Projeto de Lei propõe que animais de estimação tenham direito a pensão alimentícia
O PL 179/2023, apresentado na Câmara dos Deputados, quer reconhecer que animais são membros da família e trata de diversos assuntos pertinentes ao tema
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Decisão ocorreu na última quinta-feira (25). Familiares de um ex-sindicalista também teve benefício suspenso. Pedido foi feito pelo Governo do Pará.
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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi ajuizada no STF pelo governador Helder Barbalho
Tião suspende pensão de seis ex-prefeitos e ex-vice de Marabá
Município gastava cerca de R$ 100.000,00 por mês dos cofres públicos com o benefício. Outros três continuam na folha de pagamento da PMM.