Câmara aprova redução da maioridade penal.
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (19) a redução de 18 para 16 anos da idade mínima para imputação penal nos de casos de crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal …
Tag: maioridade penal
Parauapebas: Conselho Regional de Psicologia vai discutir maioridade penal
O Conselho Regional de Psicologia 10ª Região está promovendo uma intensa discussão em torno do PL 171/93, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Com …
CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos …
Redução da maioridade penal
No Brasil, a maioridade penal já foi reduzida: Começa aos 12 anos de idade. A discussão sobre o tema, portanto, é estéril e objetiva, na verdade, isentar os culpados de …