Veio exatamente como o Blog do Zé Dudu havia antecipado no dia 28 de dezembro (relembre aqui): o balanço final da Prefeitura de Parauapebas, encaminhado no último sábado (30) ao Tesouro Nacional, reportou arrecadação bruta de incríveis R$ 2,072 bilhões em 12 meses de 2020, um faturamento histórico para a capital do minério e que ficou R$ 369,5 milhões acima da arrecadação de 2019. De um ano para outro, o caixa administrado pelo prefeito Darci Lermen teve inchaço de receitas da ordem de 21,7%. A receita líquida — o dinheiro “vivo” que entrou na conta da prefeitura e por lá ficou — totalizou R$ 1,952 bilhão, muito mais que os R$ 1,595 bilhão de 2019.
As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog, que analisou minuciosamente a execução orçamentária e a gestão fiscal consolidadas no segundo município mais rico do Pará. A Prefeitura de Parauapebas viu tanto dinheiro em dezembro, por conta do superingresso de royalties de mineração, que os R$ 328,5 milhões daquele mês seriam suficientes para carregar nas costas, com folga, um município como Tucuruí durante o ano inteiro — a arrecadação líquida de Tucuruí durante 2020 inteiro foi de R$ 307,88 milhões.
As únicas prefeituras que conseguiram arrecadar em 12 meses mais dinheiro que o glorioso dezembro de Parauapebas foram Belém, Marabá, Canaã dos Carajás, Ananindeua, Santarém, Barcarena, Castanhal, Altamira e Paragominas. Dá para contar nos dedos da mão, num estado que tem 144 prefeituras.
Em 2020, maio foi o período mais chocho para o governo de Darci Lermen e coincidiu com o auge da pandemia de coronavírus no município, culminando no fechamento de diversas atividades econômicas. Naquele mês, em que inclusive Parauapebas completou aniversário, a arrecadação líquida foi de “míseros” R$ 111,2 milhões. Com essa “raquítica” quantia, o município daria conta de sustentar tranquilamente, do balanço de uma rede, 75% das 5.568 prefeituras brasileiras.
Lucro fiscal
As cinco maiores fontes de arrecadação da Prefeitura de Parauapebas em 2020 foram a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), também conhecida como royalty de mineração, no valor de R$ 878,35 milhões; a cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no total de R$ 488,76 milhões; a cota-parte do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que somou R$ 176,45 milhões; o Imposto Sobre Serviços (ISS), no valor de R$ 155,78 milhões; e a cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que ajuntou R$ 83,19 milhões.
Esses números graúdos foram os responsáveis pela superação da prefeitura da meta fiscal, que vinha em trajetória de déficit (quando se gasta mais do que se arrecada), mas se tornou superávit de R$ 79,56 milhões, superando em 18 vezes e meia os R$ 4,3 milhões previstos como meta fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Em linhas gerais, o governo de Darci Lermen fechou os cofres da prefeitura no azul.
Funcionalismo
A maior das despesas da Prefeitura de Parauapebas, a folha de pagamento, tem quase o tamanho de toda a arrecadação de Santarém. O governo Darci pagou durante o ano passado — mesmo com a diminuição do ritmo de trabalhos administrativos por conta da pandemia — R$ 678,55 milhões em salários. O volume é gigantesco, até porque os salários pagos ao funcionalismo local estão entre os maiores do país em nível municipal.
Em dezembro, com pagamento de 13º salário, a folha totalizou R$ 105,63 milhões, dinheiro que sustentaria o município de Jacundá, de 60 mil habitantes, por um ano inteiro. Mas coube no bolso da administração, diante da super-receita vislumbrada no ano. O impacto da despesa com pessoal sobre a receita líquida foi de apenas 34,76%, muito abaixo dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (48,6% como limite de alerta; 51,3% como limite prudencial; e 54% como limite máximo).
Na teoria, a Prefeitura de Parauapebas teria hoje condições de reajustar salários de todos os seus servidores em 50%. Na prática, no entanto, isso seria impossível de acontecer porque, embora a receita líquida seja gigante atualmente, a maior parte dela é conformada por Cfem, que, por lei, não pode ser usada para pagar salários, sob risco de o gestor ser afastado do cargo e processado caso tire um centavo sequer dos royalties para essa finalidade.
A margem hipotética que a prefeitura tem para salários hoje totaliza R$ 900 milhões, mas também nem todos os recursos desse montante podem ir para a folha, já que serviços essenciais como educação, saúde e infraestrutura precisam ser tocados com fontes como ICMS, Fundeb, FPM e ISS, de ondem também partem os recursos para pagar salários.
Por força de uma lei complementar assinada em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro, este ano o governo municipal terá alívio nas contas com relação a reajuste salarial, assunto no qual é pressionado todo ano. A prefeitura deve pagar aos servidores apenas a correção inflacionária, por ser de direito este ano, algo em torno de 5,45%. Mas o raiar de 2022 promete: categorias de servidores planejam marchar atrás de “fundos perdidos” para garantir paridade de ganhos em relação a carreiras já beneficiadas. Os ganhos vultosos da prefeitura não passam despercebido e despertam efeito cascata.
