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Brasil

Facebook e Google assinam acordo com TSE contra Fake News

O entendimento com o TSE prevê que as empresas se comprometerão "a combater a desinformação gerada por terceiros"
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O Facebook e o Google assinaram nesta quinta-feira, 28, um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a disseminação de notícias falsas (“fake news”) na próxima campanha eleitoral. O memorando de entendimento, obtido pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, prevê que as empresas se comprometerão, em consonância com as normas internacionais de direitos humanos e boas práticas da indústria, “a combater a desinformação gerada por terceiros”.

O texto também prevê que Facebook e Google apoiarão “a prevenção de práticas maliciosas de desinformação, projetos de fomento à educação digital e iniciativas que promovam o jornalismo de qualidade”. A formalização do memorando de entendimento foi antecipada pela Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, participou nesta manhã de solenidade no TSE para assinar o memorando com as plataformas digitais. A iniciativa é similar a um acordo de colaboração acertado no início deste mês entre a Corte Eleitoral e dez partidos políticos para a “manutenção de um ambiente eleitoral imune de disseminação de notícias falsas”.

Fonte: exame
Brasil

PT, DEM, PTdoB e PCO têm de devolver R$ 2,7 milhões, decide TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (26) que quatro partidos – PT, DEM, PCO e PTdoB – terão de devolver mais de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos por irregularidades encontradas na prestação de contas referente ao ano de 2012.
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Apesar de ter recebido a punição de maior valor, R$ 1,5 milhão, o PT foi o único dos quatro partidos que teve as contas de 2012 aprovadas, embora com ressalvas. Além da cota já prevista para 2019, o PT foi condenado a aplicar, R$ 2,3 milhões, acrescidos de uma multa de 2,5%, em ações de promoção à participação de mulheres na política.

Entre as principais irregularidades apontadas nas contas do PT, está o repasse, pelo diretório nacional, de mais de R$ 1,3 milhão a diretórios regionais que, em 2012, estavam com as contas em situação irregular com a Justiça Eleitoral. Também não foram comprovadas despesas menores, como com serviços de bufê, por exemplo.

No caso do DEM, as contas foram desaprovadas parcialmente. O partido terá de devolver cerca de R$ 1 milhão ao erário, além de ser obrigado a investir R$ 1,1 milhão, mais multa de 2,5%, na participação de mulheres. Com a desaprovação, o DEM   também perderá, no ano que vem, o equivalente a um mês de repasse do fundo partidário. Entre as irregularidades, está a contratação de empresas de contabilidade de parentes de dirigentes.

A relatora das contas do DEM, ministra Rosa Weber, destacou que o partido é reincidente em não cumprir com as cotas de participação feminina. “No Brasil, as leis não são cumpridas, e isso é lamentável. É o terceiro ano em que o tribunal se debruça sobre essas contas, e não houve esse incentivo”, disse a ministra em referência à prestação de contas do DEM.

Também tiveram as contas desaprovadas o PCO (Partido da Causa Operária) e o PTdoB, que hoje se chama Avante. Eles terão de devolver aos cofres públicos R$ 29,8 mil e R$ 137 mil, respectivamente. Ambos também perderam um mês da cota partidária em 2019.

Fonte: Agência Brasil
Marabá

Fila aumenta no Fórum Eleitoral de Marabá por conta do cadastro da biometria

O eleitor marabaense, entretanto, ainda não é obrigado a fazer. Mas, para o eleitorado de Bom Jesus do Tocantins e de Nova Ipixuna, a biometria já é obrigatória para as eleições de outubro deste ano
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“Menino! É fila que não acaba mais!”. Foi essa a expressão empregada por José Francisco Raiol, ao chegar, sob fina chuva, por volta das 8h30 desta sexta-feira (23), ao Fórum Eleitoral de Marabá, na Folha 16. Acompanhado do amigo Olávio Batista. Ele ficou no “rabo da fila”, mas não demorou muito tempo nessa posição. Em menos de um minuto, outras pessoas continuavam chegando e Raiol já não era mais o último. Tem sido assim o movimento naquela repartição pública, desde janeiro, quando passou a circular a informação equivocada de que eleitor de Marabá que não fizer o cadastro biométrico não vota em outubro próximo.

Segundo Francinete Castelo Branco, chefe do Cartório Eleitoral da 23ª Zona, o movimento, tanto na repartição dela quanto na 100ª Zona, que abrange também o eleitorado de Nova Ipixuna e de Bom Jesus do Tocantins, até setembro do ano passado era normal, com as pessoas, desde 27 de setembro, regularizando a situação eleitoral, fazendo alistamento eleitoral e transferindo o domicílio.

Com a notícia do cadastro biométrico se espalhando rapidamente, em fevereiro o movimento aumentou além do esperado. Na época, os cartórios passaram usar o sistema de senhas, distribuindo 100 por dia, número que hoje já chega a 600 diariamente.

Em verdade, para os eleitores de Marabá, que hoje somam 159.517 – conforme os últimos números do TSE -, o cadastro biométrico não é obrigatório para as eleições deste ano. “Aqui em Marabá o cadastro biométrico só será obrigatório a partir das eleições de 2020. E pode ser feito a partir de novembro deste ano”, esclarece Francinete Castelo Branco.

 Porém, para os eleitores de Bom Jesus do Tocantins, em número de 11.248, e Nova Ipixuna, com 11.507 votantes, é obrigatório já para as eleições de 7 de outubro deste ano. O prazo para o cadastro biométrico vai até 9 de maio, conforme o Calendário Eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por isso, a corrida de eleitores desses dois municípios ao Cartório da 100ª Zona, em Marabá, aumentou.

Porém, de acordo com Francinete, equipes enviadas de Belém, pelo TER-PA (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará, chegarão aos dois municípios em meados de abril, a fim de acelerar o atendimento para que todos os eleitores sejam cadastrados a tempo.

Quanto aos eleitores de Marabá, até ontem (22), apenas 10,07% deles, aproximadamente 16 mil, haviam feito o cadastro biométrico, o que mudou bastante a rotina do Fórum Eleitoral nos últimos três meses. “No início tínhamos cinco máquinas para o cadastramento biométrico, duas apresentaram defeito, ficamos com três. Em fevereiro voltamos a ter as cinco funcionando e recebemos mais 15. Hoje são 20 máquinas”, detalhou Francinete.

O horário e o número de funcionários também foram ampliados. Antes o expediente era de 8h às 14h, mas, atualmente, vai até 17h; de cinco funcionários, com a cessão de servidores pela Prefeitura de Marabá, o quadro passou para 30 e até 9 de maio as filas tendem a aumentar.

Atualmente, enquanto as equipes do TRE-PA não chegam às duas cidade, a prioridade de atendimento é para os eleitores de Nova Ipixuna e Bom Jesus.

Oportunidade

Em tempos de crise e falta de emprego, as filas se transformaram em um bom negócio também para vendedores de lanches, água mineral, cafezinho, sorvete e picolé. “Rapaz, daqui até 9 de maio ainda tem muito chão. Ainda vou vender lanche pra caramba”, comemora Altair Lima, que vende, numa caixa térmica, sanduíches de queijo e mortadela e fatias de pizza.

Ao lado dele, Manoel Aurélio vende biscoitos e “refri”, como chama, e também diz que está ganhando “um bom dinheirinho extra”. Hoje o movimento tá fraco, porque tá caindo esse chuvisco. Mas, nos dias de calorão, como ontem, tenho de reabastecer a caixa”, conta.

Por Eleutério Gomes – Correspondente em Marabá
Política

TSE cassa mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda, por Caixa 2 na eleição de 2014

Decisão tem efeito imediato e novas eleições deverão ser realizadas. Por 5 votos a 2 ministros consideraram que houve caixa 2 na campanha do governador em 2014.
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (22) cassar o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e da vice-governadora, Cláudia Lelis (PV).

Por 5 votos a 2, os ministros da Corte consideraram a existência de caixa 2 na campanha de 2014, com utilização de recursos não declarados à Justiça Eleitoral.

A decisão tem efeito imediato e o governador deverá deixar o cargo para realização de novas eleições. O vencedor deverá ocupar o cargo até o final deste ano.

Até a nova eleição, que deverá ocorrer entre 20 e 40 dias, assumirá o cargo de governador o presidente da Assembleia Legislativa de Tocantins, Mauro Carlesse (PHS).

Entenda o caso

Na sessão desta quinta, os ministros analisaram recurso do Ministério Público contra decisão de 2015 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que havia absolvido, por 4 votos a 2, o governador e a vice.

O principal fato apontado pela acusação foi a apreensão de R$ 500 mil em setembro de 2014, durante a campanha, dentro de um avião com milhares de panfletos políticos de Marcelo Miranda em uma pista de pouso de Piracanjuba (GO), a 87 km de Goiânia.

Na ocasião, foram presas quatro pessoas ligadas ao governador; em depoimento, um deles confirmou a ligação do dinheiro com a campanha eleitoral.

Na época, Miranda estava com suas contas bloqueadas em razão de irregularidades em mandato anterior como governador, em 2003, e estaria usando contas bancárias de laranjas para movimentar grandes quantias de dinheiro.

A acusação do Ministério Público também aponta que foram obtidos ao menos R$ 1,5 milhão para abastecer de forma ilegal a campanha de Miranda em 2014.

Foto: Elizeu Oliveira/Secom-TO

Marabá

Comissão da Câmara Federal promove seminário em Marabá para discutir novos municípios

Para que o processo seja iniciado, será preciso que ao menos 20% dos eleitores residentes na área geográfica que queira se emancipar requeiram a alteração junto à ALEPA
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Regulamentar a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios é o que propõe o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015 da Câmara Federal. O texto será debatido durante seminário da comissão especial, que analisa a matéria e projetos apensados, em Marabá, na próxima quinta-feira, 15 de março. O evento será realizado na Câmara Municipal de Marabá, a partir das 9 horas.

De acordo com o PLP, para que o processo seja iniciado, será preciso que ao menos 20% dos eleitores residentes na área geográfica que queira se emancipar ou desmembrar e 3% dos eleitores residentes em cada Município envolvido na fusão ou incorporação requeiram a alteração junto à Assembleia Legislativa do respectivo Estado. A base de cálculo dos eleitores residentes será o cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente ao número total de eleitores cadastrados na última eleição.

O evento atende ao pedido do presidente do colegiado, deputado Hélio Leite (DEM-PA). Ele acredita que o processo de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios ficou burocrático e difícil após a promulgação da Emenda Constitucional 15/1996. “Passou de algo permissível demais para uma norma burocrática demais”, destaca o parlamentar. Antes da EC, a prerrogativa era dos Estados, agora é competência da União.

“O que se busca é perceber toda peculiaridade da população brasileira, suas diferenças e necessidades, para tornar mais flexível essa norma, o que irá solucionar os diversos gargalos enfrentados por falta de independência administrativa de diversos distritos brasileiros”, disse Leite.

Na comissão que trata do tema na Assembleia Legislativa do Pará, há 54 projetos em tramitação pedindo pela criação de novas cidades e a estimativa é de que pelo menos 25 tenham condições de ser emancipados. Em Marabá, há cinco distritos com projetos emancipacionistas.

Justiça Eleitoral

Serviços informatizados mantidos pelo TSE ficarão indisponíveis neste fim de semana

Neste período haverá testes na Usina Fotovoltaica instalada do Tribunal, que deve ser inaugurada ainda este mês.
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No próximo final de semana, das 20h do dia 13 até as 8h do dia 16 de outubro, todos os serviços informatizados mantidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficarão indisponíveis. Neste período haverá testes na Usina Fotovoltaica instalada do Tribunal, que deve ser inaugurada ainda este mês.

A medida é necessária em virtude dos testes que serão realizados na rede elétrica, o que colocaria em risco equipamentos e dados mantidos no Centro de Processamento de Dados (CPD). A ação também afetará os serviços dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Dentre os serviços que ficarão indisponíveis, estão: sistema PJE de toda a Justiça Eleitoral e respectivos Diários de Justiça; portais de internet de toda a Justiça Eleitoral; recebimento e envio de e-mails externos à Justiça Eleitoral; atendimento a eleitores por qualquer cartório eleitoral; emissão de Certidão de Quitação Eleitoral.

Justiça Eleitoral

TRE-PA disponibiliza sistema de votação para a sociedade escolher as Metas da Justiça Eleitoral para 2018

A consulta pública vai até o dia 13 de agosto e está disponível no site do TRE
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Todos os anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança metas especificas de ação para que a Justiça Eleitoral cumpra com eficiência no ano seguinte. As metas são elaboradas pelas regionais de todo o Brasil e depois disponibilizadas em pesquisa pública para a sociedade. Com o objetivo de tornar o processo de escolha dessas metas o mais participativo possível, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer saber o que você, eleitor, pensa sobre essa Justiça especializada e o que ela pode fazer pelo Brasil.

Este ano, existem 5 metas disponíveis para votação:

  1. Quitação de multas eleitorais – Disponibilizar os serviços online de quitação de multas eleitorais administrativas e de certidão de serviços eleitorais prestados;
  2. Educação eleitoral – Promover ações voltadas ao esclarecimento sobre os direitos e deveres do eleitor;
  3. Conscientização de jovens estudantes sobre o voto – Implantar ou fortalecer programas de formação e conscientização de estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior sobre a importância do voto;
  4. Fortalecimento das Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs) – Como fomentadoras de cidadania;
  5. Julgamento de prestação de contas partidárias – Julgar com prioridade as prestações de contas partidárias no ano de referência para apresentação aos cartórios eleitorais.

A Pesquisa é online e está disponível até o dia 13 de agosto. O formulário é simples e em apenas 5 minutos é possível concluir a pesquisa. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) disponibilizou o sistema de votação também para as pessoas que forem fazer o recadastramento biométrico nos postos da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) e também na Companhia Docas do Pará (CDP).

Avaliação do grau de importância das metas já existentes

Na consulta pública, o TSE também quer saber da sociedade sobre qual o nível de satisfação diante das metas já existentes. São duas metas do Conselho Nacional de Justiça que são comuns a todos os segmentos de Justiça e o seu acompanhamento tem sido realizado anualmente.

Os desafios estabelecidos para o judiciário através delas são:

1 – julgar um número maior de processos do que os distribuídos durante o ano em curso e;

2- buscar dar baixa em processos que ficaram pendentes de anos anteriores.

Além dessas, como meta específica para a Justiça Eleitoral, vem sendo acompanhada também aquela que se propõe a identificar e julgar processos prioritários, ou seja, aquelas ações que possam importar em não diplomação ou perda de mandato eletivo.

A participação da sociedade é de suma importância para a construção de ações que devem ser desenvolvidas pelos Tribunais de todo o Brasil para ajudar a melhorar a qualidade de atendimento dos anseios da população que espera uma Justiça Eleitoral eficiente.

Serviço: A consulta pública vai até o dia 13 de agosto e está disponível no site do TRE (www.tre-pa.jus.br). E ainda até o dia 10 de agosto nos postos de recadastramento biométrico da CDP (no Galpão 10, na Av. Marechal Hermes) e da CAE (na Rua Pirajá, entre Marques e Visconde).

Justiça Eleitoral

Cartório Eleitoral de Canaã dos Carajás funciona em novo endereço

Segundo o TSE, o município conta com 39.832 eleitores
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O Cartório Eleitoral de Canaã dos Carajás já está funcionando, desde o último dia 19 de janeiro, em novo endereço. O novo prédio fica na Avenida JK, próximo ao Hospital Municipal, no Centro.

Anteriormente, o Cartório funcionava no Bairro Novo Horizonte. A mudança se fez necessária para possibilitar um atendimento com mais conforto ao cidadão, além de facilitar o acesso a moradores de todas as regiões da cidade, por se tratar de um endereço mais centralizado.

Entre os serviços que estão sendo realizados no local estão a emissão de 1ª via de título de eleitor, transferência de domicílio e certidão de quitação eleitoral. O atendimento ao público vai das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

O município de Canaã dos Carajás faz parte da 075ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e seus eleitores estão identificados biometricamente.