Internet de qualidade é WKVE Liga você ao mundo!
Marabá

Comerciantes do Cidade Nova, em Marabá, continuam sendo alvos de assaltos

Nova reunião expôs a situação às autoridades da Segurança Pública em busca de solução para o grave problema
Continua depois da publicidade

Por Eleutério Gomes – Correspondente em Marabá

Comerciantes do Núcleo Cidade Nova, mais exatamente da Avenida Nagib Mutran e transversais e entorno da Praça São Francisco, continuam trabalhando “com o coração na mão”. Após um mês da primeira reunião com representantes da Policia Militar, na manhã desta quinta-feira (13) eles tornaram a se reunir a fim de tentarem achar uma solução para os graves problemas de assaltos e arrombamentos dos quais são vítimas frequentemente, contabilizando prejuízos financeiros e traumas psicológicos.

Desta vez a reunião ocorreu no Ministério Público do Estado, com a presença da promotora de Justiça Josélia Leontina de Barros Lopes e representantes da prefeitura, Guarda Municipal, Departamento Municipal de Trânsito e Polícia Militar. A Polícia Civil não enviou representante, uma vez que a superintendente estava em Belém em reunião de trabalho.

Como da primeira vez, a reunião foi coordenada pelo Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Marabá (Sindicom), representado pelo vice-presidente Raimundo Alves da Costa Neto, e pelos diretores Francisco Arnilson de Assis e Maria do Livramento Sá de Almeida, a Lia da Liberdade.

No dia 14 de agosto passado, uma primeira reunião aconteceu em uma das salas do Senac, ocasião em que o subcomandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, major Hélio Ernani Oeiras Formigosa, e o comandante de área do Núcleo Cidade Nova, capitão Harley Alves da Costa, ouviram as queixas dos comerciantes.

Na oportunidade, eles prometeram que haveria rondas a fim de inibir a ação dos bandidos. Realmente elas aconteceram por algum tempo, proporcionando tranquilidade aos empresários. Porém, depois de algumas semanas os policiais sumiram das ruas e a situação voltou a ficar crítica.

O representante do prefeito Sebastião Miranda Filho, Walmor Costa, chefe de gabinete da prefeitura, anunciou que em breve a Praça São Francisco será totalmente reformada e mais iluminada, dando novo aspecto ao local e afastando os desocupados que hoje ameaçam não só os comerciantes, quanto as demais pessoas que frequentam ou passam por ali.

O tenente-coronel Sidney Profeta da Silva, comandante do 4º BPM, afirmou que está há apenas 20 dias em Marabá e que, a partir do que foi relatado na reunião, de imediato irá traçar ações de combate aos marginais a fim de devolver a tranquilidade ao comércio do Cidade Nova. Ele ainda ouviu as reclamações dos comerciantes e anotou sugestões e informações importantes, como horários mais favoráveis à ação dos bandidos.

Pelo DMTU, o diretor do departamento, Jocenilson Silva Souza, que ouviu queixas a respeito de abusos cometidos por motoristas de táxi-lotação, de excesso de espaço dado a esse tipo de transporte alternativo e também aos moto-táxis, afirmou que um estudo já está sendo feito pelo órgão dirigido por ele, que vai tentar solucionar esses e outros problemas.

Túlio Rosemiro Pereira, coordenador de Posturas da Prefeitura Municipal, questionado sobre os horários irregulares de carga e descarga de mercadorias naquele perímetro, disse que tudo isso está regulamentado em lei municipal e afirmou que as transportadoras têm conhecimento desses horários.

Ao final da reunião, a promotora Josélia disse que esse tipo de encontro entre os representantes de todos os órgãos e a população é muito importante e marcou a próxima para 25 de outubro. Ela espera que, a partir da reunião desta quinta-feira já seja possível perceber mudanças na situação.

Jacundá

Prefeito, diretor do DMTU e vereador de Jacundá estão na mira do MP

Os três, segundo o Ministério Público, estão inviabilizando o trabalho dos agentes de trânsito e até impedindo que motoristas infratores sejam notificados, fazendo com que o DMTU perca sua finalidade
Continua depois da publicidade

O prefeito Ismael Barbosa, o diretor do Departamento Municipal de Trânsito Urbano de (DMTU), pastor Hausem Nascimento, e o vereador Daniel Siqueira Neves são alvos de um procedimento instaurado pelo Ministério Público do Pará para investigar possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelos três. O procedimento preparatório para apurar a pratica de supostos atos de improbidade administrativa na gestão e fiscalização do trânsito no município foi aberto pelo promotor de Justiça de Jacundá, Sávio Ramon Batista da Silva.

A instauração do procedimento se deu após a Promotoria de Justiça de Jacundá tomar conhecimento, por meio de relatos de agentes de trânsito do DMTU, da falta de estrutura do órgão, tais como a falta de combustível para os veículos. Foram entregues ao Ministério Público do Estado fotos, vídeos e documentos que expõem a situação em que se encontra o órgão de trânsito de Jacundá.

Além da falta de combustível, os agentes disseram que o próprio diretor de departamento limita o acesso ao veículo de fiscalização e cria embaraços á atuação dos agentes. Outros relatos apontam episódios de interferência política no trabalho, tanto pelo gestor municipal quanto pelo vereador citado.

“Ao serem ouvidos na prefeitura, alguns agentes contaram que o prefeito Ismael Barbosa e o vereador Daniel Neves interviram diretamente em suas atividades, ao solicitarem que não emitissem notificações para a população que infringisse as normas de trânsito”, enfatizou o promotor Sávio Batista.

Quanto ao diretor do DMTU, Hausen, pesam contra ele acusações de ter criado embaraços para o exercício regular das funções dos agentes, retendo as chaves de veículos utilizados nas fiscalizações, deixando os veículos desabastecidos e alterando constantemente as escalas de fiscalização. As pessoas citadas na matéria não foram localizadas pela Reportagem nesta tarde de terça-feira. Aguardamos o retorno.

Marabá

MP pede cancelamento de CAR da Fazenda Caracol

Promotoria quer que a SEMAS cancele o Cadastro Ambiental Rural de fazenda de mais de 2.500 hectares em Abel Figueiredo
Continua depois da publicidade

A Promotoria de Justiça Agrária da Região de Marabá, representada pela Promotora de Justiça Jane Cleide Silva Souza, expediu Recomendação para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), por meio do secretário Thales Samuel Matos Belo, para que no prazo máximo de 45 dias, contados do recebimento da mesma, adote providências para proceder o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), da área da Fazenda Caracol, localizada na zona rural de Abel Figueiredo, junto ao Sistema da SEMAS, onde consta a área de 2.558,49 hectares, devendo ser cancelado, de maneira a permitir que as áreas discriminadas como sobreposição, apuradas em sede de extrajudicial, possam ser cadastradas no sistema por quem de direito, sob pena de adoção de ajuizamento de ação civil para compelir à correção devida das informações incorretas lançadas no sistema.

A Promotoria de Justiça Agrária recebeu reclamação administrativa subscrita pelas famílias ocupantes da área da antiga Fazenda Caracol, no sentido de que: “os moradores da área rural denominada Paz Com Cristo, do Município de Abel Figueiredo, a qual é ocupada desde 2011 e, onde residem 59 famílias, as quais estão com processo de regularização concluído ou tramitando junto ao Programa Terra Legal e estariam tendo dificuldades para formalizar o Cadastro Ambiental Rural de seus lotes, em razão de outro CAR, já constante para a totalidade da área em nome de outra pessoa.

No curso do procedimento, apurou-se que o Programa Terra Legal já emitiu e titulou 17 famílias de trabalhadores rurais, posseiros antigos da área, com previsão para a expedição de aproximadamente mais 35 títulos. Tendo sido identificado que o antigo detentor da área, de nome Antônio Calixto dos Santos, formalizou cadastro ambiental rural e, está impedindo a realização de novos CAR’s, na área da Fazenda Caracol, em razão da sobreposição da área, sendo que boa parte das parcelas de lotes já foi regularizada em nome de famílias de trabalhadores rurais ou em processo de regularização pelo Programa Terra Legal, da SR-27/Marabá.

Em razão de não possuírem CAR e, por já haver um cadastro para a totalidade da área, os moradores da área rural Paz Com Cristo, estão sendo prejudicados e, não conseguem fazer nenhum tipo de financiamento para área, entre eles o PRONAF.

Por conta disso, a Promotoria de Justiça Agrária de Marabá, na tentativa de resolver a questão na esfera extrajudicial, expediu recomendação ao Órgão gestor do sistema, posto que, nos termos do art. 6º, § 1º, do Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, as informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) são de responsabilidade do declarante Antônio Calixto dos Santos, o qual incorrerá em sanções penais e administrativas, sem prejuízo de outras previstas na legislação, quando total ou parcialmente falsas, enganosas ou omissas, além do que a atualização ou alteração dos dados inseridos no CAR só poderão ser efetuadas pelo proprietário ou possuidor rural ou representante legalmente constituído, conforme preceitua o Art. 6º, § 4º do Decreto nº 7.830/2012. Com efeito, cabe ao órgão gestor do sistema cancelar o CAR, posto que, as declarações inseridas no sistema são manifestamente falsas.

Nos termos da Recomendação expedida, as medidas adotadas inicialmente desde logo deverão ser informadas à Promotoria de Justiça da Região Agrária de Marabá, no prazo máximo de 15 dias.

Jacundá

Contrato entre PMJ e escritório de advocacia é alvo de procedimento no MP-PA

Prefeitura não explicou ao Ministério Público motivo da contratação de outros advogados se há vários na Procuradoria do Município
Continua depois da publicidade

Um contrato assinado pela Prefeitura de Jacundá e o escritório de advocacia Inocêncio Coelho Junior Consultoria e Assessoria Jurídica é alvo do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A instauração do procedimento é de responsabilidade do promotor de Justiça Sávio Ramon Batista da Silva, que ingressou com a ação ontem, segunda-feira (20).

Conforme a ação, a medida foi necessária devido a ausência de resposta pelo poder público ao oficio da Promotoria, que solicitou o contrato assinado entre a prefeitura municipal e o escritório de advocacia. “Foi necessário expedir o ofício nº. 314/2018 para reiterar a solicitação do contrato celebrado”, explica o promotor Sávio Ramon.

O Procedimento Preparatório nº. 04/2018 foi instaurado com o objetivo de apurar os fatos por meio de coleta de informações, depoimentos, certidões e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, a fim de reunir elementos para eventual ação judicial.

Segundo apurado pelo Ministério Público, o Município de Jacundá dispõe de procuradores jurídicos, sejam concursados ou ocupantes de cargos comissionados.

A Lei 8.666/93 estabelece os requisitos para a contratação direta para trabalhos relativos a patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.

Por Antonio Barroso – de Jacundá
Jacundá

Ônibus escolar de Jacundá transportou pessoas para uma festa em outra cidade

A afirmação é do Ministério Público Estadual, que está investigando a situação. Promotor que denunciou o caso afirma ter fotos que provam o desvio de finalidade do transporte escolar. A prefeitura silenciou sobre o assunto
Continua depois da publicidade

A rede de veículos do sistema de transporte escolar do município de Jacundá virou alvo de um procedimento investigativo do Ministério Público do Pará. O anúncio feito na manhã de hoje, terça-feira (21), especifica que veículos estariam transportado passageiros com outras finalidades, fora de seu objetivo principal, o de transportar estudantes da rede pública de ensino.

Sávio Ramon Batista da Silva, promotor de Justiça de Jacundá, instaurou procedimento preparatório para investigar a utilização de ônibus escolares do município para fins indevidos.

“A Promotoria de Justiça do município teve acesso a fotos que demonstram que ônibus escolares foram utilizados para realizar transporte de pessoas para uma confraternização em outro município”, afirma o promotor Sávio Batista.

De acordo com a informação na peça processual, o artigo 3º da Resolução nº 45, de 20 de novembro de 2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação preconiza que o ônibus escolar é de uso exclusivo ao transporte do aluno.

Assim sendo, o Procedimento Preparatório instaurado visa apurar os fatos apresentados, coletando informações, depoimentos, certidões, para, caso se faça necessária, promover a Ação Judicial A Prefeitura de Jacundá não quis se manifestar sobre o processo.

Por Antonio Barroso – de Jacundá
Pará

Promotor quer fiscalização mais rigorosa contra madeireiras e serrarias

MP ingressou com ação contra a SEMAS e município de Tailândia pela frouxidão na fiscalização de empresas que causam danos ambientais
Continua depois da publicidade

A Promotoria de Justiça de Tailândia ingressou com ação civil pública contra a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e contra o município de Tailândia, pela falta de fiscalização de madeireiras e serrarias que há anos vem causando uma grande poluição ambiental do município, colocando em risco o meio ambiente e a saúde da população, devido à enorme quantidade de serragem e de pó de madeira produzido nestes locais.

A ação civil pública de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência e obrigação de reparação de dano moral e coletivo, requer que o estado, através da Semas, e o município de Tailândia, promovam a urgente fiscalização das madeireiras e serrarias na cidade, além de outras exigências previstas em leis ambientais, principalmente as elencadas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Segundo a 1ª promotora de Justiça de Tailândia, Ely Soraya Cezar, diversas serrarias e madeireiras instaladas no município estão se desfazendo dos resíduos de pó de serra, sobras e aparas de madeira mantidos em depósitos ou em pátios, através da prática ilegal da queima dos resíduos, especialmente no período do verão, em flagrante prática de crime ambiental, bem como expondo a risco a saúde e segurança da comunidade e de crianças que residem no entorno das serrarias, e que costumam brincar sobre as “montanhas” de pó de serra.

As serrarias e madeireiras instaladas no município somente são autorizadas a funcionar mediante licenciamento ambiental, concedido pelo Estado do Pará ou pelo município de Tailândia. A comprovação adequada da destinação dos resíduos produzidos pela atividade é condicionante obrigatória para obter o licenciamento. “É fato público e notório, que diversas serrarias e madeireiras instaladas em Tailândia armazenam seus resíduos a céu aberto, de modo que, com o decorrer dos anos, formaram-se verdadeiras montanhas, facilmente visualizadas, especialmente naquelas situadas às margens da Rodovia PA-150, as quais quando submetidas às queimadas, expõem a sociedade a toda sorte de doenças que podem ser causadas por tal negligência, notadamente as insuficiências respiratórias, além da degradação ao meio ambiente” argumenta a promotora na ação.

Durante reunião realizada entre os interessados, a promotora de justiça não aceitou os argumentos da Semas e do município, que afirmaram estar licenciando as serrarias e madeireiras, somente após elas comprovarem a destinação dos resíduos já produzidos. “O que se percebe, de fato, ao longo dos anos, é a flagrante omissão do estado do Pará e do município de Tailândia em fiscalizar estas atividades, já que a queimada das montanhas de pó de serra, sobras e aparas ainda são problemas constantes no município, trazendo impactos socioambientais visíveis, restando claro que a destinação dos resíduos ainda está sendo realizada fora da legalidade”, ressalta.

No processo, o MPPA requer liminarmente a aceitação do pedido de tutela de urgência, para que a Justiça determine ao Estado do Pará e ao município de Tailândia a elaborarem e apresentarem, no prazo máximo de 30 dias, cronograma de fiscalização mensal, para o período mínimo de um ano, de todas as serrarias e madeireiras em atividade em Tailândia, a fim de permitir o acompanhamento da execução dos trabalhos de fiscalização pelo Ministério Público e Poder Judiciário.

A ação também requer que os dois entes públicos exerçam o poder de polícia ambiental, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento, além de que sejam decretadas, se necessárias, outras medidas que assegurem a satisfação do direito material reclamado, conforme prevê o art. 536, parágrafo 1º do Novo Código de Processo Civil (NCPC).

Xinguara

Homicida pega 16 anos de prisão no 1º caso de feminicídio de Xinguara

Alex Batista dos Santos cometeu o bárbaro crime em janeiro do ano passado dentro da residência do casal
Continua depois da publicidade

O primeiro caso de feminicídio da comarca Xinguara resultou na condenação do réu, Alex Batista dos Santos, durante sessão no Tribunal do Júri realizada na última segunda (6). O Conselho de Sentença acatou, por maioria de votos, duas das três qualificadoras apresentadas e sustentadas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), rechaçando as teses defensivas suscitadas pelos advogados de defesa, tendo o juiz que presidiu a sessão aplicado ao condenado a pena definitiva de 16 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

O julgamento, que foi presidido pela juíza Ana Carolina Barbosa Pereira, teve como representante do MPPA o Promotor de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça do município, Diego Libardi Rodrigues, que pleiteou a condenação de Alex Batista dos Santos, pelo crime praticado contra a companheira do réu, Cinthia Daniele Delfino, por motivo fútil, mediante recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido e por razões de condição de sexo feminino por envolver violência doméstica e familiar.

O crime ocorreu na cidade de Xinguara, no Pará, no dia 1º de janeiro de 2017, tendo a denúncia sido oferecida em 23 de janeiro de 2017. A sessão do júri teve início às 8h da manhã, ocasião em que foram realizadas as inquirições das testemunhas, o interrogatório do réu, bem como a produção de provas, que são os atos necessários para a elucidação do caso concreto aos juízes.

O julgamento terminou às 15:55 horas, com expedição de sentença homologatória da decisão do júri, que acolheu, parcialmente, o pedido do Ministério Público. O Promotor de Justiça Diego Libardi Rodrigues sustentou a condenação do acusado pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil, praticado mediante utilização de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, bem como pelo feminicídio, caracterizado por ser crime hediondo, praticado contra o gênero feminino.

Na decisão, o juiz acolheu os argumentos utilizados pelo promotor de justiça, que sustentou que o bárbaro crime fora cometido no âmbito doméstico, bem como pelo fato da vítima ser mulher, subjugada física, psicológica e socialmente pelo réu. Na sessão, o promotor de Justiça também requereu ao júri a rejeição das teses apresentadas pela defesa, de homicídio privilegiado, de legítima defesa e de inimputabilidade do réu. A condenação do réu foi o primeiro caso de feminicídio julgado na Comarca de Xinguara, nos moldes da reforma trazida pela Lei nº 13.104/15 que introduziu a qualificadora do feminicídio no inciso VI do rol do §2º, do Artigo 121 do Código Penal Brasileiro (CPB), como forma de garantir maior rigor em relação à reprimenda dos réus, por ocasião dos julgamentos de delitos desta natureza.

A sessão solene do tribunal do Júri foi considerada histórica para os cidadãos da comarca, que abrange os municípios de Água Azul do Norte, Sapucaia e Xinguara.

Marabá

Em um só dia, juiz condena e multa 16 madeireiras e pessoas físicas em Marabá

Todas elas são acusadas pelo Ministério Público de causar danos ao meio ambiente. Multas variam de R$ 1.000 a R$ 120 mil.
Continua depois da publicidade

De uma só tacada, o juiz Aidison Campos Sousa, da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá, condenou esta semana 16 empresas do ramo de madeireira e transporte de carvão vegetal que revendiam o produto final ao consumidor por cometer algum tipo de dano ambiental. Todas as ações foram requeridas pelo Ministério Público Estadual, que pediu reparação dos danos causados.

Na lista do magistrado estão as seguintes empresas e pessoas físicas: Madeireira Belmonte Ltda, Paulino Francisco de Oliveira Filho, Majul Madeiras Jua Ltda, JM Santos Madeiras-ME, Francisco Soares Reis, Serraria e Madeireira Tico Tico Ltda, Lino Gomes Oliveira Filho, Erton Luiz Vigne, Eudo Lima Costa, André Morais Soares, William Comércio de Materiais de Construção Ltda, Pedro Torres de Lima, Arnaldo Rodrigues da Silva, MP Torres Cia Ltda ME, Ibanes Pereira de Araújo e Neilson dos Santos Ferreira.

No caso da Madeireira Belmonte Ltda, segundo a denúncia do MP, o ilícito praticado decorre do depósito de madeira (espécie castanheira) sem autorização do órgão competente, conforme lavrado na infração administrativa. A quantidade seria significativa e suficiente para impor a penalização pecuniária correspondente.

O magistrado avaliou que as provas apresentadas aos autos evidenciam a prática de ilícito passível de reparação. Por isso, ele condenou a empresa para que proceda ao reflorestamento, no prazo máximo de 90 dias, de área degradada a ser apontada pelo órgão ambiental competente, devendo ser observada a razoabilidade e proporcionalidade entre os metros cúbicos descritos na infração e a área a ser reflorestada. Verificada a impossibilidade de reflorestamento pelo órgão competente, a obrigação de fazer consistirá no pagamento do valor de R$ 15.000,00, acrescido de juros de 1% e correção com base no INPC, a partir da data da infração. Além disso, a empresa terá de pagar a quantia de R$ 20.000,00, a título de dano moral coletivo.

A Madeireira Belmonte alegou, em sua defesa, que não causou dano moral coletivo.

Paulino Francisco de Oliveira Filho é acusado de transportar ilegalmente carvão vegetal, situação que teria ficado cabalmente comprovada nos autos, restando a penalização pecuniária correspondente. Também condenado a reflorestar uma área a ser determinada pelo Ibama, ele poderá ter pena alternativa, pagando R$ 15.000,00 e mais R$ 20.000,00 por dano moral coletivo.

A Majul Madeiras Ltda também recebeu do Ibama auto de infração, comunicação de crime e termo de apreensão pelo transporte ilegal de madeira, sem estar munido da necessária ATPF, instrumento pelo qual a administração pública realiza a fiscalização prévia de produtos de origem nativa. Os valores a serem pagos são os mesmos da Madeireira Bel Monte. A grande maioria das empresas têm valores iguais aos descritos acima e são acusadas de cometer os mesmos crimes.

PEGANDO LEVE

Francisco Soares Reis e Eudo Lima Costa pegaram a pena mais branda de todos. O ilícito praticado decorre do transporte ilegal de espécime da fauna silvestre. Eles deverão pagar, individualmente, a quantia de R$ 1.000,00, a título de dano moral coletivo, mais custas processuais e 15% do valor da condenação ao Fundo do Ministério Público do Estado do Pará.

PEGANDO PESADO

Já a pena mais pesada ficou para Ibanes Pereira de Araújo, acusado de feito desmatamento de 13,37 hectares de floresta nativa de preservação, sem autorização legal, tendo sido aplicada multa de 70 mil reais inicialmente.

Na decisão, o juiz Aidison Campos Sousa determinou o reflorestamento de área com a mesma dimensão ou na impossibilidade de fazer isso, deverá efetuar pagamento no valor de R$ 20.000,00, acrescido de juros de 1% e correção com base no INPC, a partir da data da infração. E pegou outra condenação na quantia de R$ 30.000,00, a título de dano moral coletivo.

Ulisses Pompeu – de Marabá