O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) denunciou à Justiça por crimes da Lei de Licitações, o prefeito de Dom Eliseu, Ayeso Gaston Siviero; o vereador e presidente da Câmara Municipal, Zoene Borges Lima; o empresário Antônio Marcos de Lima e Lima; o servidor Antônio Borges Lima; o presidente da Comissão de Licitação, Hugo Rafael Alves de Almeida; o pregoeiro Michel da Silva Maranhão; e controladora-geral do Município, Ana Gorety Guedes Feio Filha Jorge. A fraude teria causado um prejuízo de cerca de R$ 300 mil ao município, localizado no sudeste do Pará.

A ação penal, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins, e pelo promotor de Justiça, Alexandre Couto Neto, também requer medida cautelar de suspensão da função pública do prefeito e do presidente da Câmara. A denúncia foi recebida ontem (13), pela Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

Como requerido pelo Ministério Público, a Justiça manteve o bloqueio dos bens do prefeito Ayeso Siviero e do vereador e presidente da Câmara Municipal Zoene Lima, além da empresa A.M. de Lima e Lima Informática, que estariam envolvidos na fraude. Segundo o MPPA, na ação penal são presentadas provas de que o prefeito e o presidente da Câmara “se juntaram para forjar um pregão presencial para prestação de serviço de digitalização e gerenciamento de documentos da municipalidade”.

Nas evidências, o Ministério Público apresenta documentos que comprovariam que o pregão foi direcionado para contratar a empresa “fantasma” A.M. de Lima e Lima Informática, criada pelo presidente da Câmara e administrada por “laranjas”, parentes do vereador. Tal empresa nunca chegou a prestar qualquer serviço à prefeitura, apesar de vários pagamentos terem sido efetuados.

O MPPA destaca que o pregão presencial fraudado resultou num contrato no valor de R$ 319.840,00, dos quais foram realizados pelo menos 14 pagamentos até o ano de 2018. Parte desse valor foi transferido para as contas do vereador Zoene Lima e de seu irmão, Antônio Marcos de Lima, donos da empresa fantasma.

Observa-se ainda que os responsáveis pela regularidade e licitude do procedimento licitatório foram os denunciados Hugo de Almeida, presidente da Comissão de Licitação; Michel Maranhão, pregoeiro; e Ana Gorety Jorge, controladora-geral do município – os quais não adotaram nenhuma providência para evitar ou denunciar as fraudes.

O Ministério Público confirmou ainda que a A.M. de Lima e Lima Informática recebeu dinheiro exclusivamente da prefeitura Municipal de Dom Eliseu, ou seja, não possuía outros clientes, e não realizou nenhum gasto com insumos, manutenção ou pagamentos de funcionários, o que reafirma sua total inatividade.

O procedimento licitatório foi autorizado pelo prefeito Ayeso Siviero, que atestou a existência de saldo orçamentário. A empresa A.M. de Lima e Lima Informática foi a única participante do pregão presencial.

Para o Ministério Público, “as condutas praticadas são gravíssimas”. No texto da ação, seus membros destacam ainda: “A ação levada a termo pelos denunciados demonstra absoluto descaso com a lei e total crença na impunidade”.

O prefeito de Dom Eliseu e os demais denunciados na ação penal ainda não se manifestaram sobre o caso.

(Tina Santos – com informações do MPPA)