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Marabá

TAC tenta garantir presença de farmacêuticos em São Geraldo

farmácias do município deverão ter assistência farmacêutica por no mínimo 6 horas a partir de 6 de agosto de 2018
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O Ministério Público do Pará, por meio do promotor de Justiça de São Geraldo do Araguaia, Erick Ricardo de Souza Fernandes, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com proprietários de empresas farmacêuticas do município e o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará, para garantir a presença de profissionais nas farmácias do município.

“O TAC visa à inserção desses profissionais de forma gradativa, o que gera boa oferta de emprego na área, representando grande importância para a população de São Geraldo do Araguaia, que terá a garantia de que o medicamento adquirido tenha passado pela supervisão de um profissional da área competente”, informa o promotor Erick Fernandes.

A Lei Federal nº 5.991/73 determina a assistência de farmacêutico responsável técnico inscrito no Conselho Regional de Farmácia (CRF), a partir do ano de 2018. De acordo com o termo de ajustamento de conduta assinado, as farmácias do município deverão ter assistência farmacêutica por no mínimo 6 horas a partir de 6 de agosto de 2018.

O horário aumentará gradativamente a cada ano, até que tenham assistência integral durante todo o período de funcionamento. Outro objetivo mencionado no TAC, diz respeito à fiscalização do cumprimento das cláusulas acordadas.

A fiscalização ficará a cargo dos técnicos de Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará e deve se expandir, de modo a impedir o comércio irregular desenfreado de medicamentos e a inserção descontrolada de comerciantes no ramo. Caso ocorra descumprimento do acordado, foi estipulada a penalidade de multa no valor de R$ 25 mil, por mês ou fração do mês, a ser recolhida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e/ou para o Fundo Municipal de Saúde, de acordo com orientação do Ministério Público do Estado.

Redenção

Ministério Público vai recorrer da decisão do STJ que libertou policiais

Treze PMs e dois civis são acusados de terem executado 10 pessoas em Pau D’Arco, em maio do ano passado
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Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), libertando 13 polícias militares e dois civis, na última quinta-feira (28), o Ministério Público Estadual (MPE-PA) anunciou que vai recorrer da decisão. O promotor Leonardo Caldas, do MP em Redenção, disse à Reportagem do Blog que, como se trata de uma decisão monocrática, vai recorrer e levar a discussão ao órgão colegiado. “Por se tratar de um recurso de agravo, será possível até mesmo a reconsideração, por parte do próprio relator. Caso ele não reconsidere a decisão, a discussão irá ser levada até o órgão colegiado, composto por cinco ou seis ministros”, explica o promotor.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Estadual interpôs um documento informando que a liberdade dos réus prejudicaria o andamento das investigações. Agora, Leonardo Caldas reafirmou essa informação: “É considerável o prejuízo que a liberdade deles irá trazer tanto para o andamento do processo criminal quanto ao do próprio inquérito que tramita na Polícia Federal, que tem como finalidade apurar a existência de eventuais mandantes do assassinato dos dez trabalhadores rurais”.

Os 15 policiais foram presos em setembro do ano passado a pedido do MPE. Eles são acusados de terem assassinados dez trabalhadores rurais na Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco. O Tribunal de Justiça do Pará autorizou a libertação dos acusados após acatar o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa deles e deferido pelo TJE.

O Ministério Público Estadual, em Redenção, disse que os policiais são acusados de crimes graves, como homicídios. “Na denúncia que foi oferecida em setembro do ano passado, a Justiça imputou aos 15 polícias condutas de homicídio qualificado pela morte das dez vítimas”, reforça o promotor.

Eles também são acusados de tentativa de homicídio contra dois sobreviventes, que, mesmo alvejados, conseguiram fugir; e de associação criminosa, já que no contexto em que foi praticado o delito, há indícios de que eles teriam se associado para essa finalidade específica de cometer crimes.

Foi ainda imputada aos 15 policiais tentativa de fraude processual, já que houve alteração da cena do crime com a retirada dos corpos e a tentativa de encenação de suposto confronto.

O promotor disse ainda que foi imputado contra os acusados o crime de tortura, uma vez que em depoimento, os sobreviventes relataram que, antes de alguns integrantes serem assassinados, foram torturados.

Questionado pela Reportagem sobre a possível volta dos acusados à prisão, Leonardo Caldas disse que, caso o recurso interposto pelo Ministério Público Estadual seja acolhido, a decisão plenamente será revista e “consequentemente os 15 policiais retomará a prisão”.

Redenção

Agricultor precisou apelar ao Ministério Público para realizar cirurgia na perna

Ele fraturou a perna direita em três partes, mas não encontrou ajuda em Redenção
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Após 14 dias de muita luta, voltou a Redenção, na noite do último sábado (16), o agricultor Josiel Nascimento Rodrigues, 32 anos. Ele estava internado no Hospital Regional de Conceição do Araguaia, onde passou por cirurgia na perna direita, que estava quebrada em três lugares. De acordo com o agricultor, ele sofreu as fraturas em um acidente de moto, em um vicinal a cerca de 90 km de Redenção, quando retornava para sua chácara, no último dia 5 de maio.

Após 30 dias do acidente, Josiel sentia muitas dores e procurou o Hospital Municipal “Iraci Machado de Araújo”. Porém, a equipe médica, segundo ele, disse que nada poderia fazer e recomendou que ele esperasse um pouco mais.

“Ao chegar lá no hospital, eles disseram que não podiam fazer nada por mim. Teria que esperar a regulação me chamar. Eu não estava mais aguentando de muitas dores”, contou Josiel que, após sair da casa de saúde pública, desalentado, pediu ajuda ao Ministério Público Estadual. Imediatamente, o promotor Leonardo Caldas entrou em contato, por telefone, com o HR de Conceição do Araguaia, que marcou a cirurgia para o mesmo dia.

Josiel foi levado em uma ambulância de Redenção e submetido a cirurgia em 8 de maio, ficando sob observação por sete dias.

 

“Fui muito bem atendido, agradeço a Deus por colocar pessoas certas em minha vida, agradeço ao promotor, à Imprensa, que muito contribuiu e ao médico que fez a operação em mim” disse o agricultor.

De acordo com Josiel, ele foi operado pelo médico Bruno Coelho. Ele terá de retornar a Conceição nos próximos dias 15 dias para avaliação. Ele lamenta pela situação da Saúde de Redenção e afirma que é um direito de todos. “A Constituição brasileira garante que nós temos direitos à vida, à saúde, mas aqui em Redenção isso não funciona. Para ter direito à saúde é preciso acionar a justiça”, desabafou Josiel.

MP recomenda que prefeitura de Parauapebas faça adequação de decreto à lei

O decreto prevê o prazo mínimo de 3 ano de existência de cadastro na RF para as organizações da sociedade civil que pretendessem firmar termo de colaboração ou de parceria com o Município
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O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Promotor de Justiça Hélio Rubens Pinho Pereira, expediu recomendação ao prefeito de Parauapebas, Darci Lermen (MDB), para que este observe os limites estabelecidos na Lei 13.019/14, e adeque o Decreto nº 1182, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis para anular os dispositivos do decreto contrários ao texto da lei.

Acontece que o prefeito de Parauapebas emitiu Decreto nº 1182 do Poder Executivo a fim de regulamentar a Lei nº 13.019/2014. No entanto, segundo o MP, o fez de forma ilegal, pois exigiu no decreto o prazo mínimo de 3 ano de existência com cadastro ativo na Receita Federal para as organizações da sociedade civil que pretendessem firmar termo de colaboração ou de parceria com o Município, quando a Lei 13.019/2014 exigi o prazo mínimo de 1 ano.

A Lei 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho.

“No ordenamento jurídico brasileiro os decretos regulamentares, tipo de norma infralegal, não podem desbordar dos limites que a lei permite, sob pena de transformar-se em decretos autônomos, os quais, em regra, são vedados em nossa ordem constitucional”, frisa na recomendação o promotor de Justiça Hélio Rubens.

A Promotoria recomenda que caso o prefeito entenda que a Lei nº 13.019/14 é constitucional, deve adequar o requisito temporal de 3 anos de existência com cadastro ativo para firmar termo de colaboração ou de fomento com organização da sociedade civil.

Mas caso considere a referida lei inconstitucional por invadir competência municipal, deve-se aguardar edição de lei municipal delegando-lhe o direito de regulamentação com prazos diversos daqueles previstos na Lei Federal.

Eventos

Marabá: Inscrições abertas para o 2º Fórum de Municipalização de Trânsito

O evento discute o tripé educação para o trânsito, fiscalização e engenharia, considerado a base de uma boa gestão.
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O sudeste do Pará recebe o 2º Fórum de Municipalização de Trânsito, que ocorre nos próximo dias 25 e 26, no Carajás Centro de Convenções, em Marabá. O objetivo do encontro é debater a municipalização no trânsito e seus benefícios. Promovido pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e Ministério Público do Estado (MPE), o evento discute o tripé educação para o trânsito, fiscalização e engenharia, considerado a base de uma boa gestão. As inscrições podem ser feitas a partir desta sexta-feira (8), no site do MPPA.

“Com a municipalização, o Detran pode auxiliar o município a partir do momento em que ele se compromete com sua estruturação, com apoio em educação, fiscalização, engenharia e tecnologia”, diz a diretora geral do Detran, Andrea Hass. A programação conta com debates sobre educação, fiscalização e engenharia de trânsito.

O Fórum visa enfatizar aos prefeitos e demais representantes municipais a importância da municipalização e seus benefícios futuros, além de apresentar o passo a passo para implantação, para que as cidades possam assumir a responsabilidade no gerenciamento do trânsito. Cabe ao gestor definir o gerenciamento mais adequado à realidade da sua região e como aplicar as ferramentas disponíveis, de acordo com as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas do Conselho Nacional (Contran).

A inserção dos municípios no Sistema Nacional de Trânsito (SNT) foi uma das principais inovações do atual CTB. As competências dos órgãos e entidades executivas de trânsito dos municípios estão estabelecidas no Artigo 24, sendo necessária, entretanto, que ocorra a integração formal ao SNT, conforme determina o Contran, e de acordo com o estabelecido no parágrafo 2º, do Artigo 333 do CTB.

Conscientização – Nessa área de atuação, sempre buscando melhorias para o trânsito nos municípios do Estado, os promotores de Justiça têm procurado sensibilizar os prefeitos e órgãos de trânsito municipais a não somente estruturar no papel o funcionamento, mas criar uma estrutura física que possa dar eficiência ao trânsito e ao trabalho de fiscalização.

Como medidas extrajudiciais os membros do Ministério Público expedem recomendações e assinam termos de ajuste de conduta com as prefeituras para que o trânsito seja municipalizado. Há também ações judiciais, como a ação civil pública, que tem sido interposta pelo MPE para obrigar os municípios a fazerem a municipalização.

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional, Marco Aurélio do Nascimento, destaca que o objetivo do Fórum é sensibilizar os municípios que ainda não estão municipalizados para que possam se municipalizar. “Queremos também incentivar aqueles que já estão municipalizados, para que trabalhem a questão da eficiência da fiscalização e que se dê a estrutura necessária para ess trabalho”, frisa.

A atuação conjunta entre Ministério Público e Detran pela municipalização reflete diretamente na saúde, uma das principais preocupações do MP. O número de acidentes envolvendo motocicletas e automóveis faz com que grande parte dos leitos hospitalares sejam preenchidos por vítimas do trânsito. “Nos Hospitais Regionais do Estado isso é mais marcante. Um elevado percentual de pacientes são vítimas de acidentes de trânsito, que permanecem por um longo período no hospital”, enfatiza Marco Aurélio.

Etapas – Dos 144 municípios do Pará, somente 54 têm o trânsito municipalizado. Para a efetiva municipalização e a adesão do município ao SNT, o Contran estabeleceu, por meio da Resolução 560/ 2015, que devem ser criados mecanismos capazes de exercer cinco grandes funções: fiscalização de trânsito, educação de trânsito, engenharia de tráfego, controle e análise de estatística e julgamento de recursos administrativos contra penalidades aplicadas, com a constituição de uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

Mesmo com a municipalização, permanecem sob a responsabilidade do Detran questões relacionadas aos condutores, como formação, emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permissão para dirigir e Renach, e a veículos automotores, como registro, licenciamento, documentação e Renavam.

Serviço: As inscrições para o II Fórum de Municipalização de Trânsito podem ser feitas aqui, até o próximo dia 22.

Texto: Assessorias de Comunicação do Detran e do MPPA 

Marabá

MP ingressa com ação para garantir medicamento para criança com Lupus em Marabá

Menina de 11 anos necessita iniciar o tratamento com a medicação em 15 dias; caso contrário, a doença renal será reativada.
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O Ministério Público do Pará (MPPA), por iniciativa da promotora da Infância e Juventude de Marabá, Alexssandra Muniz Mardegan (foto), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado, requerendo que seja determinado pela Justiça o fornecimento do medicamento Micofenolato de Mofetil 500 mg, a uma paciente de 11 anos, para tratar a doença Lúpus Eritematoso Sistêmico.

A criança foi diagnosticada com a doença há 5 anos e apresenta quadro de nefrite grave. Já realizou tratamento com Ciclofosfamida, porém, o quadro persiste e a paciente necessita com urgência da medicação já citada. Diante da situação de negligência do Estado para com a menina, um ofício foi enviado à Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa) para disponibilizar a medicação.

Em resposta, a Sespa informou que o medicamento não integra o Protocolo de Diretrizes Terapêuticas do Lúpus Eritematoso Sistêmico, e que o fármaco é fornecido para o tratamento de pacientes transplantados.

Porém, conforme laudo médico, a paciente necessita iniciar o tratamento com a medicação em 15 dias, caso contrário, a doença renal será reativada. Já decorreram dez dias do prazo mencionado, sem que o Estado do Pará forneça o remédio. “A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram que toda criança e adolescente tem direito à vida, à saúde, à dignidade e ao respeito, com absoluta prioridade, devendo ser colocada a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O que se vê, no presente caso, é que a criança, proveniente de família hipossuficiente, não consegue ter tais direitos garantidos, pelo contrário, é preterida em seu atendimento assecuratório dos medicamentos e tratamentos. Isso denota o descaso com a saúde dos usuários”, diz a promotora.

Segundo o consenso brasileiro para o tratamento do lúpus eritematoso sistêmico, o uso do medicamento é indicado a pacientes com nefrite lúpica ainda sem disfunção renal importante, justamente para preservação das funções renais.

“O Estado do Pará vem desrespeitando o direito à saúde desta criança. Há o descaso do Estado com a saúde dos usuários, dentre os quais a essa criança, a quem deveria ser dispensada prioridade absoluta”, disse a promotora de Justiça Alexssandra Mardegan.

Com base nisso, o MPPA requer que a Justiça determine ao Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Saúde Pública, que no prazo de 48 horas, viabilize o imediato fornecimento da medicação prescrita à paciente.

Em caso de descumprimento da ordem requer, a Promotoria seja cobrada multa diária no valor de 3 mil reais.

Educação

Alunos de Marabá protestam no Ministério Público por caos em 3 escolas estaduais

Promotora diz que já havia ingressado com ação civil pública contra o Estado para garantir qualidade da educação
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Na manhã desta quinta-feira, dia 17 de maio, um grupo com cerca de 100 alunos de três escolas estaduais que oferecem ensino médio em Marabá fizeram um protesto em frente à sede do Ministério Público Estadual (MPE) em Marabá. Eles foram pedir socorro por causa da situação precária dos prédios dos colégios Gaspar Vianna, Pequeno Príncipe e Oneide Tavares. O problema em comum é que todas elas estão passando por processo de transformação em escola de tempo integral, mas a estrutura não foi melhorada.

Joyce Cordeiro Rebelo, diretora do Sintepp em Marabá, diz que pais, mães, estudantes, professores e trabalhadores de apoio das escolas da rede estadual de Marabá não aguentam mais as condições de estudo e trabalho nos estabelecimentos de ensino. “Não é apenas este ano. Nos últimos dias, vários estudantes começaram a se mobilizar para reivindicar melhores escolas e estrutura digna, além de reivindicarem a Eleição Direta nas Escolas, tendo em vista que as atitudes antidemocráticas têm prejudicado o andamento de várias ações nas escolas”.

Segundo ela, o governo de Simão Jatene se nega a apresentar uma pauta de negociação concreta para melhorar os investimentos na educação e na valorização profissional. “O Governo atual faz vista grossa para a situação precária das estruturas escolares arcaicas sem merenda e segurança pública, por isso o movimento tende todos os dias a crescer, uma vez que vários municípios aderiram ao movimento grevista. A Regional Sudeste do Pará já conta com 9 municípios paralisados”, diz.

O aluno Felipe Dias, do 2º ano do Ensino Médio do Colégio Gaspar Vianna faz um desabafo e conta por que não tem condições de estudar em local que não tem banheiro adequado, o teto está quase desabando, o forro do auditório está deteriorado. “As provas do primeiro bimestre foram feitas no escuro, não tinha luz na sala de aula. E ainda querem implantar escola em tempo integral ali”, critica.

Felipe diz ainda que os gestores do ensino médio planejam que os alunos fiquem na escola todos os dias de 7h50 até 17 horas, mas não oferecem alimentação adequada. “Todo dia a gente come sardinha, isso não tem condição”, desabafa.

Catarina Araújo Santos, 15 anos de idade, é estudante do 1º ano B de um anexo ao Colégio Pequeno Príncipe, na Folha 27, diz que os estudantes ficaram cansados de sofrer em um prédio sem estrutura, com falta de merenda, bebedouro e forro no teto. “O calor é insuportável. Há estudantes que abandonam aquele espaço e vão estudar em algum lugar mais distante, mas menos insalubre. Nossa escola ficou com o 3º lugar em aprovação no Enem e não é porque tivemos méritos que vão nos abandonar”, diz.

MP ingressou com ações

Os alunos e dois pais foram recebidos pela promotora Mayanna Queiroz, que informou a eles que já havia realizado vistoria nas referidas escolas, estava ciente da situação precária e até ingressou com ação civil pública pedindo para a Justiça determinar que o governo do Estado promova a reforma devida em cada estabelecimento.

A promotora disse à Reportagem do blog que na região de Marabá já fez vistoria em cerca de 100 escolas, enviou recomendações e, em alguns casos, como do Anexo do Colégio Pequeno Príncipe, na Folha 27, ingressou com ação civil pública contra o Estado no dia 17 de julho do ano passado.

Por outro lado, Mayanna Queiroz reconhece que a situação do prédio do referido Anexo está em situação insalubre e vexatória, gerando revolta por parte dos alunos e educadores. Por isso, entrou hoje mesmo em contato com a direção da Seduc, em Belém, a qual informou que está alugando outro prédio, em melhor situação, para abrigar os estudantes. Ele fica localizado na Folha 26, ao lado da antiga Big Ben. “Pedi à Alcina Jadão, da 4ª URE de Marabá para agilizar a documentação com o proprietário para dar celeridade ao contrato de locação”, disse a promotora.

Por Ulisses Pompeu – correspondente em Marabá

Marabá

Justiça nega pedido do MP para criar Disque Idoso em Marabá

Juíza Maria Aldecy Pissolati considera que implantação do sistema iria gerar grande despesa para o erário estadual
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Em decisão judicial publicada nesta terça-feira, 15, a juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, indeferiu um pedido do Ministério Público Estadual, que ingressou com ação civil pública cumulada com obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência contra o Governo do Estado do Pará.

Na ACP, a Promotoria alegava que, diante da maior vulnerabilidade da pessoa idosa, mais suscetível de ser vítima de violência, negligência e outras violações de direitos, há necessidade de imediata intervenção do Estado no sentido de implementar políticas públicas específicas às pessoas nessa condição.

A argumentação segue, informando que com o aumento da população idosa neste município e o crescimento da expectativa de vida, houve um consequente aumento de violações de direitos da pessoa idosa. O MP alega que há necessidade de implantação do Disque Idoso, consoante à Lei Estadual nº. 6.645/2014, e que tal sistema de atendimento teria por objetivo catalogar denúncias de maus tratos e pedidos de socorro no território estadual, avaliando que há possibilidade de convênio entre os entes regional e local.

O governo do Estado alegou que as denúncias fossem formuladas ao Disque 181, que atenderia satisfatoriamente as pessoas idosas do município, porquanto uma central específica seria inviável diante do elevado custo ao erário. Respondeu ainda que não existe perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois as denúncias dos casos de violações a direitos dos idosos são recebidos pelo Disque 100 (vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos) e pelo Disque 181 (Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado), e não houve notícia da deficiência do serviço existente.

“Não constatei o perigo de dano ou resultado útil do processo apto à concessão da tutela de urgência, isto é, o autor não demonstrou que as centrais de atendimento de disque-denúncias existentes mostram-se insuficientes para o atendimento da demanda de idosos deste Município, com a consequente necessidade de implantação imediata de novo serviço”, argumentou a magistrada ao indeferir o pleito.