Brasília – Uma “praga” atormenta a vida dos brasileiros, especialmente os aposentados e pensionistas. Trata-se de um esquema nacional que se utiliza indevidamente de cadastros das pessoas, burlando os mecanismos normais de concessão de empréstimos, empréstimos consignados e outras operações não autorizadas pelos clientes.

A audiência das comissões dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática discutiu, na quinta-feira (26) o excesso de ligações sobre empréstimos consignados para aposentados. O Ministério da Justiça já identificou mais de 8 mil denúncias de consignados não autorizados em 2022.

Os deputados queriam saber de que forma algumas empresas e correspondentes bancários conseguem os dados dos aposentados, que deveriam estar protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Debateram também quais as providências contra o excesso de ligações dos bancos privados oferecendo empréstimos consignados para os aposentados do INSS.

De acordo com o deputado Roberto Alves (Republicanos-SP), que propôs o debate, os consultores chegam a ser agressivos, passando informações enganosas e ludibriando os aposentados. “Há falsos consultores bancários que aplicam golpes em idosos, falsificam autorizações e assinaturas”, afirma.

Além disso, ele destaca que as ligações são efetuadas em descumprimento ao que já determina a Lei de Proteção de Dados e o serviço “Não Perturbe”, da Anatel (Agência Nacional da Telecomunicações), sobre abordagens dessa natureza.

Audiência

Representante da Febraban informou na audiência pública, que os bancos estão bloqueando contratos de empréstimo consignado, feitos por correspondentes bancários, em nome de cidadãos cadastrados na plataforma “Não Me Perturbe”. Ou seja, nestes casos, o interessado no crédito precisa entrar em contato com o banco. A ideia é reforçar o compromisso feito com esses consumidores de que eles não serão incomodados com ofertas telefônicas.

Segundo Amaury Oliva, da diretoria da Febraban, os bancos entraram na plataforma “Não Me Perturbe” em 2020, mas o bloqueio de contratos para os cadastrados no serviço começou no fim do ano passado. A plataforma foi criada pelo setor de telecomunicações para barrar ligações de telemarketing e já tem 15 milhões de telefones cadastrados.

Oliva explicou que os bancos têm apertado o cerco contra os maus correspondentes bancários que atuam com mais agressividade com os clientes. Informações sobre os agentes punidos são divulgadas na página da Febraban. Mas ele disse que o empréstimo consignado não deve ser “vilanizado” porque é uma opção mais barata de crédito.

O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Costa, disse que muitas vezes é difícil identificar o correspondente bancário porque ele usa telefones particulares. Muitos idosos, cansados de serem incomodados pelo telemarketing e por golpistas, estariam desligando seus telefones fixos.

No INSS, segundo o assessor Juscimar Fonseca, todos os novos benefícios já nascem bloqueados para empréstimos. Para desbloquear, o aposentado tem que acessar o aplicativo “Meu INSS”. A Agência Nacional de Telecomunicações recentemente também implantou o número 0303 que, até o fim de junho, deve identificar todos os números de telemarketing.

Felipe Brito, ativista digital na área de empréstimos consignados, sugere que sejam proibidas as ligações automáticas massivas de centrais de telemarketing:

“A tal da URA. Que faz ligações para 50 números ao mesmo tempo e o primeiro que atende as outras ligações caem. Por isso que existem muitas ligações que acaba uma ligação, recebe outra, e você vai falar e não tem ninguém. Numa central de telemarketing com 100 pessoas. Quando você fala 50, 100 pessoas não é o correspondente bancário que tem uma lojinha no bairro, que tem um funcionário com muita dificuldade. A gente não está falando dele, a gente está falando de caça predatória.”

Brito explicou, porém, que também vem crescendo a ação de criminosos que emitem boletos para o consumidor, afirmando que um novo consignado será liberado após a quitação de um empréstimo anterior. João Adolfo de Souza, proprietário de uma financeira, disse que muitos recebem mensagens sobre recursos disponíveis por meio de SMS ou WhatsApp, mecanismos que não são bloqueados pelo “Não Me Perturbe”.

O deputado Roberto Alves (Republicanos-SP) disse que a ação dos agentes bancários e as tentativas dos golpistas atingem principalmente idosos:

“Pessoas são surpreendidas por depósitos feitos por bancos nos quais não têm conta para pagar em 80 ou 120 meses. Elas tentam devolver o dinheiro e não conseguem, tentam ligar para um número 0800 que nunca atende. E, por outro lado, as ligações insistentes oferecem mais consignados e portabilidade. Não param. Nem mesmo à noite, aos sábados e domingos. É um inferno”.

O deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) destacou no debate que apresentou projeto de lei (PL nº 3.377/2021) para criminalizar os envolvidos em empréstimos consignados fraudulentos. O projeto está sendo analisado junto outros 32 sobre o mesmo tema e estão sendo sistematizados para, conforme cada proposta, serem apensados num único projeto para facilitar a tramitação.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.