Brasília – O eleitor brasileiro confirmou que quer a diminuição do número de partidos no Congresso Nacional, após a apuração final das urnas no 1º turno das eleições gerais de 2022, no domingo (2). Além da vontade do eleitor, travas legais começaram a ter o efeito prático de depuração do processo democrático que teve um efeito colateral negativo com a alta fragmentação da representação política, após a criação de legendas de aluguel criadas descontroladamente, a partir dos últimos 20 anos.

Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados será formada na próxima legislatura, em sua maioria, por deputados que compõem o Centrão ou são filiados a partidos de centro-direita. Dos 513 eleitos, 273 integram esse bloco político, enquanto o PT e os partidos da esquerda conseguiram 138 cadeiras.

O Partido Liberal será, a partir de 1º de fevereiro de 2023, o maior partido da Câmara. A segunda maior bancada será uma federação da qual faz parte o PT.

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, vai passar dos 76 deputados atuais para 99 na próxima legislatura. E a federação formada pelo PT, PC do B e PV, que tem 68 deputados atualmente, elegeu 80 deputados. A maioria deles, 68, foi eleita pelo PT, partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. PC do B e PV elegeram 6 cada um.

Em 2018, o PT foi o partido que elegeu mais deputados, 54. E o PSL, que era na época o partido de Bolsonaro, elegeu 52. O PSL se fundiu ao DEM, formando o União Brasil, que hoje tem 51 deputados e tem a 4ª maior bancada na Câmara.

Na opinião do líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), uma quantidade menor de partidos traz vantagens e desvantagens. Uma das desvantagens, segundo ele, é exatamente o aumento do poder dos líderes.

“Tem vantagens e desvantagens numa bancada grande, numa bancada média, numa bancada pequena. Então, evidentemente que o Parlamento ainda é um espaço de forte atuação do colégio de líderes, eu acho que nós precisamos encontrar outros mecanismos que permitam desenvolver o talento, a habilidade, os saberes de todos aqueles que legitimamente foram eleitos pelo povo brasileiro. Eu acho que esse é o grande desafio.”

Na opinião do líder do PT, a diminuição da fragmentação é uma novidade que exige paciência. A medida vai fortalecer a democracia e a permanência de partidos ideológicos no Brasil. A perspectiva é a de que, nas próximas eleições, em 2026, a cláusula de barreira diminua ainda mais o número de partidos no Brasil.

O consultor Legislativo Marcio Rabat explica que as antigas regras eleitorais não estimulavam a concentração partidária, pois partidos pequenos tinham manutenção mais barata, o que criou um círculo vicioso de surgimento de legendas. Para Rabat, a mudança na legislação eleitoral para diminuir a fragmentação partidária deverá ter efeito maior nas próximas eleições.

“Inclusive porque elas se combinam com a regra, digamos assim, externa ao processo eleitoral propriamente dito, que é a perda de prerrogativas por parte dos partidos que não alcançarem determinada votação. Essa prerrogativa seria, como sabemos, recursos do fundo partidário, tempo na televisão e no rádio.”

A maior parte dos recursos do fundo partidário é repartida entre os partidos de acordo com a votação para deputado federal. Bancadas maiores também recebem mais recursos do fundo especial que financia as campanhas eleitorais e, como disse o consultor legislativo, mais tempo no rádio e na televisão. Partidos impedidos pela cláusula de barreira não têm direito a tempo nos meios de comunicação.

Senado Federal
A Constituição de 1988 definiu regras para a composição do Congresso Nacional. No Senado Federal, diferente da Câmara dos Deputados, a cada quatro anos, os eleitores definem nas urnas, um senador por estado e pelo Distrito Federal (renovou-se 1/3 do Senado, como nesse ano, e dois senadores, no caso da eleição de 2026 (quando serão eleitos dois terços da Casa).

O sistema utilizado nas eleições para o cargo de senador é o majoritário. É eleito o candidato que obtiver o maior número dos votos apurados no estado em que concorre. O mandato dos senadores é de oito anos, mas as eleições para o Senado acontecem de quatro em quatro.

No Senado, a partir de 2023, serão 15 partidos em sua composição. A maior bancada será do PL, que terá 13 representantes. Na sequência, está o União Brasil, com 12 senadores. MDB e PSD terão 10 senadores cada um.

Das 27 cadeiras disponíveis no Senado, só 5 serão ocupadas por senadores reeleitos. Ao todo, 13 congressistas tentaram renovar seus mandatos por mais 8 anos.

O resultado do 1° turno mostrou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiu uma base robusta de apoiadores no Senado. Dos 27 eleitos, 14 são apoiados pelo chefe do Executivo, enquanto 8 são apoiados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Apesar dessa aparente vantagem, é necessário aguardar o resultado do 2º turno eleitoral para definição de quem será o Presidente da República”, opinou o cientista político e professor Marcelo Suano.

“A máquina em si não vai permitir que essas lideranças que se autodenominam de direita ou de centro, aderir imediatamente ao presidente eleito. Para aprovar uma PEC (emenda constitucional), faltaria mais 50 votos, dos teoricamente 250 que o atual presidente possui. O que vai definir é a formação dos blocos partidários na próxima legislatura”, conclui, supondo que ainda haverá muitas negociações e que elas já estão em curso agora mesmo.

Trava
Com a regra da cláusula de barreira, o número de partidos com representação na Câmara vem diminuindo. Em 2018 foram eleitos deputados de 30 partidos. Atualmente existem 23 partidos na Câmara. A partir de 2023, serão 19.

A cláusula de barreira é um dispositivo legal que restringe ou impede a atuação parlamentar de um partido que não alcança um determinado percentual de votos. Isso estimula a fusão partidária, pois o tamanho das bancadas é fundamental na atuação parlamentar. As presidências das comissões e as vagas na Mesa Diretora são definidas a partir da proporcionalidade partidária, ou seja, as maiores legendas ou blocos ocupam os cargos mais importantes da Casa.

A composição da Câmara também tem impacto direto na governabilidade do presidente eleito, já que ele terá de negociar a votação das pautas prioritárias com as legendas. O líder do atual governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), acredita que a diminuição dos partidos vai facilitar esse trabalho pois, para fazer maioria de votos, será necessário falar com menos lideranças.

“Vai simplificar. Nós vamos formar maioria falando com menos partidos e menos líderes. Com os partidos da forma que estão colocados, com 5 ou 6 partidos, eu já tenho maioria para aprovar um projeto de lei, por exemplo, quando antes eu precisava de 12 ou 15. Na medida em que o posicionamento em bloco é mais fácil de consolidar. Como eu disse, eu falando com 5 ou 6 líderes eu já tenho os 257 votos para aprovar um projeto de lei. Então vai facilitar o trabalho de articulação aqui da Casa e de coordenação dos trabalhos também.”

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.