Ministério Público tem poder para investigar crimes, reafirma STF
Decisão foi em ação movida pelos delegados de Polícia, que agora tentam a inconstitucionalidade da criação do Gaeco.
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MPF debate políticas antirracistas em Marabá
Evento é aberto ao público e visa apresentar propostas para a criação de políticas públicas de equidade racial no município.
MPF denuncia seis pessoas no Pará por fraude de R$ 545 mil no sistema do seguro-desemprego
Elas atuavam com divisão de tarefas para inserir requerimentos falsos no sistema de seguro-desemprego, do Ministério do Trabalho e Emprego
Marabá: MPF e MPPA anunciam a garantia de R$ 4,5 milhões para modernizar sede da PRF
Acordo com mineradora Vale também garantiu recursos para universidade
MPF pede retificação de decreto que limita Terra Indígena Mãe Maria, no Pará
Para o órgão, áreas foram indevidamente excluídas da demarcação do território
PF e MPF deflagram operação contra falsidade ideológica e lavagem de capitais
Gado criado ilegalmente na Terra Indígena Apyterewa era vendido a frigoríficos por meio de fraude em documentação
Derrocamento do Pedral do Lourenço emperra novamente com parecer do MPF e Ibama
Diretoria de Licenciamento do Ibama afirmou que não foi demonstrada a viabilidade do empreendimento e, sem novos estudos, voltou atrás
MPF recomenda à Vale que inspeção em viaduto em Marabá seja realizada à noite ou de madrugada
Objetivo da recomendação é evitar transtornos ao trânsito e à população
Marabá: MPF recomenda que Correios e o município adotem medidas para assegurar serviço postal na cidade
Pelo menos oito bairros do município não têm tido o serviço prestado com regularidade; ECT aponta falhas na estrutura urbana dos bairros
PF entra na investigação de barco com 20 corpos à deriva na costa atlântica do Pará
A suspeita é que as vítimas seriam refugiadas do Haiti; agentes federais aplicarão protocolos de Identificação de Vítimas de Desastres (DVI)
Justiça suspende matrícula de suspeitos de fraudar o Enem em Marabá
Na decisão, a Justiça Federal considerou que há elementos suficientes para concluir que os candidatos não realizaram as provas em 2022 e 2023
MPF dá ultimato para Dnit mitigar impactos em Terra Indígena Sororó
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Após denúncia do MPF, Justiça condena 11 pessoas no Pará por formação de organização criminosa
Entre 2015 e 2016, grupo desviou R$ 1,4 milhão de agências da Caixa e do Banpará, sacando dinheiro de pessoas mortas, com documentos falsos
MPF dá dez dias de prazo para que o Incra inicie a regularização do PA Codespar
Caso a Recomendação não seja adotada, medidas administrativas e judiciais cabíveis, dentre elas o ajuizamento de ações pertinentes, serão tomadas contra o órgão