No próximo dia 25 de novembro, comemora-se o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, e essa foi a data escolhida para a eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), órgão recentemente criado pela lei municipal 4.413, de 17 de agosto de 2010.
A criação do Conselho é uma conquista demandada na Conferência Municipal das Mulheres, realizada em 2007. No ano passado, foi criada uma comissão pró-conselho, que se responsabilizou pelos encaminhamentos para que a lei fosse promulgada.
Dentre os vários objetivos do CMDM, está a proposição de políticas públicas que visam eliminar a discriminação da mulher, lhes assegurando condições de liberdade e igualdade de direitos, proporcionando ao gênero o pleno exercício da cidadania.
O CMDM será constituído por 14 integrantes, sendo 50% representantes do governo municipal e o restante de membros indicados pela sociedade civil organizada. Os representantes do governo serão apontados pelos seguintes órgãos: SEMMU (Secretaria Municipal da Mulher), Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social), SEMSA (Secretaria Municipal de Saúde), SEMED (Secretaria Municipal de Educação), Secult (Secretaria Municipal de Cultura), SEMEL (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer) e Câmara Municipal de Parauapebas.
As instituições da sociedade civil organizada que tiverem interesse de participar da eleição do conselho, devem se inscrever na Secretaria da Mulher até o dia 23/11.
Uma data marcante
O Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher é celebrado em 25 de novembro, decidido pelo Primeiro Encontro Feminista latino-americano, realizado no Caribe em 1981, e oficialmente adotado pela ONU em 1999. A data marca o brutal assassinato das revolucionárias Irmãs Mirabal a mando do então ditador da República Dominicana, Rafael Trujillo, em 25 de novembro de 1961.
Texto: Karine Gomes
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