto com a Vara Agrária de Marabá, fazer a reintegração de 16 fazendas invadidas, mas em duas fases. Na primeira, iniciada em outubro, e que prosseguirá até este domingo, incluímos as fazendas Mutamba, Cristalina, Geraldo de Assis, Mococa, Boa Vista, Esperantina, Pontual e Astrúrias. As demais serão na segunda fase.”

Segundo ele, os 106 policiais da força especial retornam para Belém no início da próxima semana para cumprir ordens de reintegração em Castanhal, na região norte do Estado. “Temos uma agenda, mas a gente trabalha com orçamento financeiro. Assim, devemos retornar à região de Marabá no dia 27 para, a partir daí, cumprir as liminares em outras oito fazendas, conforme ficou definido com a Vara Agrária.”

Brasil

Nota do MST sobre a ocupação da BR-155, no trecho entre Eldorado dos Carajás e Marabá

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O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-PA) esclarece a população paraense sobre os motivos do bloqueio da BR 155 desde o dia primeiro de dezembro, que liga Marabá ao sudeste do Pará.

Somos atualmente dois mil e doze famílias acampadas entre as principais cidades do sul e sudeste paraense em terras que foram usurpadas por oligarquias familiares, banqueiros e latifundiários que nada produzem nessas áreas.

Por direito, essas terras são do povo paraense, e não de especuladores que lucram com algo, que deveria produzir alimento e sustentação da vida.

Duas das fazendas ocupadas pelo MST, Maria Bonita e Cedro, em Eldorado dos Carajás e Marabá foram griladas e hoje estão nas mãos do Grupo Santa Barbara. Esse é um dos motivos desse bloqueio da rodovia. Um estudo realizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT- de Marabá) aponta que 72% das áreas em poder do grupo Santa Bárbara seriam compostas por terras públicas federais ou estaduais.

Embora, sejamos homens, mulheres e crianças que já estamos mais de oito anos em muitos desses acampamentos debaixo da lona preta vivendo dificuldade de uma vida precária, nós resistimos, pois uma vez conquistada essas terras e feita a Reforma Agrária, toda sociedade paraense e brasileira ganhará.

Estamos pagando com nosso esforço a recompensa de um alimento produzido em abundância e saudável para todos e todas desse estado e do país.

Ademais, nosso bloqueio na BR 155, não tem intenção de prejudicar nenhum grupo social. Estamos legitimamente protestando pela reforma agrária no Pará e pelas promessas não cumpridas por Carlos Guedes e Guedes, superintendente nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que prometeu assentar as famílias até novembro desse ano e até agora nada fez.

Estamos abertos a qualquer explicação ou esclarecimentos para sociedade em geral e a imprensa sobre nossas demandas, que culminou com o bloqueio por tempo indeterminado na BR 155.

Coordenação Estadual do MST/PA