O deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA) apresentou o Projeto de Lei 6721/19, que trata de uma política que abrange as relações do homem com o bioma amazônico, com o objetivo de proteger a biodiversidade, por meio da conservação da vegetação nativa, do combate ao desmatamento e da restauração ecológica, estimulando ainda o uso múltiplo dos recursos naturais para fomentar o extrativismo sustentável, para usos de subsistência e econômicos.

A proposta impõe regras em atividades e obras de baixo impacto, para as quais não há condicionamentos até então, como aberturas de vias; construção de pontes, de rampas de lançamento de barcos e pequenos ancoradouros; instalação para captação de água, implantação de trilhas e estruturas para ecoturismo e turismo rural (de base comunitária); implantação de escolas e postos de saúde rurais e a normatização da pesquisa científica relativa a recursos ambientais.

De acordo com Eduardo Costa, o novo regramento deve proporcionar também a recuperação de áreas degradadas e sua reincorporação ao processo produtivo, especialmente para a produção de alimentos e energia.

A lei determina outras medidas, entre as quais: a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do bioma Amazônia; a monitoração sistemática e contínua do desmatamento no bioma, além da expansão do sistema de unidades de conservação e a implantação de corredores de biodiversidade.

ZEE Amazônica

Pela proposta de Costa, o ZEE Amazônia deverá ser elaborado no prazo de dois anos, contados a partir da data de publicação da Lei, e revisto a cada dez anos.

O ZEE Amazônia deverá indicar áreas prioritárias para a conservação, regiões destinadas ao desenvolvimento das atividades produtivas, à implantação dos corredores de biodiversidade e à restauração ecológica, entre outras atividades.
Institui ainda a meta de preservação de pelo menos 17% do bioma Amazônia, por meio de unidades de conservação de proteção integral, a ser alcançada em cinco anos, contados também a partir da data de publicação da Lei.

No texto do projeto, o deputado propõe a delimitação das áreas previstas no caput do projeto. “Deverão ser usados critérios de representatividade de todas as fitofisionomias mencionadas no parágrafo único do artigo 1º da lei.

A ideia do parlamentar é que seja feita a delimitação dos corredores de biodiversidade do bioma Amazônia observando-se critérios biológicos, tais como diversidade de espécies e ecossistemas, grau de conectividade da vegetação nativa, integridade dos blocos de paisagem natural e riqueza de espécies endêmicas.

Costa quer que os corredores de biodiversidade incluam:

I – áreas-núcleo, compostas por unidades de conservação de proteção integral;

II – áreas de interstício, compostas por áreas públicas e particulares sujeitas a diferentes usos.

§ 2º Nas áreas de interstício, serão adotadas medidas de fomento à conectividade entre as áreas-núcleo, entre as quais:

I – criação e implantação de unidades de conservação de uso sustentável;

II – delimitação e implantação dos corredores ecológicos e das zonas de amortecimento das unidades de conservação;

III – delimitação e conservação das reservas legais, áreas de preservação permanente e outras áreas com vegetação nativa nas propriedades privadas;

IV – implantação de projetos de restauração ecológica; e

V – fomento ao extrativismo sustentável.
É um projeto de grande abrangência e pode contribuir com a implantação de políticas de preservação do bioma, hoje tanto criticadas no exterior, pela sua ausência.

Gigante verde

A Amazônia é o maior bioma do país, com um território de 4.196.943 milhões de quilômetros quadrados onde crescem 2.500 espécies de árvores – um terço de toda a madeira tropical do mundo – e 30 mil espécies de plantas, das 100 mil existentes na América do Sul. Reconhecido pela comunidade científica internacional como um dos biomas mais importantes do mundo.

A bacia amazônica é a maior bacia hidrográfica do planeta, cobrindo mais de 6 milhões de quilômetros quadrados com 1.100 afluentes. Seu principal rio, o Amazonas, corta a região para desaguar no Oceano Atlântico, lançando ao mar cerca de 175 milhões de litros d’água a cada segundo.

“Apesar de toda essa grandiosidade, existe uma fragilidade no ecossistema. A floresta vive a partir do próprio material orgânico e seu delicado equilíbrio é extremamente sensível a quaisquer interferências. Os danos causados por ações externas são muitas vezes, irreversíveis”, destacou Eduardo Costa.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília