O ano de 2018 foi de intensas transformações no cenário trabalhista brasileiro, especialmente após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, em 11 de novembro de 2017, que alterou diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Fazendo uma retrospectiva da atuação do Ministério Público do Trabalho nacionalmente é possível perceber uma queda no número de denúncias, que foram de aproximadamente 130 mil em 2017 para 106 mil em 2018. No entanto, a 8ª Região, que abarca os Estados do Pará e Amapá, contraria a ordem nacional, tendo registrado aumento no número de denúncias este ano.
Em 2017, o MPT PA/AP registrou 2.953 denúncias, já em 2018 os registros subiram para 3.078, o que equivale a 4,23 % de aumento. Também este ano, foram autuados na 8ª Região 550 procedimentos preparatórios (fase que precede a instauração de inquéritos), instaurados 988 inquéritos civis, expedidas 19 cartas precatórias, registrados 86 pedidos de mediação e abertos 27 procedimentos promocionais, que abarcam ações preventivas e educativas referentes a determinado tema.
Em relação ao tempo de distribuição das denúncias, período decorrido entre o recebimento e análise da notícia de fato e sua atribuição a um procurador, o MPT PA/AP leva em média 4 dias. A Regional fica empatada na 4ª posição com Campinas e Maranhão nesse quesito. Já em relação à duração média dos procedimentos extrajudiciais, a 8ª Região demanda cerca de 61 dias. Em 2018, o MPT PA/AP também ajuizou 413 ações judiciais e firmou 265 Termos de Ajuste de Conduta (TAC), acordos de natureza extrajudicial.
Quanto aos principais temas das denúncias apresentadas ao MPT na Regional, em 1° lugar aparece o “Meio ambiente de “trabalho”, com 841 registros, em 2º surge o tema “Liberdade sindical”, com 541 registros, seguido do tema “Igualdade de oportunidades e discriminação no trabalho”, com 324 registros. Na 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª posições aparecem respectivamente “Trabalho na administração pública” (159), “Fraudes trabalhistas” (142), “Trabalho Infantil” (87), “Trabalho escravo” (75) e “Trabalho portuário e aquaviário” (48). Os assuntos não pertencentes às categorias referidas aparecem como “Temas gerais” no sistema do órgão.
Precatórios
Precatórios são requisições de pagamento feitas pelo Poder Judiciário a municípios, estados e a União, bem como autarquias e fundações, cobrando valores devidos em virtude de condenação judicial definitiva. De acordo com dados do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), entre 2017 e 2018, os entes públicos mais executados em ações judiciais foram o Estado do Amapá, o Município de Macapá, o Estado do Pará e o Município de Belém, em razão do descumprimento de TACs celebrados com o MPT PA/AP.
Em todo TRT8, entre 2017 e 2018 foram realizadas 112 audiências e celebrados 18 acordos que culminaram no pagamento de R$ 4.388.497, 99 em precatórios. Desse valor, R$ 3. 409.884,40 decorrem do descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta firmados com o Ministério Público do Trabalho e foram revertidos em prol dos próprios entes públicos executados, para construção de escolas, reformas de prédios e programas de assistência social.
