Projeto torna obrigatório uso do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida em casos de violência doméstica
De autoria da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), a proposta de lei segue para o Senado Federal
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Deputada Elcione Barbalho apresenta projeto tornando obrigatório aplicação do formulário FRIDA
A medida cria um novo protocolo com o objetivo de prevenir e enfrentar a violência doméstica contra a mulher e foi elaborado por peritos brasileiros e europeus