Governo cria Fundo para compensar perda dos Estados com ICMS
Publicada no DOU desta terça-feira, 14, a MP 683/15 institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS, com a …
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Incentivo Fiscal termina após 15 anos e Vale terá que pagar R$200 milhões/ano ao Pará
A Vale terá que pagar cerca de R$ 200 milhões por ano de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ao governo do Pará, uma vez que …
Pará cria incentivo fiscal para reduzir áreas de desmatamento
O Pará está lançando o primeiro instrumento econômico efetivo para permitir que a redução de desmatamento e a regularização das propriedades rurais prevista no Código Florestal sejam critérios para o …
Estados terão compensação para cortar ICMS da energia elétrica, que hoje é responsável por cerca de 30% do preço final
A presidente Dilma Rousseff pretende convencer os governadores a aderir à redução da tributação do ICMS sobre energia elétrica – tal como o governo federal fará com o PIS/Cofins – …
Governo do Estado institui o ICMS Ecológico aos municípios paraenses
Da Agência Pará de Notícias Com a publicação da Lei 7.638, no Diário Oficial do Estado do dia 16 deste mês, o governo do Estado instituiu o Imposto sobre Circulação …
No Senado, vice-governador do Pará defendeu compensações financeiras a estados afetados pelo PRS 72/2010
Compensações para os estados diretamente prejudicados com a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que uniformiza a cobrança do ICMS sobre importados, foram defendidas pelo vice-governador do …
Não pagou a conta?
Segundo o jornalista Guilherme Barros em sua coluna na Revista Isto É Dinheiro dessa semana, a Vale não estaria enroscada apenas com a cobrança de tributos atrasados do governo federal. A …
Pará:governo toma medidas para garantir geração de impostos com a obra de Belo Monte
O governo do Estado irá formalizar, através de decreto a ser publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 27, a retirada o incentivo fiscal, concedido em outubro deste ano, que reduzia …
Estudo permite avaliar com mais rigor a mudança do ICMS
Os especialistas não têm dúvida de que a chamada “guerra fiscal” entre os Estados brasileiros, que dilapida as finanças estaduais e cria uma grande insegurança jurídica para as empresas, só …
Impasse fiscal entre Amazonas e Pará ameaça transporte de cargas
O setor movimenta mais de 320 mil toneladas de cargas mensalmente, a maioria pertencente ao Polo Industrial de Manaus (PIM). Manaus – Empresas de transporte e logística prometeram parar as …
Pará : governo divulga repasse do ICMS aos municípios do mês de julho de 2011
Através da portaria nº 0382, de 04 de agosto de 2011, divulgada no DOE de 11 de agosto, o Secretário de Estado da Fazenda, José Barroso Tostes Neto informou o …
Pará vai cobrar ICMS nas compras on-line
O estado do Pará, a exemplo de outros 18 estados brasileiros, passará a cobrar, a partir de 1º maio, a parcela do ICMS devida na operação interestadual nas compras realizadas …
Pará: governo publica valores da cota parte ICMS 2011
O governo do Pará publicou no Diário Oficial (dia 30/08) os índices do cota parte do ICMS 2011, resultado de seis meses de trabalho do Grupo de Estudo que é …