Antes os contribuintes só conseguiam fazer o parcelamento de contribuições previdenciárias nas Unidades de Atendimento da Receita Federal do Brasil. Agora o parcelamento simplificado de contribuições previdenciárias também pode ser …
Uma fabricante de transformadores de energia elétrica obteve uma antecipação de tutela (espécie de liminar) que autorizou o desembaraço aduaneiro de mercadoria importada sem o recolhimento de ICMS. A companhia …
A promotora Oirama Brabo, da Promotoria de Justiça de Ações Constitucionais e Fazenda Pública, do Ministério Público do Pará, emitiu parecer favorável à constitucionalidade da cobrança da Taxa de Controle, …
A Delegacia da Receita Federal inicia a 1ª fase da operação Telhado de Vidro II, que visa dar oportunidade aos contribuintes inadimplentes de regularizar os recolhimentos das contribuições previdenciárias incidentes …
Há exatos 15 dias foi publicado no Diário Oficial do Estado do Pará a Resolução Nº 10.372, do TCM, no Processo nº 201109886-00, que tem origem na Prefeitura Municipal de …
Aproximadamente R$ 705 bilhões. Isso foi o que os brasileiros pagaram de imposto entre 1° de janeiro e 20 de junho de 2012. Mas o que poucos sabem é de …
Do Valor Econômico Enquanto o Palácio do Planalto se concentra na aprovação das mudanças propostas pela presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal, a bancada ruralista já iniciou articulações com deputados …
A cobrança da taxa sobre exploração e beneficiamento de minérios, criada pelo governo do Estado, foi mantida pelo TJE do Pará As empresas Vale S.A., Salobo Metais e Vale Mina …
Por Sabrina Lorenzi e Jeb Blount – Reuters A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) conseguiu liminar na Justiça que suspende a cobrança da nova taxa de mineração criada recentemente pelo governo …
Por Lauro Jardim – Veja Não está fácil a vida da Vale. Na quinta-feira, a empresa não depositou os 55 milhões de reais de uma recém-instituída taxa de mineração do …
A Receita Federal alerta que o prazo para entrega da declaração a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN–Simei), referente ao ano calendário 2011, encerra nesta quinta-feira …
Advogado Luiz Gustavo Bichara: ao cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), a União está dando com uma mão e tirando com a outra Os moradores de dez …
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso da Fazenda Nacional e cancelou uma decisão que suspendia cobranças de tributos sobre lucros de controladas e coligadas da Vale no exterior. …
A mineradora Vale e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) prorrogaram por mais 60 dias a decisão sobre cobrança da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties da …
