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Eleições 2018

Procurador Regional Eleitoral dá parecer favorável ao registro de Valmir Mariano

O candidato teve seu registro de candidatura INDEFERIDO pelo TRE no início da semana, mas continua em campanha
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A defesa do ex-prefeito de Parauapebas, capitaneada pelo advogado Wellington Valente, entrou com Agravo de Instrumento contra a decisão da juíza Luzimara Costa Moura, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que indeferiu seu pedido de registro de candidatura ao cargo de deputado estadual nas eleições de outubro próximo em virtude do candidato não ter apresentado a certidão de 1º grau da Justiça Federal. Em síntese, a defesa alega que o candidato apresentou certidões de objeto e pé (Certidão Narrativa) dos processos em que é parte no 1º grau da Justiça Federal – Subseção de Marabá, conforme Ids nºs 32385 e 32398, sem, contudo, apresentar o espelho/extrato da requisição de certidão que acusou a existência dos processos em andamento naquele grau de jurisdição, a fim de possibilitar que a Justiça Eleitoral verificasse a inocorrência de inelegibilidade.

Nayana Fadul da Silva, Procuradora Regional Eleitoral do MPF acatou a tese da defesa de Valmir mariano e expediu parecer favorável à revogação da decisão que indeferiu o pedido de registro do candidato. Juntado o parecer, o processo segue para decisão. Confira o inteiro teor da decisão do MPF:

Produção Agrícola

Açaí põe Pará na liderança da produção agrícola, diz pesquisa do IBGE

As informações foram divulgadas na manhã desta quinta-feira (13) pelo IBGE, por meio da pesquisa intitulada "Produção Agrícola Municipal (PAM) 2017"
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O segundo maior estado brasileiro chegou ao topo da produção no campo do país no que diz respeito às lavouras permanentes, tanto com o primeiro lugar quanto com o maior número de municípios super produtivos entre os dez principais da lista. É a primeira vez que o Pará se destaca dessa forma no levantamento, cujos dados começaram a ser coletados em 1974.

As informações foram divulgadas na manhã desta quinta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da pesquisa intitulada “Produção Agrícola Municipal (PAM) 2017”. A PAM é elaborada anualmente a partir de dados informados por prefeituras e governos estaduais sobre o exercício anterior ao de sua divulgação.

Na pesquisa divulgada hoje, o campeão nacional na lavoura permanente é o município paraense de Igarapé-Miri, considerado o “Rei do Açaí”, produto que movimentou 99,5% de sua economia e fez circular R$ 1,82 bilhão. A microrregião de que esse município faz parte, Cametá, é a maior produtora de açaí do mundo.

Entre as culturas temporárias, o campeão paraense é Paragominas, que movimentou R$ 472,5 milhões ano passado e ficou na 85ª posição nacional.

Na junção das duas culturas (permanentes e temporárias), Igarapé-Miri, com seu açaí, ocupa o 7º lugar no ranking nacional da produção de commodities agrícolas, ao lado das potências da soja do estado de Goiás e Mato Grosso. O açaí rendeu o mais saboroso resultado ao Pará na história do levantamento.

Expansão da soja

O Pará também cravou seu nome esta década como um dos 50 municípios que mais produzem soja no país. O município de Paragominas, no sudeste do estado, é o 48º maior produtor nacional da commodity, tendo movimentado ano passado R$ 414,2 milhões — leve queda em relação aos R$ 421,4 milhões de 2016, quando ocupou a 37ª colocação nacional.

A frente de expansão da soja no estado concentra-se nas áreas polarizadas por Paragominas (que incluem Dom Eliseu, Ulianópolis e Rondon do Pará), por Santarém (que incluem Santarém, Mojuí dos Campos, Belterra e Novo Progresso), e na faixa que se estende de Marabá até Conceição do Araguaia.

Em 2017, um total de 29 municípios paraenses produziu R$ 1,57 bilhão em soja, praticamente o mesmo valor de 2016. Santa Maria das Barreiras, na microrregião de Conceição do Araguaia, sul do estado, foi o município que mais viu a produção de soja disparar, passando de R$ 37,7 milhões em 2016 para R$ 76,8 milhões em 2017, avanço de 104% em apenas um ano.

Há dois anos, o Pará era o 11º maior produtor de soja do Brasil, mas em 2017 perdeu o posto para o Maranhão (que passou de R$ 1,31 bilhão para R$ 2,32 bilhões) e Piauí (que avançou de R$ 743,4 milhões para R$ 2,2 bilhões). Maranhão e Piauí, juntamente com a Bahia e o Tocantins, formam o que a economia rural já chama de “Matopiba”, em alusão à sigla dos estados que estão entre os que mais expandem a fronteira agrícola.

Cesta paraense

No conjunto de todas as commodities agrícolas, a cesta de produção paraense foi fechada em R$12,78 bilhões em 2017, crescimento de 8,25% frente aos R$11,8 bilhões apurados em 2016. O açaí lidera, de longe, a produção agrícola, com R$5,44 bilhões movimentados, o correspondente a 42,5% das operações totais. A mandioca (R$1,85 bilhão), a soja (R$1,57 bilhão), o cacau (R$850 milhões), a banana (R$668 milhões), a pimenta-do-reino (R$516 milhões), o milho (R$445 milhões), o dendê (R$394 milhões), o abacaxi (R$206 milhões) e a laranja (R$181 milhões) aparecem na sequência, entre 37 produtos que geram riquezas ao estado.

Pela primeira vez na medição do IBGE, o Pará ultrapassou a Bahia (R$ 790 milhões) e se tornou maior produtor nacional de cacau. O estado também é o maior produtor brasileiro de mandioca, de pimenta-do-reino e de dendê. Além de tudo isso, o Pará é o 2º maior produtor de abacaxi, o 5º de banana e o 6º de laranja.

Parauapebas – Produção agrícola avança 30% e ultrapassa R$ 130 milhões

De 2016 para 2017, a produção agrícola de Parauapebas passou de R$103,2 milhões para R$134,8 milhões, de acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado nesta quinta-feira (13). A cesta de produtos do município compreende 16 commodities do campo, velhas conhecidas de todos, da mandioca ao café.

Segundo o Instituto, a mandioca é o produto número 1 de Parauapebas e sua produção pulou de R$42,9 milhões em 2016 para R$65,6 milhões em 2017. A banana aparece em segundo lugar, com produção de R$35,8 milhões, ante R$28,4 milhões no ano anterior. Milho (R$7,1 milhões), melancia (R$6,6 milhões), mamão (R$3,9 milhões), tomate (R$3,2 milhões), açaí (R$2,4 milhões), coco-da-baía (R$2,2 milhões), soja (R$1,9 milhão) e maracujá (R$1,8 milhão) completam o time dos dez principais de 2017.

Entre todas as commodities locais, apenas quatro apresentaram declínio de produção entre 2016 e 2017: tomate (de R$4,4 milhões para R$3,2 milhões), feijão (de R$2,7 milhões para R$1,5 milhão), cacau (de R$576 mil para R$504 mil) e pimenta-do-reino (de R$560 mil para R$320 mil).

Pesquisa e texto: André Santos

Pará

Eleição 2018: Mário Couto pede e TRE-PA manda Jader alterar campanha na televisão

Jader Barbalho é acusado de esconder os suplentes e ainda omitir nomes dos partidos da coligação em sua propaganda eleitoral na televisão
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No final da tarde desta segunda-feira, dia 3, o juiz Rui Frazão de Sousa, do TRE-PA, atendeu representação de Mário Couto e por meio de liminar determinou a retirada da propaganda da televisão de Jader Barbalho ao Senado, por não atende a regra de 30% nome dos suplentes e também por omitir os partidos da coligação.

Mário Couto disse que Jader estava “escondendo os suplentes” (leia-se HELENILSON PONTES e JOÃO CHAMON NETO) e não mostrando ser candidato do MDB. Em sua decisão, o magistrado observou que, no que tange ao primeiro requisito para a concessão da tutela, ou seja, a fumaça do bom direito, ficou devidamente configurado no presente caso no tocante aos dois pedidos formulados por Mário Couto. Isso ficou claro por meio de análise do vídeo comprobatório da propaganda eleitoral do candidato do dia 29 de agosto, em que é possível verificar que, o nome do candidato Jader Barbalho não observa a regra contida no art. 36, § 4º da Lei nº 9.504/1997, a qual orienta que no caso de propaganda de candidatos a cargos majoritários, deverá constar, também, o nome dos candidatos a vice ou a suplentes de Senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular.

Para aferição do cumprimento da regra do art. 36, § 4º, da Lei nº 9.504/1997, na propaganda dos candidatos a cargo majoritário utiliza-se como critério principal, sem prejuízo da legibilidade e da clareza, a proporção entre os tamanhos das fontes (altura e comprimento das letras) empregadas na grafia dos nomes.

Na propaganda impugnada, verifica-se que o nome de Jader Barbalho está redigido de forma desproporcionalmente maior ao nome dos candidatos à suplência, do que se deduz infringência ao percentual exigido pela legislação em vigor.

Em relação à omissão da inclusão da legenda do partido ao longo da inserção conforme estipulado no art. 7º da Resolução n.º 23.551/2017 (Lei nº nº 9.504/1997, art. 6º, § 2º), o juiz Rui Frazão também entendeu estar configurada a fumaça do bom direito. “Ao meu sentir, esse dispositivo deve ser interpretado no sentido de que, sempre que houver a veiculação do nome do candidato majoritário, seja qual for o modo da propaganda, deve também ser apresentado o nome dos candidatos a vice ou a suplentes, além das legendas de todos os partidos políticos que a integram”.

Para o magistrado, a veiculação de propaganda eleitoral sem obedecer todos os elementos de identificação exigidos nos arts art. 6º, § 2º da Lei nº n.º 9504/97 é irregular, sendo imperioso pois, que os representados corrijam o texto constante da propaganda impugnada para que as referidas legendas de todos os partidos políticos que integram a referida coligação sejam incluídos de modo legível, conforme determina a legislação eleitoral”.

Por tudo isso, o juiz acatou a liminar e determinou que Jader Barbalho se abstenha de veicular a propaganda eleitoral impugnada em desconformidade, devendo constar durante todo o período de propaganda eleitoral gratuita para a eleição majoritária, em rede ou inserções, o nome dos candidatos a 1º e 2º suplentes, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular, conforme o previsto no art. 36, §4º, da Lei nº 9.504/1997, além de fazer incluir a legenda de todos os partidos políticos que integram a coligação, com especial atenção ao partido do candidato.

Ele também mandou que o erro seja corrigido em até 24 horas a partir da notificação, sob pena de multa cominatória de R$ 3.000,00 para cada veiculação que descumpra a ordem judicial.

Leia a íntegra da decisão no link http://apps-pa.tre-pa.jus.br/mural/api/1136/decisao/pje

Tecnologia

Belém: Val-de-Cans é o sexto terminal da Infraero a ganhar internet grátis

O serviço dispõe de conexões rápidas e acesso simplificado por até uma hora, mas pode ser assinado
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Passageiros e usuários do Aeroporto Internacional de Belém passam a contar, a partir desta terça-feira (28/8), com uma nova rede de Wi-Fi gratuita. A solução pretende atender à demanda por conectividade do viajante durante a espera do voo.

O serviço dispõe de conexões rápidas e acesso simplificado por até uma hora, mas quem precisar de velocidades ainda maiores poderá adquirir assinaturas nas modalidades de um dia ou mensal.

A facilidade faz parte do contrato firmado entre a Infraero e a empresa norte-americana Boingo Wireless, líder mundial no segmento, que opera as redes com a Ziva, empresa latino-americana de infraestrutura sem fio, reconhecida por suas soluções flexíveis de hardware e software.

As duas empresas foram selecionadas para o serviço após a apresentação de uma oferta conjunta à licitação conduzida pela Infraero. O acesso gratuito à internet será implantado em todos os 55 aeroportos da Rede Infraero até 2020.

Além de Belém, a rede Wi-Fi já está no ar nos terminais de Congonhas, Santos Dumont, Recife, Curitiba e Cuiabá.

Eleições 2018

Pará: Helder Barbalho lança Plano de Governo ao lado de lideranças políticas

O candidato do MDB apresentou um programa de governo com quatro diretrizes, as quais nomeou de “Sociedade de Direitos”; “Crescimento Inteligente”; “Trabalho com responsabilidade”; e “Gestão Pública Presente”.
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Com o auditório da Unama lotado de políticos, homens, mulheres, jovens, lideranças comunitárias e todos os que querem um Pará melhor, o candidato ao governo do Estado, Helder Barbalho (MDB), lançou nesta terça-feira, 21 de agosto, o Plano de Governo da Coligação “O Pará Daqui pra Frente”.

Acompanhado pelo candidato a vice-governador, Lúcio Vale e pelos candidatos ao Senado Federal, Jader Barbalho e Zequinha Marinho e pelo vice-prefeito de Belém, Orlando Reis e de diversos deputados estaduais e federais, vereadores e ex-vereadores de Belém, Hélder apresentou as quatro diretrizes com os quinze principais pontos do programa de governo para os próximos 4 anos.

A primeira diretriz chamada de “Sociedade de Direitos” vem a integrar, as áreas de educação, juventude, cultura, saúde e segurança. A segunda vem como o “Crescimento Inteligente”, que abrange a infraestrutura, o desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e a qualidade de vida.

A terceira diretriz tem como nome o “Trabalho com responsabilidade”, e atende o equilíbrio fiscal, e a quarta chamada de “Gestão Pública Presente”, trabalha a modernização institucional.

Helder também falou da expectativa de ter um Governo presente para o povo dos 144 municípios do estado.

“Precisamos estar presente e cuidando de todos os paraenses. Nosso Plano de Governo não é apenas para uma formalidade à Justiça Eleitoral, mas sim, um documento que será apresentado para a sociedade paraense com nosso compromisso daquilo que queremos para o Estado do Pará nos próximos quatro anos. Hoje foi um dia histórico e fundamental para o nosso estado”, declarou Helder.

O candidato a vice, Lúcio Vale, também ressaltou a importância do trabalho integrado para a melhoria do estado.

“Nosso desafio será grande, mas importante ao povo do Pará. O trabalho começou em Brasília, com Helder nos Ministérios e eu, na Câmara Federal. Daqui frente, estamos juntos para melhorar a vida da população paraense”.

Na oportunidade, o vice-prefeito, Orlando Reis, também declarou adesão à candidatura de Helder, e afirmou que o candidato está preparado para governar o Pará.

“Eu sempre fui muito bem definido politicamente e por isso estou aqui. Para mostrar que estou com Helder, e que minha opção é o Helder como governador. Passei muitos anos observando seu trabalho, mas principalmente, como Ministro do Brasil, pois Helder foi um grande Ministro para o Pará. Também sei quanto está preocupado com o desenvolvimento do Pará. Tenho certeza que Helder é o mais preparado para governar nosso Estado”, declarou Orlando Reis.

Fonte: Assessoria de Imprensa de Helder Barbalho – Foto: Marco Santos

Eleições 2018

TRE-PA manda blogueiros e Facebook retirarem pesquisa eleitoral não registrada

Pedido foi feito pela coligação de Helder Barbalho porque não houve registro no Tribunal Superior Eleitoral
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A juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) acatou uma representação com pedido de liminar, proposta pelo Partido MDB contra a Doxa Arte & Comunicação, por suposta pesquisa eleitoral realizada e não registrada devidamente no TSE, e ainda contra divulgadores da mesma, a saber Pedro Henrique Brasil Xavier da Silva, Luiz Feitosa, Silvio Carlos Bahia Santos e Roma News.

A denúncia dava conta que a Doxa Comunicação teria realizado pesquisa eleitoral sem registro, tendo sido divulgada em 13 de agosto de 2018 via aplicativo Whatsapp, bem como publicada no site e nas redes sociais da empresa de mídia digital ROMA NEWS.

Do mesmo modo, Silvio Carlos Bahia Santos teria publicado o mesmo texto em sua página pessoal da rede social Facebook, divulgando dados com números inexistentes e sem possibilidade de averiguação da veracidade por parte dos cidadãos e atores políticos interessados, inclusive com menção a supostos percentuais de intenção de votos nas fotos dos candidatos Helder Barbalho e Márcio Miranda.

A denúncia do MDB mostrava ainda que os dados informados em ambas publicações foram retirados de Pesquisa Eleitoral compartilhada nas mídias sociais, sem registro no TSE, o que seria contrário aos princípios e a lei 9.504/97, tendo em vista que a única pesquisa registrada no sistema “PesqEle Público – TSE” no período de agosto de 2018 pela empresa DOXA, é a de número 032108/2018, a qual ainda não tinha sido divulgada até a decisão judicial.

A magistrada, ao acatar o pedido em liminar, lembrou que as entidades e as empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2018 devem registrar cada pesquisa no Tribunal Regional Eleitoral do Pará, em até 5 dias antes da divulgação de cada resultado. Esta é uma exigência estabelecida pelo art. 33 da Lei nº 9.504/1997 e detalhada na Resolução TSE nº 23.549/2017.

“Verifica-se na matéria supra a divulgação de dados de intenção de votos em percentuais, afirmando tratar-se de pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Doxa, ora 1º representado, e ainda destacando a ausência de registro no Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Portanto, a priori, vislumbra-se divulgação de pesquisa eleitoral de forma irregular, tendo em vista a ausência dos requisitos exigidos pela Resolução TSE 23.549 e Lei 9.504/97”, reconheceu a juíza.

Na postagem de Silvio Santos no Facebook, a Justiça Eleitoral entendeu que apesar de não mencionar tratar-se de pesquisa eleitoral, vê-se na postagem, especificamente da foto, divulgação de intenção de votos por meio de números e percentuais, sem sequer informar a fonte dos dados, divergindo assim do disposto na legislação eleitoral para divulgação de pesquisa eleitoral.

Para a magistrada, a suposta pesquisa da Doxa, que baseou as notícias veiculadas na internet pelos representados Silvio Bahia e Roma News, por meio de URL’s, aparentemente não demonstra ser a mesma registrada no dia 12/08/2018 pelo Sistema PesqEle do TSE, sob o número PA-03208/2018. Ainda que fosse a mesma pesquisa, não poderia ter sido divulgada pelos representados, pois descumpriu o prazo mínimo de cinco dias contados do registro da pesquisa na Justiça Eleitoral.

Por conta disso, a juíza Lucyana Said Daibes deferiu o pedido de medida liminar para determinar a Silvio Bahia e Roma News a retirada da postagem no prazo máximo de 24 horas, sob pena de pagar multa de R$ 3.000,00 por dia.

O mesmo ocorreu em relação ao Facebook Serviços Online do Brasil para que, no prazo máximo de 24 horas, a contar da notificação, retire especificamente a imagem de pesquisa irregular divulgada na postagem do facebook na URL “https://www.facebook.com/photo.php?fbid=2224159221148774&set=a.2056694214561943&type=3&theater”, também sob pena de multa por descumprimento da ordem, no valor de R$ 3.000,00 ao dia.

Não houve nenhuma sanção judicial contra a Doxa Comunicação porque não ficou caracterizado que a empresa tenha divulgado a referida pesquisa.

Procurado pela Reportagem do blog, Dorneles Silva, cientista político da Doxa, confirmou que a pesquisa foi realizada, mas para consumo interno do PV (Partido Verde), a pedido de Jarbas Vasconcelos, o que é normal em qualquer processo eleitoral para tomada de decisões políticas ou econômicas. “Entregamos o resultado para o cliente e, a partir daí, não temos mais nenhuma responsabilidade. O que aconteceu é que vazou e outros canais, iniciando por redes sociais, pegaram as informações e começaram a fazer divulgação de números, o que não é permitido pela legislação eleitoral. Pode-se até fazer comentário sobre a pesquisa, mas não citar números”, explicou Dorneles.

Ulisses Pompeu – de Marabá

Receita Federal

Mais de 99 mil terão direito ao 2º Lote de Restituição do IRPF 2018 no Pará 

Receita abre na segunda-feira, 9 de julho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2018 
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A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de julho, estará disponível para consulta o segundo lote de restituição do IRPF 2018. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

No Estado do Pará, 99.461 contribuintes terão direito ao valor total de R$ 169.351.721,71. Já na 2ª Região Fiscal que engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima serão liberados, ao todo, R$ 362.722.259,88 para 224.130 contribuintes.

Na capital paraense 60.417 contribuintes receberão R$ 112.829.598,06 ao todo.

O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes, em todo o País, será realizado no dia 16 de julho, totalizando o valor de R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1.625.313.329,20 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 3.358 contribuintes idosos acima de 80 anos, 49.796 contribuintes entre 60 e 79 anos, 7.159 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Brasília

Coluna Direto de Brasília – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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Sinais de polarização da disputa?

Os pré-candidatos à presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL), polarizaram no 11º Encontro Nacional da Indústria (ENAI 2018), ocorrido esta semana em Brasília. O entusiasmo da platéia presente no evento em detrimento aos demais candidatos foi notório, o que não significa garantia de apoio do setor numa ou outra candidatura. Interessante coincidência, coloca os dois pré-candidatos com agendas no Sul do Pará. Alckmin chega no sábado em Marabá e Bolsonaro na quarta-feira. A expectativa é geral de um lado e do outro.  Quem fará o maior barulho?

Comissões

São inúmeras as atribuições que um deputado federal tem como prerrogativa constitucional para o exercício de seu mandato como representante daqueles que o elegeram, embora, pesquisas apontem que a maioria do eleitorado sequer se lembra em quem votou para os cargos de deputado estadual, federal e senador. O desinteresse do cidadão comum, de certa maneira, transforma o eleitor despolitizado naquilo que os estudiosos da ciência política define como alienados úteis. Utilidade essencial à serviço da patifaria geral que ganha as manchetes do noticiários Brasil a fora. E o alienado útil, nem sabe que isso tem alguma coisa a ver com ele. Coisas da democracia do Brasil.

EMBRAER agora é BOING, antecipada pelo Blog

A reportagem exclusiva publicada no Blog do Zé Dudu, sob o título: “Projetos da Defesa estão sob risco por falta de dinheiro”, antecipou em 24 horas a confirmação da fusão das duas empresas que anunciaram na quinta-feira, 5, a formação de uma joint venture na área de aviação comercial que torna a nova empresa o maior player mundial da aviação comercial do mundo, e expertise em soluções de projetos militares dos norte americanos e brasileiros. A Boeing ficou com 80% do novo negócio e a Embraer com 20%, dos quais, as ações foram convertidas em Golden-Shares, o que significa que o governo brasileiro – dono da EMBRAER – detém direito de veto em decisões do Conselho Administrativo da nova empresa.

Política com diplomacia comercial e estratégica

Peça chave e fundamental na negociação do processo de fusão de duas das mais inovadoras empresas da aeronáutica mundial, na condição de presidente da Comissão Permanente de Relações Exteriores e Segurança Nacional da Câmara dos Deputados, o deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), com o respaldo do Alto Comando das Forças Armadas do Brasil, garantiu a segurança jurídica necessária para que a transação fosse concretizada e não tivesse qualquer óbice jurídico previsto nas exigências constitucionais do país, mas, com uma ressalva: “Os termos do acordo ainda estão
sendo fechados. Espero que o governo (federal) cumpra com a sua palavra de que não haverá danos ao patrimônio tecnológico da empresa, afinal, este é o maior capital da Embraer. Know-how e propriedade intelectual são conhecimento e, no mundo atual, conhecimento é poder”, disse Nilson Pinto

Explosão na Bolsa

Após o anúncio conjunto da associação, as ações da EMBRAER e da americana BOING explodiram, afetando positivamente os mercados de capitais de todo o planeta. Para quem ainda acredita que política é sinônimo de mau feitos, o deputado federal Nilson Pinto, provou que navega em outra dimensão.

A tranquilidade da promessa cumprida

Em conversa com o colunista, o deputado federal José Priante (MDB-PA), cujo estilo discreto de atuação parlamentar não tem qualquer problema em revelar a posição conquistada de “artilheiro” isolado na posição de campeão de liberação de recursos federais para o Pará. Priante diz que a posição de artilheiro não gera conflito quando assume a posição de goleiro para fazer a defesa parlamentar do Pará. “Atacar é fácil, defender é a prova final”, explica. Centrado e bem humorado, Priante revela que sua atuação na liberação de recursos para o Estado do Pará, independe do governo federal da hora: “É o resultado de um mandato focado em cumprir cada um dos compromissos que firmei com os segmentos que acreditam no seu trabalho”, resume.

Candidato ao senado, delegado João Moraes defende a criação do estado do Carajás

Considerado o melhor secretário de Segurança Pública da história recente do Pará, o delegado João Moraes foi confirmado como candidato ao senado federal pelo PSL, mesmo partido do presidenciável Jair Bolsonaro. Moraes acredita que é necessário a plataforma defesa dos brasileiros invisíveis e servidores públicos, dos policiais civis, dos militares PM, das forças armadas, dos guardas municipais, dos colegas da Susipe (polícia penal), dos demais servidores do sistema de segurança e do povo brasileiro em especial e do Pará. O mote é: “Polícia para todos e todos pela polícia”. O pré-candidato defendo também a modernização do atual sistema legal. “Juiz julga; advogado defende; promotor fiscaliza todos; delegados investigam com seus colaboradores, e só assim faremos justiça”.

Pré-candidato lança livro

O pré-candidato ao senado federal pelo PSL paraense, mesmo legenda do presidenciável Jair Bolsonaro, delegado João Moraes, informa à Coluna que está ultimando o coquetel de lançamento de seu último livro, “Polícia Cidadã”, onde aborda os requisitos fundamentais para a concretização de uma polícia inserida na sociedade como fator de transformação e tranquilidade social.

Já chega!
A renovação da outorga da Estrada de Ferro Carajás, da Vale, está prejudicada e será judicializada, caso os interesses do Estado do Pará não sejam atendidos, disse em pronunciamento nas tribuna o senador do Pará que denunciou a decisão do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), da Presidência da República, que retira investimentos do Pará, sob alegação de compensação de parte dos recursos em outros projeto, sem nenhuma ligação com o Pará.

Subindo o tom

Considerado um senador com qualidades diplomáticas, Flexa Ribeiro mudou o tom e disse que irá utilizar de todos os instrumentos regimentais para obstruir a votação de matérias de interesse do governo federal até que a Presidência da República assegure que os recursos da renovação da outorga sejam aplicados em solo paraense.  Aviso: “O presidente Michel Temer, do MDB, tem que respeitar o Estado do Pará. Ele não fará a destinação desses recursos, porque, tenho certeza absoluta, não só eu, senador Flexa Ribeiro, mas toda a Bancada do Pará vamos usar de todos os instrumentos regimentais para obstruir qualquer votação que houver, seja ela encaminhada pela Presidência da República”, defendeu o senador.

Reação

A reação do senador foi provocada pela decisão do Conselho da PPI que permitiu que a Vale renovasse por mais 30 anos o direito de uso da ferrovia de Carajás. Como contrapartida, o governo federal impôs que a mineradora construísse trecho da Ferrovia de Integração Centro-Oeste. Representando um investimento de R$ 4 bilhões, a ferrovia terá extensão de 383 km, ligando o município goiano de Campinorte até Água Boa, no Mato Grosso.

Pires na mão

Apesar de utilizar a Estrada de Ferro Carajás para escoar a produção mineral paraense, o estado ficou de fora da decisão do governo federal e não receberia nenhuma compensação como forma de ter suas riquezas exploradas e ter que lidar com os impactos sócio ambientais provocados pela ferrovia Carajás. Desde o ano passado, o senador Flexa Ribeiro, juntamente com o então secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Adnan Demachki, vinha participando de reuniões com representantes do governo federal para defender a necessidade de aplicar os recursos da renovação em investimentos no Pará.

Sinal Verde para a CPI da Hydro na Câmara

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) revela, com exclusividade para a Coluna, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, comunicou que está atendido todos os requisitos regimentais para a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a responsabilidade da empresa mineradora Hydro Alunorte, instalada em Barcarena, no nordeste do Pará, para investigar no âmbito do legislativo federal, a responsabilidade de danos ambientais na bacia hidrográfica do rio Pará, comprovados em laudos emitidos por órgão especializados do
governo.

Negligência

Jordy juntou os laudos que comprovam crimes ambientais com graves consequências para o meio ambiente, atingindo diretamente comunidades ribeirinhas nas cercanias da refinado de bauxita, após o transbordamento nas bacias DSR1 e DSR2, cujos efluentes de rejeitos vazaram sem qualquer controle entre os dias 16 e 17 de fevereiro, quando fortes chuvas atingiram Barcarena.

Coleta de assinaturas

Após cumprir os ditames regimentais, como atingir o número obrigatório de assinaturas necessárias para a abertura do procedimento, a CPI deve ser instalada nos próximos dias.

Por Val-André Mutran –– Correspondente do Blog em Brasília.