Senador Jader Barbalho relata PL que estabelece novo marco legal para o setor de seguros privados
Matéria unifica regras esparsas, abrangendo consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores
Tag: Pauta legislativa
Congresso Nacional retomará trabalhos com apreciação de 27 vetos presidenciais
Do total de vetos em tramitação, 12 estão trancando a pauta, impedindo a votação de outras propostas