Alguns parlamentares, independentemente da coloração ideológica pela qual militam, não fazem nenhum esforço para se distanciarem do que é caracterizado como “velha política”. Esse grupo de parlamentares tem como marca registrada não abrir mão de privilégios inerentes ao cargo, dentre outras práticas que irritam os eleitores, como o fisiologismo escancarado e o proselitismo político. Ou seja, o famoso conselho “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, que deve ter sido inventado ou por um mau político ou por um falso religioso, diria o filósofo.

A reportagem do Blog do Zé Dudu, fez um levantamento dos 513 deputados federais para saber quem não abre mão de alguns desses privilégios, especificamente, os que não abrem mão do regime especial de aposentadoria. Três são paraenses, os deputados Beto Faro (PT-PA), Elcione Barbalho (MDB-PA) e Olival Marques (DEM-PA).

Em meio às discussões sobre a reforma que pode fazer os brasileiros trabalharem mais tempo para poderem se aposentar, um deputado subiu à Tribuna da Câmara para sair em defesa do Regime Especial de Previdência dos parlamentares. Foi o fluminense Chiquinho Brazão (Avante), que optou pelo regime que garante aposentadorias de até R$ 33,7 mil aos congressistas e disse que este privilégio é, na verdade, uma conquista.

“Muitos deputados aqui falam sobre a aposentadoria dos parlamentares desta Casa, que é um privilégio. E realmente é. São poucos os privilegiados. Mas esse privilégio tem uma conquista. Você precisa lutar para chegar a esta Casa”, afirmou Chiquinho Brazão.

Eleito com 25.817 votos, ele ainda disse que foi procurado por muitas categorias profissionais que também gostariam de manter seus privilégios depois da aprovação da reforma, a exemplo dos militares. “Todos aqui têm uma família. […] Não conheço nenhuma categoria que abra mão dos seus direitos”, acrescentou. Veja o vídeo com a íntegra do discurso do deputado.

Legal, porém imoral

No discurso realizado nesta semana, o deputado ainda afirmou que esse privilégio “não é de graça”. “Para somar os 14 anos que tenho do Rio de Janeiro, na Câmara Municipal, para que eu tenha direito a um pedaço dessa aposentadoria, eu teria que contribuir hoje com em torno de R$ 20 mil, por exemplo”, revelou Brazão, lembrando que, para receber a aposentadoria integral de R$ 33,7 mil, um deputado precisaria de nove mandatos consecutivos.

“O que eles [os críticos] não querem é contribuir. Eles querem ganhar um salário de R$ 20 mil, que é uma vergonha para o que representam, e querem que a sociedade continue ganhando mil e poucos reais. Eu queria era ver eles [sic] abrindo mão dos seus salários”, provocou.

Hoje, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), regido pela Lei 9.506/97, prevê aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de mandato. O regime também exige 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, além de uma contribuição mensal de R$ 3,7 mil. Porém, permite aposentadorias de até R$ 33,7 mil – valor do atual salário dos deputados, que é bem diferente do teto máximo de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): R$ 5,8 mil. Desde fevereiro deste ano, 499 ex-deputados federais ganham, juntos, R$ 7,18 milhões mensais em aposentadorias, uma média de R$ 14,39 mil por beneficiário.

Para ajustar essa questão, a proposta de Reforma da Previdência do governo propõe a extinção do regime especial de aposentadoria dos congressistas. Isso significa que, caso a reforma seja aprovada nos moldes apresentados pelo governo, o teto da aposentadoria dos parlamentares cairia de R$ 33,7 mil para R$ 5,8 mil, seguindo as regras do INSS.

O texto, porém, prevê o fim da aposentadoria especial apenas para os próximos parlamentares, pois permite que os congressistas que já contribuem com o PSSC sigam com seus “privilégios”, de acordo com a palavra utilizada por Chiquinho Brazão. Essa possibilidade gerou até uma reação de um grupo de congressistas que queria endurecer as condições de aposentadoria propostas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 para os parlamentares. Hoje em dia, quase um terço da Câmara dos Deputados optou pelo regime especial: são 165 dos 513 deputados (veja a lista no fim da matéria).

O movimento, porém, não ganhou tanta adesão no Congresso. Ao contrário, a maior pressão é para que a PEC seja mais sutil e inclua uma regra de transição para os deputados. “O regime especial acaba daqui para a frente para os atuais deputados. E para quem aderiu antes, passa a ser exigido 65 anos de idade sem regra de transição. Mas, há uma pressão para que haja uma regra de transição, pelo menos igual à regra geral de 100%”, admitiu o presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM).

O relator do projeto, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), não alterou esse ponto da reforma. Os pontos específicos do voto complementar só serão conhecidos, quando de sua leitura e votação na comissão especial da reforma previdenciária que será lido na próxima terça-feira (2).

Desafio

Defensor da reforma, o deputado Chiquinho Brazão também aproveitou a ida à tribuna da Câmara nesta semana para criticar aqueles que se dizem contra a PEC, mas são optantes do Regime Especial de Previdência dos parlamentares. O parlamentar lançou um desafio: “Falar aqui para agradar a população é muito fácil. Queria ver eles abrirem mão e ganharem um salário mínimo como o trabalhador. Eles não querem, na verdade, é contribuir”, acusou deputado.

Em outro discurso realizado no mesmo dia, Brazão ainda afirmou que muitos deputados que estão contribuindo com o regime especial ficam com vergonha de dizer que estão defendendo a própria categoria, mas que deveriam “ter coragem de botar a cara”.

Nesse segundo momento, contudo, ele aliviou um pouco o tom para destacar que a aposentadoria recebida pela maioria da população é baixa. “O teto [do INSS] de R$ 5 mil é muito pouco para o custo de vida dos brasileiros”, disse, afirmando que, por conta disso, a reforma é restritiva.

Veja quais deputados contribuem para o regime especial de aposentadoria (relação da Câmara dos Deputados atualizada em 30/06/2019:

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília