Procurador da República contesta no STF cálculo do valor adicionado de ICMS sobre mineração no Pará
Alegação é de que a matéria só pode ser regulamentada por lei complementar federal
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Sessão extraordinária nesta segunda para votação de matérias na Câmara
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Deputado Gesmar Costa diz que mineradoras fazem manobra para pagar menos tributos
Durante a sessão legislativa dessa quarta-feira (09), o deputado Gesmar Costa, ao usar a tribuna, questionou o aumento de tributação para a população, justificada pelos governos pela necessidade de incremento …