Ulisses Pompeu – de Marabá
A EB Alimentação Escolar, que forneceu merenda de qualidade questionável para 60 mil estudantes da rede municipal de Educação durante os anos de 2009 e 2011, acaba de ingressar na Justiça com uma ação de cobrança de R$ 11,5 milhões que o município teria deixado de lhe pagar pelo serviço. A EB pede até o sequestro dos bens da prefeitura para sanar a dívida.
A EB Alimentação alegou na Justiça que, após ter vencido licitação para fornecimento de alimentação escolar com todos os insumos, preparação e distribuição nas unidades educacionais, bem como para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e utensílios para atender ao Programa de Alimentação Escolar, firmou contrato administrativo com a Prefeitura de Marabá.
Na visão da empresa, ela cumpriu rigorosamente a prestação de serviço sem interrupção bem como emitiu notas fiscais ao município, que por sua vez não efetuou a liquidação dos valores devidos, que chega à cifra de R$11.509.583,82.
Alegou que o gestor municipal reconheceu o débito como sendo líquido, certo e exigível na data de 3 agosto de 2011, pelo que firmou com a empresa termo de acordo de parcelamento em 17 parcelas mensais com vencimentos em 10 agosto de 2011 a 10 de dezembro deste ano, no valor de R$800.000,00 e a última de R$562.579,76, o que não teria acontecido.
Por causa disso, a EB Alimentação requereu a antecipação dos efeitos da tutela para que ocorra o imediato sequestro da verba financeira necessária à liquidação do débito.
Ao analisar o pedido de tutela antecipada, a juíza Maria Aldecy de Sousa Pissolati, titular da 3ª Vara Cível, negou o pedido liminar de bloqueio dos bens do município para pagar a divida, mas no julgamento do mérito a Prefeitura poderá ser condenada e, caso isso aconteça, a bomba vai estourar exatamente no governo do próximo prefeito, João Salame Neto (PPS).
A magistrada agendou audiência de conciliação para o dia 23 de julho de 2013. Além disso, a magistrada concedeu prazo de 60 dias para que a prefeitura conteste as acusações.
Ação na Justiça Federal
Mas o contrato entre a EB Alimentação e a Prefeitura de Marabá está sendo contestado na Justiça Federal pelo Ministério Público Federal. Uma ação ajuizada em julho de 2011 fez a prefeitura suspender o contrato, mas a empresa pode ser condenada a devolver o dinheiro que recebeu.
O contrato inicial era de R$ 73 milhões entre a prefeitura de Marabá e a EB Alimentação para fornecimento da merenda escolar. Mas para o MPF, o alimento muitas vezes não chegou às escolas ou, quando chegou, foi insuficiente, de péssima qualidade e até estragado. Sem a merenda, aulas foram canceladas. Para evitar que isso voltasse a ocorrer, educadores e pais de alunos chegaram a comprar os alimentos com dinheiro do próprio bolso. Para piorar: a prefeitura não fiscalizava o serviço e nem sequer poderia ter contratado a empresa, já que o processo de licitação estava recheado de irregularidades.
Por tudo isso, o Ministério Público Federal encaminhou à Justiça Federal uma ação civil pública em que requereu suspensão de pagamentos à empresa, anulação do contrato, restituição de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ainda acusa de improbidade administrativa o prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima, o então secretário de Educação, Ney Calandrini de Azevedo, e as responsáveis pela EB Alimentação Escolar.
Irregularidades do contrato
Com base em levantamentos feitos pelo Ministério Público e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os procuradores da República Tiago Modesto Rabelo e André Casagrande Raupp elencaram uma série de irregularidades da licitação e do contrato assinado em 2009 entre a prefeitura e a EB Alimentação Escolar.
Em resumo, a empresa não apresentou os atestados de capacidade técnica; os comprovantes de qualificação dos profissionais foram emitidos pela empresa da advogada da EB Alimentação Escolar; a obrigatoriedade de que uma só empresa fornecesse vários tipos de alimentos impossibilitou a participação de um maior número de concorrentes; não foi cumprido o percentual mínimo de compra de produtos da agricultura familiar; não foram discriminados os lances dados pelas empresas participantes do pregão, e muitas notas fiscais não eram sequer atestadas ou identificadas, como apurado pelo FNDE.
Além disso, a prefeitura só poderia ter utilizado recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a compra de alimentos. Entretanto, a contratação da EB Alimentação também previa o uso desses recursos para a prestação de serviços.
No total, teriam sido alocadas para pagamento à empresa quantias que chegaram a R$ 10,9 milhões em 2009, R$ 19,1 milhões em 2010 e R$ 20,8 milhões em 2011, segundo o MPF.