Brasília – O deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA), defendeu uma parceria entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério da Educação (MEC) para a avaliação e certificação dos cursos de Medicina no país. O objetivo “é a busca de mais qualidade na formação de médicos no país”, sugeriu, em reunião no Ministério da Educação, na terça-feira (1º).

O parlamentar paraense, que é médico, explicou ao ministro Milton Ribeiro, a possibilidade de o ministério formar parceria na avaliação das universidades no país. A função é competência do MEC, porém o CFM promove uma avaliação, inclusive com certificação da World Federation for Medical Education (WFME).

O objetivo, segundo Mauro Luiz de Britto Ribeiro, presidente do CFM, é que, com a parceria, o Ministério possa, ao lado da principal entidade médica do país, melhorar a qualidade do ensino e formação profissional de médicos no Brasil. De acordo com o executivo, “existem hoje 342 escolas médicas, sendo 65% privadas, em todo território nacional e a preocupação é com o atendimento da sociedade com os novos profissionais”.

Milton Ribeiro se colocou a favor a melhoria da qualidade dos médicos brasileiros, afirmando querer deixar um legado de ações concretas na qualidade do ensino, com o aperfeiçoamento da residência médica, que segundo ele, é primordial na formação profissional.

Ministério e CFM deverão promover reuniões técnicas, para analisar a viabilidade da proposta apresentada, de modo que não haja sobreposição de competências.

Exame Nacional

Eduardo Costa também apresentou ao Ministro, seu projeto de lei (PL 4667/2020), já em tramitação na Câmara Federal, que prevê o Exame Nacional de Suficiência em Medicina, que será aplicado obrigatoriamente, em provas teóricas e práticas, tanto para aqueles formados no país, quanto aos formados no exterior, que queiram trabalhar aqui. De acordo com o deputado, “a medida seria necessária, pois há cada vez mais cursos e médicos formados, e pela existência de uma demanda cada vez mais qualificada destes profissionais, sem que haja hoje, de fato, um teste nacional de proficiência”.

Das mais de 177 instituições de ensino em saúde nacionais, apenas três receberam nota 5 no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) e somente 59 cursos alcançaram nota 4.

Certificação

Algumas faculdades de Ciências Médicas foram acreditadas pelo Sistema de Acreditação de Escolas Médicas, o Saeme. Ou seja, obtiveram o selo de certificação, reconhecido internacionalmente pela World Federation for Medical Education, que comprova a excelência da faculdade certificada, em âmbitos acadêmicos, de qualidade de gestão e infraestrutura.

Para o diretor do curso de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP), Carlos Alberto Malheiros, a submissão a um processo de avaliação externa com o porte do Saeme levou os gestores do tradicional curso de Medicina a uma profunda reflexão – envolvendo toda a comunidade acadêmica – e à percepção do quanto ainda podem se aprimorar.

Para ilustrar a importância da certificação, a Faculdade se destacou nos parâmetros relacionados ao corpo docente e ao corpo discente. Malheiros compreende que, dentre os desafios, o maior deles talvez esteja na primeira etapa, a auto avaliação. “É necessário conscientizar a comunidade acadêmica acerca das vantagens dessa fase, da reflexão e da autocrítica, e da disposição em se submeter a uma avaliação externa.”

A primeira etapa do processo do Saeme compreende o preenchimento online de um questionário que abrange cinco dimensões: gestão educacional, programa educacional, corpo docente, corpo discente e infraestrutura. Em seguida, há a análise de dados por uma comissão de avaliação e a visita in loco ao curso de Medicina por pelo menos três avaliadores.

Após a devolutiva do relatório do Saeme à Instituição, a mantenedora da FCMSCSP, a Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho, passou a investir em várias frentes de trabalho. Entres elas estão a estruturação e credenciamento junto ao Ministério da Educação do Núcleo de Ensino a Distância (EaD), a ampliação e modernização do Centro de Simulação Realística, o apoio à criação do Núcleo de Desenvolvimento Docente, o apoio à especialização de docentes em Educação em Saúde e a ampliação dos programas de mobilidade estudantil, entre outros.

“As perspectivas de crescimento são ótimas, acreditamos que as sugestões da comissão do Saeme são procedentes e têm como objetivo justamente esse crescimento. Os resultados, vamos aguardar”, pontua Malheiros.

Campos de prática

Malheiros ainda considera que o Saeme orienta por quais caminhos as faculdades e universidades devem se pautar no que tange à Medicina. “Temos muitas escolas com excelência na formação médica. O problema recente foi a permissão aberrante para abertura de escolas médicas, sem a disponibilização proporcional de campos de prática. Hoje, são escolas demais, com grande tendência a piorar. O Saeme não se presta a abrir ou fechar escolas, mas a fornecer elementos que possam orientar as escolas para o melhor caminho da formação”, diz Malheiros.

Segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) – que criou o Saeme em parceria com a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) –, o Brasil conta hoje com 338 escolas médicas, sendo que 152 delas foram autorizadas somente nos últimos oito anos.

Como comparativo, as primeiras escolas de Medicina do Brasil foram fundadas no início do século XIX, mais precisamente em 1808, na Bahia e Rio de Janeiro. A terceira faculdade, no Rio Grande do Norte, surgiu apenas no final daquele século. O avanço se deu, de fato, mais precisamente na segunda metade do século XX, com a criação de 113 escolas médicas. Foram criadas, portanto, mais escolas médicas nos últimos oito anos do que em todo o século passado.

E das mais de 330 escolas médicas hoje do país, apenas 32 contam com a acreditação do Saeme. O processo é gratuito e válido por três anos. A Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo é uma das escolas com certificação válida por mais tempo, até fevereiro de 2022.

Cursos de Medicina acreditados pelo Saeme

Ao se analisar o número de instituições autorizadas a ofertar o Curso de Ciências Médicas e quantidade delas acreditadas com o selo do Saeme, é possível constatar o. histórico desequilíbrio regional no Brasil, também nessa área, a de formação médica de qualidade. Enquanto que no Sudeste, há 17 instituições de ensino cerificadas pelo Saeme, e no Sul, há seis instituições; no Nordeste há apenas quatro; no Norte são duas e no Centro-Oeste, apenas uma.

Região Centro-Oeste:
Centro Universitário de Anápolis – UniEvangélica (vigente até dezembro/2022)

Região Nordeste:
Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública – EBMSP (vigente até dezembro/2022)

Faculdade Pernambucana de Saúde – FPS (vigente até dezembro/2022)

Universidade de Fortaleza – UNIFOR (vigente até dezembro/2022)

Universidade Federal de Alagoas – UFAL (vigente até setembro/2025)

Região Norte:
Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA (vigente até dezembro/2022)

Universidade do Estado do Amazonas – UEA (vigente até abril/2023)

Região Sudeste:
Centro Universitário de Valença – UNIFAA (vigente até dezembro/2022)

Centro Universitário de Volta Redonda – UNIFOA (vigente até dezembro/2022)

Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória – EMESCAM (vigente até novembro/2021)

Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo – FCMSCSP (vigente até fevereiro/2022)

Faculdade de Medicina de Jundiaí – FMJ (vigente até dezembro/2022)

Faculdade de Medicina de Petrópolis – FMP (vigente até julho/2021)

Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP (vigente até dezembro/2022)

Faculdade de Medicina do ABC – FMABC (vigente até abril/2023)

Faculdades Integradas Padre Albino – UNIFIPA (vigente até dezembro/2022)

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Campus Betim – PUC-MG (vigente até setembro/2025)

Universidade de Vila Velha – UVV (vigente até fevereiro/2022)

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP (vigente até dezembro/2022)

Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (vigente até setembro/2025)

Universidade Federal de São Paulo – Unifesp (vigente até julho/2021)

Universidade Federal de Uberlândia – UFU (vigente até dezembro/2022)

Universidade Federal de Viçosa – UFV (vigente até setembro/2025)

Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM (vigente até dezembro/2022)

Região Sul:
Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR (vigente até abril/2023)

Universidade de Caxias do Sul – UCS (vigente até dezembro/2022)

Universidade de Passo Fundo – UPF (vigente até abril/2023)

Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC (vigente até dezembro/2022)

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI (vigente até dezembro/2022)

Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre – UFCSPA (vigente até dezembro/2022)

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Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília