Brasília – A assessoria do ex-deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que renunciou ao mandato para assumir a Prefeitura de Belém com sua vitória nas eleições de 2020, enviou nota ao Blog do Zé Dudu a respeito da matéria Justiça bloqueia reembolso de gasolina para 104 deputados por irregularidades em contas (leia aqui), publicada na terça-feira (6).

A reportagem releva a denúncia protocolada pela ONG Instituto Ops aos órgãos de controle após auditoria realizada em documentos fiscais referentes a despesas com combustíveis e lubrificantes que foram ressarcidas a parlamentares da Câmara dos Deputados entre os anos de 2019 e 2020 que constataram as irregularidades.

As denúncias foram encaminhados ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Câmara dos Deputados para providências.

A Justiça determinou que a União se abstenha de reembolsar despesas com combustíveis feitas pelos deputados federais denunciados por irregularidades na prestação de contas por parte deles — alguns chegaram a gastar R$ 1.000 em um só dia com gasolina. A entidade contabilizou gasto de R$ 27 milhões com combustíveis nesse período.

Os casos mais escandalosos são os dos deputados federais José Guimarães (PT-CE) que teria abastecido 326 vezes em um só dia, Hiran Gonçalves (PP-RR), que teria abastecido 1.119 litros de gasolina e 1.070 de diesel de uma só vez, e a proeza do novato Alexandre Frota (PSDB-SP), que apresentou notas de abastecimentos feitos em nome de empresas, e até mesmo à pessoa jurídica do parlamentar que se candidatou às eleições de 2020; antes mesmo de ter assumido o mandato.

Com base no relatório da Operação Tanque Furado, o vereador paulistano Fernando Holiday (Novo) moveu ação na Justiça Federal contra os 104 deputados e deputadas citados no relatório, em face das irregularidades encontradas pelo Instituto OPS.

O Juiz Federal Renato Coelho Borelli mandou suspender o pagamento das despesas com combustíveis desses deputados, nos casos apontados no relatório.

A nota enviada pela assessoria de Edmilson Rodrigues nega as irregularidades e não respondeu nenhuma das três perguntas enviadas a ele e aos outros cinco deputados federais do Pará dos 104 arrolados no processo nº: 1023130-84.2021.4.01.3400, uma ação popular contra a UNIÃO movida por Fernando Silva Bispo e Lucas Pavanato de Oliveira, com pedido de tutela provisória “para suspender, imediatamente, todos os pedidos de reembolsos dos parlamentares com gastos de combustível” (ID 516537384 – p. 9 – sic).”

Na inicial, Bispo e Oliveira narram, em síntese, que:

a) alguns deputados federais formulam pedidos de reembolso de combustível à Câmara Federal em montante completamente desarrazoado;

b) reportagem investigativa identificou que a somatória dos gastos com combustível, pelos parlamentares, se aproximam da importância de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais);

c) alguns destes deputados, por exemplo, abasteceram mais de 1.000 litros de gasolina em um só dia.

Alegam, em suma, que: a) não há razoabilidade e tampouco proporcionalidade nos pedidos de reembolso formulados pelos Parlamentares; b) é devida a anulação do reembolso dos gastos desproporcionais de combustível, sob pena de se perpetuar verdadeira afronta ao interesse público e uma evidente lesão ao erário.

Sentença

A ação foi sentenciada pelo Juiz Federal Substituto Renato Coelho Borelli, respondendo pelo acervo do JT da 7ª Vara (leia a decisão), que ante o exposto, deferiu “parcialmente o pedido de tutela de urgência, para que se abstenha a ré (União) de realizar reembolso das despesas efetuadas com combustíveis dos deputados indicados no relatório do Instituto OPS, até que ocorra a devida prestação de contas pelos parlamentares.

Intimem-se. Cite-se.

Após, ouça-se o MPF”, foi a decisão do juiz.

Perguntas não respondidas

Após a decisão judicial, a reportagem enviou as seguintes perguntas aos 6 deputados federais do Pará arrolados no processo ainda na terça-feira (6).

Além do ex-deputado federal Edmilson Rodrigues, as mesmas perguntas foram enviadas aos deputados: Beto Faro (PT-PA), Celso Sabino (PSDB-PA), Cristiano Vale (PL-PA), Delegado Éder Mauro(PSD-PA), e Olival Marques (DEM-PA), mas até o presente momento, nenhum quis comentar a reportagem.

Como ao longo do dia nenhum parlamentar se pronunciou, a matéria foi publicada. Veja a cópia do e-mail enviado aos deputados.

Brasília, 6 de julho de 2021.
Solicitação de Informações
Ao
Senhor Deputado Federal
NESTA

Vamos publicar reportagem sobre a decisão do juiz Federal Renato Coelho Borelli, que mandou suspender o pagamento das despesas com combustíveis de 104 deputados arrolados nos casos apontados no relatório feito pela ONG Instituto Ops.

A decisão na ação judicial baseada no relatório da Operação Tanque Furado, auditou 1.863 notas fiscais de abastecimento de veículos de deputados e assessores entre 2019 e 2020.

Leia a decisão do Juiz Federal Substituto Renato Coelho Borelli, respondendo pelo acervo do JT da 7ª Vara.

Como o deputado está na relação, pergunto:

1- O deputado foi notificado pela justiça?

2- A Câmara dos Deputados suspendeu o reembolso da cota de combustível (R$ 6 mil/mês) do deputado?

3- Qual a medida o deputado tomou em relação ao caso?

Atenciosamente,

Val-André Mutran

Correspondente da Agência Carajás que edita o Blog do Zé Dudu (https://www.zedudu.com.br)

Nota da Assessoria do ex-Deputado Federal e agora Prefeito de Belém Edmilson Rodrigues

Repudiamos veemente as mentiras que vem sendo divulgadas envolvendo o nome do prefeito Edmilson Rodrigues, quando ainda estava na condição de deputado federal, sobre supostas despesas irregulares em seu mandato. Todas as prestações de contas de seus seis anos como deputado federal foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e órgãos de controle, não existindo nenhuma dúvida sobre a correta utilização das verbas destinadas para sua atuação e divulgação de seu trabalho como parlamentar. Além disso, é mentira que tenha havido qualquer tipo de bloqueio de recursos de Edmilson. Tais mentiras, mais uma vez, estão sendo divulgadas para macular sua honra e como forma desesperada de atacar sua atuação política, sempre comprometida com os direitos do povo. Edmilson foi eleito por seis vezes consecutivas como o deputado federal paraense mais atuante e agora como Prefeito, tem trabalhado incansavelmente para reverter o abandono e os demandos de 16 anos na capital paraense e melhorar a vida das pessoas. Os responsáveis serão acionados para responder judicialmente pela divulgação de tais mentiras. E mais uma vez a justiça será feita.

Equipe do prefeito Edmilson Rodrigues

O relatório

Os casos suspeitos de irregularidades encontrados no âmbito da Operação Tanque Furado, demonstraram com farta documentação, que a Câmara dos Deputados não tem logrado êxito na verificação das situações fiscais e contábeis das notas fiscais apresentadas por seus parlamentares, tarefa essa determinada pelo Ato da Mesa No 43/2009, ao mesmo tempo que se desnuda uma prática questionável de emissão de notas fiscais eletrônicas que podem estar provocando prejuízos aos cofres públicos.

Parte considerável dessas notas fiscais eletrônicas ao consumidor (NFC-e) não possui a identificação do consumidor, foi emitida em nome de consumidores que não fazem parte do gabinete parlamentar, ou ainda, emitida em nome de empresas, fato que contraria a exigência imposta pela própria Câmara dos Deputados para que a indenização ao parlamentar ocorra, vez que tais documentos devem conter, obrigatoriamente, o nome do parlamentar (http://bit.ly/ceap_assessores).

Fica provado também no relatório que gabinetes parlamentares apresentam, sempre dos mesmos postos de combustíveis, notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas em nome de seus deputados e deputadas, em valores exatos do limite mensal estipulado pelas regras da Câmara, atualmente de R$ 6 mil. Como se fosse possível contabilizar até mesmo as gotas de combustíveis.

Esse fato, por si só, demonstra a total ausência no controle nos gastos com abastecimentos por parte da própria Câmara dos Deputados que efetua o ressarcimento mediante a apresentação de documento fiscal que esteja acompanhado do requerimento padrão assinado pelo parlamentar que

declara, mediante assinatura, assumir inteira responsabilidade da despesa, em especial, pela garantia de que os produtos constantes no documento fiscal foram entregues.

É compreensível, mas não aceitável, que a Câmara venha efetuando tais ressarcimentos a parlamentares ao longo dos anos. Isso se deve ao fato de se tratar de um trabalho hercúleo e de demandar incontáveis horas de trabalho. Não é uma tarefa simples localizar as NFC-e “dentro” das NF-e.

A reportagem teve acesso à íntegra do relatório que originou a ação judicial. O documento, com 309 página, aponta que o ex-deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) apresentou um relação de NF-e sem documentos referenciados (NFC-e)d e alto valor (leia relação abaixo), apesar de ser proibida a emissão de notas fiscais eletrônicas contendo vários abastecimentos sem a inclusão dos respectivos documentos referenciados (NFC-e) em nome do mesmo cliente, contrariando a norma da Câmara, conforme Ato da Mesa Nº 43/2009.

O Blog do Zé Dudu  reitera que está aberto para que os parlamentares apresentem justificativas que expliquem os fatos publicados na reportagem para o eleitor, que é quem paga esses abastecimentos de alto valor e apenas uma nota fiscal.

Qual veículo abastece R$ 1.000,00, R$ 2.500,00 de uma só vez?

As denúncias são da maior gravidade, pode ensejar denúncia ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, — e, em última instância, os envolvidos podem perder os respectivos mandatos ou serem condenados a devolver esses gastos aos cofres públicos.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.