Ulisses Pompeu – de Marabá

Cinco promotoras de Justiça que atuam na área Cível convocaram uma entrevista coletiva com a Imprensa de Marabá na manhã desta sexta-feira, 7, para fazer um balanço da enxurrada de ações judiciais que ingressaram contra o município de Marabá nos últimos meses, em razão do que consideram “um descaso total” com o serviço público.

A entrevista coletiva foi convocada diante das queixas de alguns setores da sociedade de que o Ministério Público Estadual não estaria cumprindo seu papel na garantia dos direitos dos cidadãos. Participaram da entrevista coletiva as promotoras Mayanna Souza Silva Queiroz, Alexssandra Muniz Mardegan, Josélia Leontina de Barros Lopes, Lílian Viana Freire e Aline Tavares Moreira.

A entrevista começou com a apresentação inicial da promotora Alexssandra Mardegan, que reafirmou o empenho do Ministério Público em receber demandas da comunidade e buscar a solução para ela. Disse também que em nenhum momento o MP ficou ausente e garantiu que todas as promotorias cíveis têm atuado firmemente para garantir os direitos básicos do cidadão.

“Nossa preocupação é com a sociedade e não um grupo específico de pessoas. Os cidadãos precisam entender que o MP é integrante do sistema de Justiça e temos o nosso papel, assim como o Judiciário detém o dele. Ingressamos com dezenas de ações na Justiça e aguardamos por resposta de lá. Nem sempre, aquilo que fazemos encontra eco no Poder Judiciário. O magistrado, claro, pautado pelo entendimento jurídico dele, entende de modo diferente. Mesmo assim não sentamos e choramos, mas recorremos como o ordenamento jurídico prevê”, destaca a promotora Alexssandra.

Diante do caos em que se encontra a gestão do município, as promotoras observaram que o Ministério Público tem se empenhado nos últimos meses em garantir o direito à vida, porque há pessoas morrendo nas filas dos hospitais. Estamos adotando as providências de acordo com o que a lei nos permite.

Sobre as queixas do Executivo de que o Ministério Público estaria passando dos seus limites, com certa ingerência no trabalho do prefeito e seus secretários municipais, a promotora Alexssandra discordou. Ela rebateu dizendo que o Ministério Público só atua quando há omissão do poder público, quer na saúde, educação ou em outra área em que os direitos constitucionais estão sendo violados. “O máximo que nossa ação pode chegar é obrigar o prefeito em resolver problemas que dizem respeito à sua responsabilidade. Quando isso não acontece, recorremos à Justiça. Há uma separação de atribuição, e nós nos mantemos dentro dela”, garantiu.

A promotora Lílian Viana Freire, responsável pelos idosos, portadores de necessidades especiais, órfãos, interditos e direitos humanos, disse que há cerca de um ano aumentou a procura por sua promotoria por parte de pessoas que tiveram seus direitos básicos negados pelo município, em especial para as pessoas com deficiência e os idosos. “Eles deveriam ter prioridade no atendimento e socorro nos órgãos públicos e instituições, mas nossa Promotoria virou uma sucursal da Secretaria de Saúde, de tantos atendimentos diários que fazemos. Consultas, internações, transferências – quando é o caso de TFD – estão sendo negadas para esse público”, lamenta Lílian Freire.

Ela revelou que apenas nos últimos 12 meses foram propostas pela 13ª Promotoria de Justiça um total de 111 ações civis públicas para garantia de direitos da saúde para esse público. “É preciso deixar claro que muitas vezes essa negativa ou omissão por parte do município representa uma sentença de morte para essas pessoas, porque até garantirmos o direito pela via judicial, a pessoa morre à míngua”, critica a promotora dos idosos.

Por sua vez, a promotora Mayanna Queiroz, da 6ª Promotoria de Direitos Constitucionais, apresentou um amplo relatório de ações que teve de ingressar na Justiça por conta da omissão da gestão municipal. “Ouso dizer de o município de Marabá se transformou em um trem desgovernado. A situação está caótica e tudo resvala no Ministério Público, porque as pessoas estão vindo aqui”, destacou.

Para ela, todos os direitos estão sendo violados, mas a saúde e educação são prioridades e as pessoas estão sendo direcionadas dos hospitais e postos de saúde para o Ministério Público, o que ela acha preocupante. “Há uma negligência grave do poder público municipal, mesmo assim não deixamos de trabalhar”.

Mayanna revelou que sua equipe percorreu todos os centros de saúde da zona urbana e rural, além de ir frequentemente aos dois hospitais sob a responsabilidade da Prefeitura (HMM e HMI), e ingressou com mais de 80 ações judiciais. “Judicializamos vários assuntos, inclusive a não aplicação dos recursos conseguidos pelo Ministério Público para construção de centros de saúde e outras demandas. O esforço tem sido grande por parte do MP”, afirmou.

Mayanna Queiroz disse ainda que como o prefeito tem foro privilegiado, as denúncias criminais contra ele foram encaminhadas ao Procurador Geral de Justiça. Em relação aos secretários municipais que estão no cargo ou passaram, demandas judiciais estão na Justiça e eles estão ou vão responder.

Em um relatório entregue aos órgãos de Imprensa, a promotora pontuou, uma a uma, uma série de ações que precisou ingressar na Justiça por falta de responsabilidade da gestão atual. Entre elas, caos nos dois hospitais, com atraso de salários, estoques de medicamentos em déficit. “Constatamos que a população de Marabá está exposta a condições indignas no que tange ao atendimento hospitalar, provocado pela gestão pública desastrosa dos últimos anos, que apesar de recomendados e acionados judicialmente, continuam a negligenciar a observância dos direitos fundamentais dos cidadãos”, disse a promotora Mayanna.

Ela listou cinco obras paralisadas, cujos recursos estavam garantidos pelo Projeto Alpa, da Vale, e outras duas com a mesma fonte que se quer iniciaram, como postos de saúde dos bairros Da Paz e Nossa Senhora Aparecida.

Outro assunto preocupante para a Promotoria dos Direitos Constitucionais é a alta inadimplência do município de Marabá para com os seus fornecedores, que tem ocasionado esvaziamento de licitações e automaticamente o desabastecimento dos hospitais e postos de saúde, a suspensão das cirurgias eletivas por falta de profissionais e insumos, a suspensão de prestação de vários serviços especializados. “Enfim, provocou a descontinuidade dos serviços púbicos essenciais a cargo da SMS e, principalmente, deixando a população sem o atendimento necessário e muitas vezes imprescindível ao seu tratamento de saúde”.

Uma equipe da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marabá participou da coletiva de Imprensa e foi solicitado pelo blog uma resposta sobre as afirmações graves das promotoras, mas até o momento nenhuma explicação foi enviada.