Alepa adia votação de veto a informações sobre agrotóxicos em alimentos
O mesmo aconteceu com projeto do governador Helder, que permite contratar serviços públicos sem licitação.
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Lei Kandir: PEC do Senado poderá autorizar cobrança de ICMS pelos estados
Presidente do Senado apoia revisão da Lei Kandir. Ministro da Economia estuda mecanismo que pode extinguir isenções. Governadores pedem revogação de parte da legislação
PEC assegura contratação de serviços públicos no Pará sem licitação
Mudança na Constituição proposta pelo governador Helder Barbalho será votada amanhã (20) pela Alepa juntamente com dois vetos a projetos parlamentares.
Câmara aprova texto-base da MP que reduz burocracia dos negócios
Passava das 23h quando proposta foi aprovada por 345 votos a favor e 76 contra. Destaques serão votados nesta quarta-feira (15)
Polêmica à frente na Alepa, com projeto contra escola sem partido
Autor da proposta quer impedir censura nas instituições de ensino, com emenda constitucional que se contrapõe a projeto aprovado neste ano pela Casa, de indicação ao Executivo.
Produtividade aumenta no Congresso Nacional com nova legislatura
Foram 311 matérias aprovadas no primeiro semestre deste ano, um recorde nos 25 anos do parlamento brasileiro
Pedido de vista coletivo adia discussão do parecer da Reforma da Previdência
Relatório apresentado na Comissão Especial estima em R$ 1,13 trilhão o impacto fiscal da mudanças previdenciárias em dez anos
Relatório da Reforma da Previdência deve ser apresentado na quinta-feira (13)
Requerimento da oposição pediu adiamento da análise da Reforma da Previdência. Governadores querem estados e municípios no texto final do relatório
Senado pode confirmar novos prazos para votação de MPs
Matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e fixa tempo maior para análise das medidas provisórias
Câmara dos Deputados aprova PEC do Orçamento Impositivo em primeiro turno
Substitutivo do relator alterou trechos do texto que já foi avalizado pelo Senado
Câmara dos Deputados instala Frentes, Grupos e Comissões Parlamentares Especiais
As Frentes e Grupos parlamentares são associações de parlamentares para debater sobre determinado tema e fortalecer as relações entre o Congresso brasileiro
CCJC aprova admissibilidade da PEC da reforma tributária
Rodrigo Maia deve criar Comissão Especial para analisar o mérito da proposta somente após aprovação da PEC da Previdência. Governo deve apresentar suas propostas através de emendas de deputados aliados
CCJC vota relatório da Reforma Tributária na próxima semana
Medida altera o Sistema Tributário Nacional. A votação da proposta ficou para a semana que vem devido um pedido de vista. Duas audiências públicas serão realizadas antes da votação
Relator da Reforma Revidenciária propõe realização de audiências públicas por tema de interesse
Nesta quarta-feira (8) acontece a primeira dessas audiências, quando a Comissão Especial ouve as explicações do ministro Paulo Guedes, da Economia