Brasília – Atendendo a requerimento (REQ n° 65, de 2023) do senador Beto Faro (PT-PA), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado promoveu audiência pública nesta quinta-feira (25), para debater sobre as potencialidades econômicas das reservas previstas de petróleo e gás na chamada Margem Equatorial brasileira, e sobre os desafios para a garantia de condições ambientais seguras para a exploração desses recursos.

A Margem Equatorial, na faixa litorânea Norte do Brasil, é apontada por especialistas como um possível “novo pré-sal”. A área abrange uma área com mais de 2,2 mil quilômetros de litoral, que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá e inclui as bacias hidrográficas da foz do Rio Amazonas. Beto Faro disse ter solicitado a audiência devido à relevância do tema para o país.

“Há uma grande expectativa na região em torno da definição dessa questão muito dialogada, mas sem uma ação concreta. O Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], apesar de todas as dificuldades enfrentadas, nunca se opôs ao licenciamento. Precisamos, então, dialogar mais para saber como a gente pode chegar a um denominador comum. A um procedimento que garanta o licenciamento, com todo o respeito à questão ambiental, para que a gente possa se utilizar dessa riqueza”, justificou o senador.

O debate

A audiência teve início com a fala do coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que afirmou que o Brasil tem segurança e soberania energética até 2030, sendo necessário o país avançar em novas reservas de petróleo para continuar garantindo o suprimento após esse tempo. Ele defendeu uma transição energética justa e um desenvolvimento industrial e tecnológico coordenado pelo Estado brasileiro, a partir de potencialidades como as existentes no norte e nordeste do país.

“Temos interesses não só do Brasil, mas também supranacionais, visto que temos em Suriname e na Guiana mais de 20 empresas já atuando na margem equatorial. E o Estado brasileiro precisa ter um papel central na coordenação de todos esses atores, mas, principalmente, na formulação das políticas públicas e dos parâmetros regulatórios”, defendeu.

O diretor-executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Júlio Moreira considerou a exploração na margem equatorial uma questão de estado e defendeu a criação de instrumentos que ajudem a acelerar a liberação de licenciamentos ambientais no país. O debatedor observou que sem o avanço das atividades de exploração para descoberta de novas reservas, o Brasil passará da condição de autossuficiente a importador de petróleo em pouco tempo. Segundo as últimas estimativas, as atuais reservas terão vida útil de apenas 16 anos (leia reportagem do Blog do Zé Dudu aqui).

“Não é um cenário que o brasileiro merece e que precisa ser evitado. O país não pode viver sem esses investimentos. Os números do setor são expressivos e costumo brincar dizendo que ‘Deus, além de brasileiro, é geólogo de formação’ porque a riqueza que temos nas nossas águas territoriais são impressionantes e o país não pode se furtar a produzir essas riquezas em benefício da sociedade”, ponderou Moreira.

Ibama

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, considerou o Brasil falho em instrumentos de planejamento e avaliou que esse fator impede avanços no próprio ambiente de licenciamentos. Ele salientou que o instituto não concede autorizações sozinho, contando com apoio de órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai), por exemplo, e disse que essas liberações levam em consideração temas como impacto ambiental, meio físico e também social.

Agostinho alertou que a exploração de petróleo e gás é uma atividade de riscos, que podem ser reduzidos justamente por meio dos licenciamentos. Segundo o presidente do Ibama, a negativa da instituição sobre pedido da Petrobras de licença ambiental para explorar (na verdade é pesquisar) petróleo na costa do Amapá, Pará e Maranhão teve como base a falta de dados sobre a biodiversidade, por exemplo. Ele também destacou a falta de um plano de proteção à fauna e um longo tempo de resposta sobre um eventual acidente, apontado no plano de exploração apresentado pela empresa”, explicou.

“A gente tem orgulho da Petrobras, a gente sabe da competência de seus técnicos. Mas para a equipe do Ibama isso pesou muito na apresentação. Estamos falando de um poço de exploração a cerca de 70 km do Oiapoque, mas a 830 km da base designada como lugar de resposta a um eventual acidente. Isso significa 43 a 48 horas de chegada numa lancha de alta velocidade. Obviamente, há opções sugeridas no pedido de reconsideração que está em avaliação [no Ibama], mas esse foi um ponto muito relevante. O Ibama está à disposição e não parou de licenciar reservas de petróleo e gás no país”, declarou.

Decisão estratégica

A descoberta de novas reservas de petróleo no Brasil é uma decisão de estado e o governo deve pesar essa decisão estratégica. O Diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Joelson Falcão Mendes pontuou uma necessidade de o Brasil incorporar novas reservas para garantir a segurança e a soberania energética nacional. O debatedor ressaltou que o país tem uma matriz energética muito mais limpa do que o padrão mundial, disse que as novas reservas são estratégicas para o país e considerou que a pesquisa deve ser o primeiro passo para essa exploração.

“Já perfuramos mais de 3 mil poços em águas profundas, sem qualquer evento de vazamento. E a margem equatorial representa uma das últimas fronteiras exploratórias do país, onde a atividade na área pode propiciar a proteção do meio ambiente e desenvolvimento social e econômico das regiões norte e nordeste, além de reduzir a pobreza energética nessas regiões. Buscamos ter um impacto social e ambiental positivo onde atuamos e a Petrobras é referência e atua na vanguarda da resposta à emergência nas suas operações”, informou.

O secretário de Planejamento do Amapá, Lucas Abrahão Rosa Cezário de Almeida, defendeu a participação dos amapaenses no debate sobre a exploração na margem equatorial e pediu que a população tenha acesso ao que tem sido pesquisado, bem como a informações sobre as riquezas existentes no território. Ele ressaltou que o Amapá é o estado mais preservado do Brasil, com o menor índice de desmatamento e com manutenção de mais de 90% da cobertura vegetal. E considerou fundamental a busca por novas diretrizes econômicas para a região. Segundo Lucas, o Amapá apresenta credenciais para participar dos entendimentos quanto à exploração das reservas de petróleo e pediu que o estado tenha voz nessa discussão”, aludiu.

“O governo do Amapá tem clareza de que precisa se organizar em pesquisa, tecnologia e qualificação da mão de obra. Em caso de haver exploração, queremos que isso gere empregos e não que o dinheiro apenas vá para fora. Que esse debate seja levado com responsabilidade, considerando temas como governança, legislação e transição energética”, mencionou.

Após a audiência, o presidente do Ibama explicou que a greve dos servidores do órgão tem atrasado o andamento das análises da documentação enviada pela Petrobras anexado a um pedido de reconsideração do órgão. Ele preferiu não estabelecer uma data para isso acontecer.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.