Governadores de 23 estados reagiram às críticas publicadas em redes sociais pelo presidente Jair Bolsonaro no último domingo (2). Na postagem, ele responsabiliza os governantes pelos altos preços dos combustíveis para o consumidor final.

Em carta ao presidente, os gestores estaduais inverteram as acusações e solicitaram que a União abra mão de receitas de impostos federais como PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) recolhidos sobre o preço dos combustíveis. A carta é assinada por governadores de 23 Estados. Só não protestaram os governadores de Acre, Goiás, Tocantins e Rondônia.

Na postagem Bolsonaro disse que: “Como regra, os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro.”

Na mesma publicação, o presidente anunciou a intenção de mandar um projeto de lei estipulando valor fixo a ser cobrado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis e é recolhido pelos estados.

Na carta encaminhada ao presidente, os governadores dizem ter “enorme interesse em viabilizar” a redução de preços aos consumidores, mas afirmaram que esse debate “deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”.

A sugestão dos Estados é aprofundar discussões sobre a reforma tributária, onde “o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos”.

A declaração do presidente foi recebida como mais um complicador político para a rápida aprovação da reforma tributaria às vésperas da criação da comissão especial mista no Congresso Nacional que vai analisar as duas propostas em tramitação no Congresso, uma na Câmara (PEC 45/19) e outra no Senado (PEC 110/19).

Até o momento não se sabe se o governo vai enviar a própria proposta de reforma tributária ou negociará com os congressistas ajustes num texto único que contemple as duas propostas em tramitação na Casa, criticada por vários parlamentares, como o deputado federal Joaquim Passarinho.

Para o parlamentar paraense “a proibição proposta na PEC 45/2019 que extingue qualquer tipo isenção fiscal vai criar problemas para as regras em vigor da simplificação tributária de quem optou pelo Simples Nacional.”

Passarinho defendeu a separação das discussões. “Temos que fazer uma reforma sobre a incidência dos impostos federais, simplificando-os. Depois abriríamos as discussões sobre os impostos de estados e municípios”, declarou. 

Atribuição dos Estados

O texto da carta diz que, segundo a Constituição, “não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo”, uma atribuição dos Estados. Por isso, os mandatários estaduais dizem que o governo federal “pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, Cofins e Cide, advindas de operações com combustíveis.”

Na semana passada, secretários de Fazenda já tinham emitido nota contrária a mudanças no ICMS. O documento foi elaborado durante reunião do Comsefaz (Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal). O texto destaca ponderações semelhantes às feitas na nota assinada pelos governadores. Os técnicos sustentam, por exemplo, que a alta de preços de combustíveis não tem relação com a política tributária, já que não houve aumento de impostos sobre o setor.

“Devemos lembrar que, com a abertura do mercado de distribuição de combustíveis, os preços passaram a ser definidos pelos agentes econômicos envolvidos, ou seja, cada distribuidora e cada posto de combustíveis tem autonomia para fixar o valor de venda que desejar. Pelo atual arcabouço jurídico, o Estado (em sentido amplo) não tem poder para definir ou regular o preço de venda dos combustíveis”, diz um trecho da nota.

Os secretários estaduais de fazenda afirmaram que a sinalização do governo federal poderia comprometer o pacto federativo — espécie de acordo entre União, estados e municípios, que é parte da Constituição Federal. “Uma mudança na sistemática de tributação dos combustíveis, feita de forma unilateral pelo Governo Federal, quebra o já frágil Pacto Federativo”, afirma o documento.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília