A partir da determinação, as instituições GMs de todo o país ganham autoridade para intervir em atividades criminosas e infracionais, realizando prisões, apreensões em flagrante e busca pessoal com fundamento
O ministro Nunes Marques devolveu o processo ao Plenário após pedido de vista
Reação do Senado foi imediata, presidente da Casa convocou líderes partidários para reunião nesta sexta-feira (26), e adiantou que não vai renunciar à desoneração
Assunto voltou a exame da Corte em julgamento de um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), suspeito de operar um esquema de “rachadinha” em seu gabinete
Proposta, já aprovada pelo Senado e por comissões da Casa comandada por Arthur Lira, aguarda apenas o aval do plenário
Supremo Tribunal Federal forma maioria para reafirmar que o artigo 142 da Constituição Federal de 1988 não concede esse “poder moderador” aos militares
A declaração foi feita por Gilmar Mendes, ministro do STF, em programa de TV
A divergência deve reacender o embate entre os dois poderes
Ministros decidirão sobre a obrigatoriedade, ou não, da união em regime de separação de bens, quando um dos noivos tiver mais de 70 anos
Ricardo Cappelli disse que as investigações devem ir até “as últimas consequências” para punir os responsáveis. O ministro do Supremo seria enforcado na Praça dos Três Poderes
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso não incluiu questões polêmicas com o Congresso, mas 29 julgamentos de réus do 8 de janeiro estão na pauta
Presidentes dos Três Poderes devem comparecer a evento pela democracia. Ato proposto por Lula marcará a vitória da democracia contra a tentativa fracassada de golpe de Estado
Votação de Dino foi apertada; Gonet teve pouca rejeição
O pacto tem como meta a adoção de uma linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação geral do Judiciário, tornando a Justiça mais acessível à população
