Há cada dois anos, entre uma eleição e outra, uma coisa nunca muda no Brasil: o hábito do eleitor brasileiro falar mal dos políticos, embora existam centenas deles éticos, competentes e atuantes em favor do povo. Infelizmente são exceções.
Após o resultado das urnas, a quem cabe a culpa de um mau governo? Do político eleito ou os culpados somos nós, eleitores? Nenhum candidato ganha eleição sem voto, embora a Constituição preveja o afastamento do cargo daqueles que transgridam as regras. O fato é que, se o candidato ganhou a eleição, chegou lá pelo voto da maioria, sobretudo, pela força do poder econômico ou popularidade no processo eleitoral.
Pensando nisso, o Blog do Zé Dudu publica uma reportagem especial, na qual foram lidos e resumidos os planos de Governo de todos os candidatos à Presidência da República.
Os candidatos estão por ordem alfabética, e cada resumo aborda os seguintes temas dos respectivos Programas de Governo: Emprego e Crescimento Econômico; Saúde; Educação; Segurança Pública e Mobilidade Urbana e Transporte.
Ao apresentar o resumo dos programas de governo dos candidatos a presidente, o que cada um diz e promete, o Blog do Zé Dudu presta um serviço ao leitor/eleitor ao acrescentar mais uma fonte de informação para que cada um exerça a sua cidadania e vote em propostas e não em candidatos; prática considerada pelos especialistas o grande equívoco do eleitorado nacional. Confira as propostas de cada um dos 13 candidatos a presidente da República.
Álvaro Dias (Podemos)
O Plano de Governo do atual senador Álvaro Dias (Podemos/PR) teve clara inspiração no Plano de Metas do ex-presidente Juscelino Kubitschek e estabelece 19 grandes objetivos a serem cumpridos durante o mandato para “refundar a República”.
O candidato promete criar 10 milhões de empregos em quatro anos e incrementar a renda nacional em 5% ao ano, entre 2019 e 2022. Para isso, haverá aumento dos investimentos em 2022, para 22% do PIB, e a simplificação do contrato de trabalho. Os recursos para os investimentos virão da redução dos níveis de corrupção e desperdícios no governo e do controle das despesas de custeio e diminuição de juros, principalmente para pequenas empresas. Promete ainda o avanço das regiões menos desenvolvidas do país, com investimentos em infraestrutura.
Na Saúde, a prioridade é investir em pronto atendimento: fila zero nas emergências e adoção de prontuário eletrônico. Além disso, a isenção de impostos para os medicamentos genéricos até 2022.
Na área da Educação, a proposta é incluir, até 2022, todos os alunos no ensino integral e capacitar professores. Ainda, a oferta de creches e criação de 500 centros de educação para o trabalho.
Para Mobilidade Urbana e Transporte, o plano foca em setores como transporte e logística, saneamento básico, energia elétrica, telecomunicações, mobilidade e descarte de resíduos sólidos, os quais terão destaque no investimento em infraestrutura, que atualmente corresponde a 12% do PIB. O investimento projetado até 2022 é de R$ 1,2 trilhão. Promete-se também a redução no custo do transporte de cargas e passageiros em 50% até 2022.
E finalmente, o programa dá destaque para a Segurança Pública, prometendo a redução em 60% do total de homicídios e assaltos, para preservar cerca de 36 mil vidas por ano. Ao mesmo tempo, propõe o aumento do investimento em inteligência, informação e integração policial.
Cabo Daciolo (Patriotas)
De olho no eleitorado cristão, em torno de 30% dos aptos a votar, o candidato Cabo Daciolo denominou o programa de governo: “Plano de Nação para a Colônia Brasileira”, onde promete “reconstruir o Brasil em bases que honrem a Deus e tragam dignidade ao povo”. A primeira página do documento é inteira dedicada a Deus.
O candidato do Patriotas propõe o aumento do investimento em infraestrutura, o que irá gerar emprego e renda a partir do surgimento de novos empreendimentos, e também acentuar o potencial econômico do país.
O programa prevê, na área de Saúde, a adoção de ações para prevenção às enfermidades, com o objetivo de reduzir a pressão sobre os prontos-socorros e hospitais do SUS. A padronização das práticas de gestão administrativa da saúde pública federal, estadual e municipal a fim de melhorar as condições de trabalho, a remuneração dos profissionais da saúde e oferecer um atendimento de alta qualidade aos cidadãos.
No quesito Educação, a promessa é o investimento de 10% do PIB no setor, para aumentar o repasse de recursos aos estados e municípios e garantir a melhoria da estrutura da educação básica. No ensino superior, propõe a valorização das atuais universidades federais, ampliação dos campi e criação de universidades.
Na Mobilidade Urbana e Transporte, o programa promete pavimentar 100% das rodovias federais e incentivar a pavimentação das estradas estaduais e municipais. Compromete-se ainda com a implantação de novas ferrovias no país, chegando a 150 mil quilômetros de vias férreas, e ampliação dos trechos navegáveis nas hidrovias.
O programa conclui com as seguintes propostas para a área de Segurança: ampliar o investimento na prevenção dos crimes, reestruturar o sistema penitenciário, combater o tráfico de drogas e armas no país, com foco nas áreas de fronteira, e melhorar as condições de trabalho dos policiais e dos militares.
Ciro Gomes (PDT)
Candidato pela terceira vez ao Palácio do Planalto, natural de Pindamonhangaba/SP, mas com carreira política no Ceará, Ciro Gomes promete um crescimento econômico de 5% ao ano e defende o ajuste fiscal e tributário, a reforma da Previdência e diz que irá anular a Reforma Trabalhista aprovada no Governo de Michel Temer (MDB). Ele garante que é possível a redução das despesas com juros; afirma que quer “tributar proporcionalmente mais os ricos” e investir em políticas sociais. Defende uma “retomada do protagonismo do BNDES” na concessão de crédito, com a volta do uso da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos investimentos de infraestrutura. Ciro Gomes também promete reestatizar todos os campos de petróleo cedidos a empresas estrangeiras, assim como a Eletrobras, caso seja privatizada. Diz que o Banco Central terá, além da meta de inflação, uma meta para a taxa de desemprego.
Ainda no campo das reformas, o candidato quer implementar uma reforma na gestão pública, além da redução dos juros, taxa de câmbio competitiva e controle da inflação. Antes das medidas estruturais, deve adotar programa emergencial para geração de emprego, nas áreas de saneamento e construção civil, bem como a implantação de projetos de capacitação nos bolsões de desemprego das grandes cidades, como o auxílio do Sistema S e das instituições federais de ensino. Prevê ainda a revisão das leis trabalhistas para adequar ao mercado de trabalho, alavancar o empreendedorismo, incentivar empresas e trabalhadores a firmar contratos de trabalho longos, estimular aumento na produtividade e diminuir a insegurança jurídica.
No campo da Saúde, Ciro propõe a adoção do Registro Eletrônico de Saúde, que manterá o histórico do paciente e facilitará o atendimento em todas as esferas do SUS; a criação de central de regulação para a alocação de leitos e procedimentos, a partir da definição de protocolos de prioridade no atendimento, considerando as diversas especialidades médicas; a redução da fila para realização de exames e procedimentos especializados através da compra de procedimentos junto ao setor privado; a ampliação da oferta de atendimento à urgência e emergência, reforçada por meio da constituição de consórcios em mesorregiões e da implementação de regiões de saúde; e a correção dos valores da tabela de procedimentos.
Na Educação, seu plano quer aumentar o investimento para universalizar o acesso de estudantes de 4 a 17 anos; eliminar o analfabetismo escolar; melhorar a qualidade do ensino; elevar a média de anos de estudo da população; garantir a permanência e a conclusão na idade adequada; reduzir a evasão. Pretende ainda a adoção de uma base nacional comum curricular; aprimorar a formação e seleção de professores; ampliar a rede de ensino básico e de escolas para alfabetização de jovens e adultos.
No área de Mobilidade Urbana e Transporte, o candidato promete implantar um pacote de investimentos focados na mobilidade urbana, rodovias, transporte de cargas e passageiros por ferrovias, aeroportos e portos.
O programa encerra propondo as seguintes ações para a melhoria da Segurança Pública: investimento na investigação e prevenção de homicídios e outros crimes violentos; no enfrentamento às organizações criminosas; no controle do tráfico de armas; no policiamento nas fronteiras; na repressão à lavagem de dinheiro e aos crimes contra a administração pública. A implementação da Política Nacional de Segurança Pública e do Sistema Único de Segurança Pública; criação da polícia de fronteiras e a institucionalização e reforço da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Fernando Haddad (PT)
Fernando Haddad substitui o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, barrado pelo TSE de concorrer à presidência por estar preso e condenado em Segunda Instância, incorrendo na Lei da Ficha Limpa.
O plano de governo promete revogar medidas como a regra do teto de gastos, reforma trabalhista e mudanças no marco regulatório do pré-sal. O projeto inclui ainda o plano de “conter a privatização”. Haddad coloca-se contra a reforma do sistema de aposentadorias proposta pelo atual governo, e diz que o equilíbrio das contas da Previdência é possível “a partir da retomada da criação de empregos, da formalização de todas as atividades econômicas e da ampliação da capacidade de arrecadação, assim como do combate à sonegação”. Ele propõe um novo estatuto do trabalho e quer a redução dos juros, a expansão do crédito para as famílias e o fortalecimento dos programas de transferência de renda, além da retomada das obras paralisadas. Outra proposta é que o câmbio seja competitivo e menos volátil; controle da inflação, juros baixos e ampliação do crédito, a partir da reformulação do sistema bancário e financeiro.
Ainda no campo das reformas, o plano pretende realizar uma reforma tributária, do Poder Judiciário, incluindo mudanças como o fim do auxílio-moradia e a redução do período de férias de 60 para 30 dias, para todos os juízes.
Estão previstas, por exemplo, a manutenção da política de valorização do salário mínimo e a redução da jornada de trabalho.
Na área de Saúde, o programa pretende dar continuidade à implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, defende o aumento imediato e progressivo do financiamento da saúde, a valorização dos trabalhadores, o investimento no complexo econômico-industrial da saúde e a articulação entre municípios, estados e União.
Está prevista, para a área de Educação, a ampliação da oferta de vagas nas creches e no ensino fundamental, de forma a garantir 100% das crianças e adolescentes nas salas de aula, bem como a adoção de uma política nacional de valorização e qualificação dos professores.
Para a área de Mobilidade Urbana e Transporte, propõe-se a criação do Marco Regulatório de Desenvolvimento Urbano, tendo por base uma nova política urbana, que prevê a articulação entre as políticas de planejamento territorial, saneamento, regulação fundiária, habitação e mobilidade urbana, bem como uma sintonia com as agendas ambientais, de combate à violência e às desigualdades racial e de gênero.
Como medidas de Segurança Pública, o plano vai adotar um Plano Nacional de Redução de Homicídios para diminuir as mortes violentas no país, a partir de políticas intersetoriais que garantam qualidade aos serviços públicos nos territórios vulneráveis e promovam atenção à situação de crianças, jovens, negros, mulheres e população LGBTI+. Destaca-se o aumento do esclarecimento da autoria dos casos de homicídios e latrocínios e aprimoramento da política de controle de armas e munições, reforçando seu rastreamento, nos termos do Estatuto do Desarmamento. Propõe-se ainda retirar armas ilegais de circulação e represar o tráfico nacional e internacional, bem como atualizar a política de drogas.
Geraldo Alckmin (PSDB)
O programa de governo do candidato Geraldo Alckmin foi batizado de “Diretrizes Gerais”, onde reúne 43 propostas, sendo três com prazos determinados – como a de crescer 50 pontos em 8 anos no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). As outras duas são “garantir que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até 2027” e “eliminar o déficit público em dois anos”. Há ainda o compromisso de “simplificar o sistema tributário pela substituição de cinco impostos e contribuições por um único tributo: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)”.
Alckmin propõe o fim do déficit público em dois anos, a privatização de empresas estatais e a criação de um sistema único de aposentadoria. Para a retomada do crescimento econômico, sugere políticas de desenvolvimento regional para o Norte e o Nordeste, desenvolvimento ambientalmente sustentável e pesquisa para aumento da produtividade. O plano do candidato prevê a abertura da economia, fazendo com que o comércio exterior represente 50% do PIB. Propõe transformar o Brasil no país mais atrativo para empreendimentos na América Latina e priorizar investimentos em infraestrutura, com a iniciativa privada. O programa do candidato cita ainda que haverá políticas voltadas para mulheres, pessoas LGBTI+, idosos, negros e indígenas.
Na Saúde, o texto promete a ampliação do Programa Saúde da Família, incorporando novas especialidades e a priorização da primeira infância, com “a integração de programas sociais, de saúde e educação, do período pré-natal até os seis anos de idade”. Para gestão da saúde, propõe a implantação de um cadastro único de todos os usuários do SUS e a criação de um prontuário eletrônico com o histórico médico de cada paciente.
Na área da Educação, o plano prevê fazer uma “revolução na educação básica” e para isso, pretende tornar a carreira de professor prestigiada e atrativa para os jovens. O candidato anuncia que investirá na educação básica como prioridade de governo.
O documento chamado de “Diretrizes Gerais”, disponível no site do TSE, não descreve propostas para a melhoria da Mobilidade Urbana e Transporte.
Na área de Segurança Pública, o programa propõe “a prevenção primária e secundária ao crime, nas áreas mais violentas do país”. Defende atenção especial à proteção dos jovens e o estabelecimento de pacto nacional para a redução de violência contra idosos, mulheres e LGBTI+. A proposta estabelece como meta a redução da taxa de homicídios para, “pelo menos, 20/100 mil habitantes”. Defende o combate ao crime organizado e ao tráfico de armas e drogas, com a integração da inteligência de todas as polícias; a criação da Guarda Nacional como polícia militar federal, e a revisão da Lei de Execução Penal para tornar mais difícil a progressão de penas.
Guilherme Boulos (PSOL)
Com 228 páginas, o programa de governo do candidato é o mais extenso de todos e tem como principal proposta a realização de uma reforma política, propondo que o Estado decida suas políticas públicas “a partir das decisões tomadas por conselhos populares setoriais e por conselhos populares locais”, entre outras medidas, tais como realizar uma consulta popular sobre a revogação da regra do teto de gastos, que limita o crescimento dos gastos federais nos próximos 20 anos. Também pretende fazer uma revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal e abandonar a meta de superávit primário. Defende um referendo sobre a manutenção da reforma trabalhista e que as privatizações sejam revertidas, além da “nacionalização de setores como água, telecomunicações e mineração”. Boulos também quer reverter a legislação de privatização da exploração do petróleo e da Petrobras, anulando os leilões efetuados. O programa defende ainda a “redução do gasto com a dívida pública e a utilização da taxa de câmbio de forma mais estratégica”. Propõe a ampliação do seguro-desemprego, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e aumento do valor do Bolsa Família, com piso de um salário mínimo.
O programa tem ainda propostas voltadas aos negros, mulheres e pessoas LGBTI+, como a destinação de 1% do PIB para o combate à violência contra a mulher. O candidato defende a garantia da laicidade do Estado e a legalização do aborto. Apresenta também a meta de alcançar, até 2024, o percentual de 10% do PIB destinado à Educação, além de propor uma reforma agrária e a delimitação de terras indígenas. Prevê ainda a desmilitarização das polícias e regulamentação das drogas.
É proposta “a revogação completa” da reforma trabalhista; a implementação de políticas para melhoria de renda e de recuperação do salário mínimo, “visando aproximar o seu valor do mínimo necessário calculado mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos”. De acordo com o departamento, em junho de 2018, o valor necessário deveria ser de R$ 3.804.
Na área de Saúde, o programa promete aumentar o financiamento federal dos recursos de 1,7% para 3% do PIB para o setor; regulamentar o mercado da saúde explorado pela iniciativa privada; expandir e fortalecer a rede pública na atenção primária, secundária e terciária e na provisão de medicamentos. Defende o funcionamento de conselhos de saúde na definição de políticas do setor e a adoção de programas de saúde para ações afirmativas.
Na área de Educação, o plano quer, no primeiro ano de governo, encaminhar a regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados, tendo por base a garantia do direito à Educação, o combate às desigualdades e as metas do Plano Nacional de Educação. Propõe-se a implementação do Sistema Nacional de Educação e do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). As verbas públicas serão destinadas exclusivamente para escolas públicas.
No quesito Mobilidade Urbana e Transporte, a proposta defende uma política tarifária que permita o estabelecimento de teto nacional de preços, facilitando o acesso da população à cidade, com garantia de recursos para investimento na infraestrutura de sistemas de transporte coletivo urbano de alta capacidade nas maiores cidades.
Na Segurança Pública, o programa defende a desmilitarização das polícias, a implementação da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, além do controle das armas e campanhas de desarmamento. A proposta é “afastar a política de drogas do direito penal e aproximá-lo da garantia do direito à saúde, permitindo o uso medicinal de certas drogas, mas considerando também o direito individual ao uso”.
Henrique Meirelles (MDB)
O programa de governo do ex-presidente do Banco Central de Lula (2003 a 2011) e ex-Ministro da Fazenda de Michel Temer (2016 a 2018) diz que “o Brasil precisa de um pacto de confiança para superar as divisões políticas dos últimos anos e voltar a se desenvolver e crescer”, e que sua meta é fazer o país voltar a crescer 4% ao ano e voltar a gerar empregos. Ele defende ainda a necessidade de aprovação da reforma da Previdência e a tributária.
Entre as propostas está o incentivo ao primeiro emprego, a utilização das novas leis trabalhistas para incentivar a redução da diferença salarial entre homens e mulheres, o término das obras públicas paralisadas, além de simplificar o processo de concessões e acelerar processos de privatização.
Na área da Saúde, o programa defende aumentar os investimentos em promoção da saúde e qualidade de vida; a ampliação dos serviços de atenção e do Programa Saúde da Família e a retomada dos mutirões de saúde.
Para a Educação, o plano sugere a criação do Pró-Criança, “oferecendo, nos moldes do ProUni, a todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família o direito de optar por colocar seus filhos em creches particulares”.
Na área de Mobilidade Urbana e Transporte, as questões são tratadas como ações de integração e estão elencadas em conjunto com investimentos em logística e infraestrutura que visem a melhoria da qualidade de vida e “um grande retorno social”. A proposta prevê que, para se modernizar a infraestrutura do país, será preciso investir 4,15% do PIB ao ano, por aproximadamente 20 anos.
No que se refere à Segurança Pública, o programa propõe aumentar o policiamento ostensivo, investir em investigação policial, agilizar o trâmite judicial, além de “reformar o sistema penitenciário nacional, com a construção de novas penitenciárias, que consigam separar os chefes de quadrilhas dos detentos de menor periculosidade”. Outra promessa é o aumento do policiamento por meio de parcerias público-privadas.
Jair Bolsonaro (PSL)
“Diminuir o tamanho do Estado e cortar os custos da máquina pública” é a espinha dorsal do programa de governo do Deputado Federal Jair Bolsonaro. Segundo o texto, isso será feito com a redução do número de ministérios e existência de apenas dois organismos na área econômica: o Banco Central e o chamado Ministério da Economia, que concentraria as funções dos atuais Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio. O plano promete reduzir o volume da dívida pública em 20% com privatizações e baixar a carga tributária. Será criado um modelo de “capitalização” alternativo à Previdência tradicional, para o qual “reformas serão necessárias”. Propõe-se ainda a criação de uma carteira de trabalho “verde e amarela” alternativa à já existente, na qual os contratos individuais prevalecerão sobre a CLT – os trabalhadores poderão escolher qual carteira usar. A proposta é que o jovem, prestes a entrar no mercado de trabalho, possa escolher “entre um vínculo empregatício baseado na carteira tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho (verde e amarela) onde o contrato individual prevalece sobre a CLT”. Na proposta, é destacado o crescimento econômico baseado no equilíbrio fiscal e estabilidade regulatória para atrair investimentos e gerar empregos.
Na área da Saúde, o plano defende a saúde preventiva e propõe a adoção de um prontuário eletrônico nacional interligado, alimentado e acessível nos postos de atendimento de saúde. Já os médicos estarão registrados em “credenciamento universal”, para compartilhar “esforços da área pública com o setor privado”. A promessa é que todos os médicos poderão atender qualquer plano de saúde.
No que diz respeito à Educação, o programa critica a “doutrinação” ideológica do ensino e propõe mudanças na base curricular nacional, defendendo um conteúdo “sem doutrinação e sexualização precoce” nas escolas; diz ainda que vai mudar a base nacional curricular comum, “expurgando a ideologia de Paulo Freire”. Além disso, propõe a priorização da educação básica e dos ensinos médio e técnico.
A avaliação é que o país investe mais recursos na educação superior e menos na educação básica, e que é necessário “inverter a pirâmide” e rever o estímulo ao estudo.
A proposta para a área de Mobilidade Urbana e Transporte centra na logística de transporte para escoamento da produção (agricultura, petróleo e gás).
Para a Segurança Pública, o programa promete reduzir a maioridade penal para 16 anos e “reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir direito cidadão à legítima defesa”.
O plano defende que “as armas são instrumentos, objetos inertes, que podem ser utilizadas para matar ou para salvar vidas”. Promete que vai investir fortemente em equipamentos para a polícia, acabar com a progressão de pena e saídas temporárias para detentos, e ainda, tipificar a invasão de propriedade privada como terrorismo.
João Amôedo (Novo)
Simplificar e reduzir os impostos e a burocracia para dinamizar a economia, facilitar o empreendedorismo e gerar empregos. O plano de governo de João Amoêdo, filho do médico radiologista paraense Armando Rocha Amoêdo e da administradora de empresas Maria Elisa Filgueira Barreto, do Rio Grande do Norte, estabelece 10 diretrizes – chamadas de bandeiras pelo partido. No documento, batizado de “Mais Oportunidades, Menos Privilégios”, a candidatura fala em um “grande sonho”: “um Brasil seguro, simples e livre, onde todos possam chegar lá”. O presidenciável diz que pretende reduzir em um terço o número de deputados e senadores e garantir o fim do voto obrigatório e da propaganda eleitoral gratuita.
No campo econômico e fiscal, Amoêdo promete privatizar todas as estatais e simplificar a carga tributária.
Na Saúde, o programa promete colocar o Brasil entre os países mais saudáveis da América Latina, com elevada longevidade e baixa mortalidade infantil. A meta é, a longo prazo, reduzir a mortalidade infantil para menos de 10 óbitos por mil nascidos vivos e aumentar para mais de 80 anos a expectativa de vida do brasileiro. Para isso, propõe o aprimoramento do acesso e da gestão da saúde pública, a expansão dos programas de prevenção, como clínicas de família, a ampliação das parcerias público-privadas e com o terceiro setor para a gestão dos hospitais.
No plano da Educação, está previsto o oferecimento de um ensino básico de qualidade, elevando o Brasil em 50 posições no ranking da avaliação internacional (Pisa) e universalizando o acesso das crianças às creches. A ideia é priorizar a educação básica na alocação de recursos federais, expandir o acesso ao ensino infantil e creches, melhorar a gestão das escolas, criar o programa de bolsas em escolas particulares para alunos do ensino público e aproximar o ensino profissionalizante das demandas do mercado de trabalho.
O programa planejou para a área de Mobilidade Urbana e Transporte o estímulo de parcerias, concessões e privatizações para melhorar a infraestrutura – portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, dutovias, hidrovias, infovias e mobilidade.
Sobre a Segurança Pública, ele fala em reduzir a taxa de homicídios do Brasil para menos de dez por grupo de 100 mil habitantes ao ano. Propõe-se ainda a integração entre as polícias e os governos municipais, estaduais e federal; a valorização do policial; a prevenção e combate à lavagem de dinheiro; a reforma da Lei Penal, com redução da progressão e revisão dos indultos e saídas temporárias; a prisão de condenados em segunda instância e a construção, manutenção e gestão de presídios em parceria com o setor privado.
João Goulart Filho (PPL)
Criar 20 milhões de empregos em quatro anos, a partir do incremento do investimento público, que puxará o investimento privado, para dobrar a taxa anual – hoje em torno de 16% do PIB. Esse é o ponto principal do Programa de Governo do candidato João Goulart Filho. Ele promete também “distribuir a renda, superar a crise e desenvolver o Brasil”. Entre as suas propostas está dobrar o salário mínimo real em quatro anos e levar o investimento público a mais de R$ 100 bilhões anuais. Pretende submeter o pré-sal a “um rigoroso controle nacional” e fazer uma reforma tributária “que elimine impostos indiretos, taxando a renda e a propriedade dos grandes”. O plano de governo ainda estabelece uma reforma política e eleitoral.
João Goulart Filho promete criar um Ministério da Reforma Agrária e fazer uma “reforma urbana” para “garantir teto para os sem teto”. Além disso, ele diz que vai “retomar a política externa independente” do governo de João Goulart (1961-1964), mencionando acordos com países da África e integração com a América Latina.
Na área de Saúde, a prioridade é reformar o SUS e resolver o problema do financiamento, com a revogação do teto dos gastos públicos e suspensão da incidência da DRU sobre o orçamento da Seguridade Social. Propõe-se ainda aumentar o orçamento da saúde para 15% da receita corrente bruta da União, duplicando os recursos destinados ao setor.
Para a Educação, o plano fará uma reforma educacional, destinando 10% do PIB para o ensino, aumentando a oferta de universidades públicas. No ensino básico, pretende aumentar o piso salarial dos professores, ampliar em 50% a oferta de ensino integral e aumentar o total de creches.
No setor de Mobilidade Urbana e Transporte, o texto diz que vai fortalecer a transição para combustíveis menos poluentes e estimular políticas de transporte coletivo. No transporte geral, a ampliação dos investimentos nas ferrovias e hidrovias e na integração entre os vários modais. Para isso, será recriada a Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA). Além disso, promete a pavimentação e recuperação as estradas federais, bem como a redução no preço dos pedágios.
Sobre a Segurança Pública, o programa de governo promete mudar a gestão da política de segurança pública, a partir da integração das forças policiais e da valorização dos integrantes das polícias, do desenvolvimento de ações integradas de enfrentamento à violência e da criação dos conselhos comunitários de Segurança. Propõe ainda o combate às facções criminosas que controlam os presídios, usando o trabalho de inteligência e os sistemas eletrônicos de segurança, e o estímulo à ressocialização dos presos.
José Maria Eymael (DC)
O candidato Eymael, fundador do partido Democracia Cristã, vai disputar a quinta eleição à Presidência da República, anteriormente já havendo concorrido nos pleitos de: 1998, 2006, 2010 e 2014. As bases de seu plano de governo foram divididas em 25 itens, entre os quais está o “compromisso com a família”. Nesse sentido, ele propõe uma “redução drástica” no número de ministérios, mas diz também que vai criar o “Ministério da Família”.
A Política econômica será baseada no desenvolvimento e geração de empregos, com incentivo à abertura de postos de trabalho por meio do incentivo à construção civil, turismo, empreendedorismo e instalação de polos de desenvolvimento junto com os estados, por meio de uma política tributária específica, além de uma “diminuição do custo do crédito para o setor produtivo”. Ele propõe ainda uma reforma tributária e uma “política orientada para o desenvolvimento”.
No setor da Saúde, o plano propõe o programa “Saúde Inteligente”, em que o foco seria na prevenção e na aplicação efetiva do Sistema Único de Saúde Pública.
Na área da Educação, o programa quer garantir a inclusão no ensino fundamental da disciplina “educação moral e cívica”, além do incentivo à municipalização do ensino fundamental; o acesso dos estudantes a equipamentos de informática, internet e banda larga; promoção do ensino integral; ampliação da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes e aumento do número de vagas nos cursos superiores nas universidades federais.
O documento “Diretrizes Gerais de Governo para Construir um Novo e Melhor Brasil”, disponível no site do TSE, não descreve propostas ou metas para as áreas de Mobilidade Urbana e Transportes.
Para a Segurança Pública, a ideia é o incentivo à integração de todas as forças de segurança, inclusive com a participação das forças armadas na proteção das fronteiras contra o tráfico de drogas e de armas. Propõe-se ainda a reformulação do sistema penitenciário com intuito de ressocializar os presos.
Marina Silva (Rede)
A ex-senadora Marina Silva, disputará a sua terceira eleição para presidente, anteriormente tendo concorrido nos pleitos de 2010 e 2014. Em seu plano de governo afirma que a criação de empregos será o foco das políticas econômica e social e promoverá a diminuição dos custos de contratação do trabalho formal.
Apresentado em vinte temas, o programa defende a autonomia do Banco Central, superávit primário, câmbio flutuante e regime de metas para inflação. Diz que a reforma da Previdência é incontornável, com prazo de transição para adoção de uma idade mínima. Garante que não vai privatizar a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, e propõe uma análise para decidir sobre a privatização da Eletrobras.
Propõe revisar as prioridades de intervenção do Estado, privilegiando as atividades que geram mais empregos, além da redução dos custos de contratação do trabalho formal e orientação dos programas sociais para a inserção produtiva.
Na área da Saúde, a candidata propõe a revisão do atual modelo de gestão do SUS, adotando uma gestão integrada, participativa e nacional do sistema. O país será dividido em 400 regiões de saúde, a gestão do SUS será compartilhada entre a União, os estados e os municípios e envolverá as entidades filantrópicas e serviços privados. Representantes eleitos pela população dos municípios da região terão mandatos para participar da gestão.
A prioridade da Educação é a primeira infância (0 a 6 anos). O compromisso é ampliar a oferta de creches para crianças de 0 a 3 anos dos atuais 30% para 50% em todo o país e a universalização da educação infantil, na faixa etária de 4 a 5 anos, em cumprimento às metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Para isso, a União vai atuar em parceria com os estados e municípios.
Na área de Mobilidade Urbana e Transporte está proposta a adoção de políticas de mobilidade urbana que estimulem modais com baixa emissão de poluentes, a geração de energia limpa, renovável e distribuída, com eficiência energética, substituição de veículos movidos a combustíveis fósseis pelos elétricos e movidos a biocombustíveis e valorização de áreas verdes.
Para a Segurança Pública, o programa defende a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com foco na gestão para resultados. Para isso, será elaborado, em parceria com estados e municípios, um Plano Nacional de Segurança, com a contribuição de especialistas de organizações da sociedade civil e das universidades, prevendo metas e indicadores de avaliação.
Vera Lúcia (PSTU)
O plano de governo da candidata Vera Lúcia prevê uma revolução no Brasil. O objetivo é promover a “ruptura com o capitalismo, os grandes bancos e empresas, chamando a que a classe operária e a população pobre se rebelem, façam uma revolução que destrua o capitalismo e que construa, na luta, um governo socialista”. Entre as propostas da candidata, está a revogação da reforma trabalhista, do “ataque ao seguro-desemprego”, da lei das terceirizações e da regra do teto de gastos. O plano se manifesta contrário à reforma da Previdência. A candidata propõe ainda políticas de combate ao racismo, machismo, LGBTfobia e xenofobia.
Também são propostas da candidata a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais; ampliação do seguro desemprego para dois anos; aumento do salário mínimo de R$ 954 para o valor calculado pelo Dieese (em agosto, era de R$ 3.804,06); estatização das cem maiores empresas do país; desapropriação de imóveis e terrenos vazios; investimento na construção de moradias populares, estatização das escolas, universidades e hospitais privados, e promoção de uma “revolução agrária radical” envolvendo os latifúndios. O programa de governo também prevê a suspensão do pagamento da dívida interna e externa e realização de uma auditoria, além do fim da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na área da Saúde, o plano prevê o aumento dos investimentos na saúde pública e a estatização de hospitais privados.
Para a Educação, o programa defende a estatização de escolas e universidades privadas e investimentos maciços no setor. É contra o projeto Escola sem Partido e “defendemos uma educação que ensine o respeito e a diversidade”.
O documento “16 pontos de um programa socialista para o Brasil contra a crise Capitalista”, disponível no site do TSE, não descreve propostas ou metas para as áreas de Mobilidade Urbana e Transporte.
E finalmente, na área de Segurança Pública, o programa defende a descriminalização das drogas e aponta que “o controle da produção e distribuição deve estar nas mãos do Estado, e o vício e a dependência devem ser tratados como casos de saúde pública”. Ainda são criticadas as leis antiterrorismo e antidrogas e a intervenção federal no Rio de Janeiro.
