Brasília – O que estava programado para ser um ato político de valorização dos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, que serão isentos de pagamento de imposto de renda, acabou transformado em campanha política extemporânea, durante ato organizado pelas principais centrais sindicais do país em São Paulo, no transcurso do feriado mundial do Dia dos Trabalhadores, nesta quarta-feira, 1° de maio, quando o presidente pediu votos para o pré-candidato Guilherme Boulos (PSOL), à prefeitura da cidade, gerando imediata reação de pré-candidatos adversários.

A primeira parte da participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no evento, transcorreu em plena normalidade. Ele sancionou a lei de isenção do Imposto de Renda, o que, na prática, apenas oficializa a regra, que já estava valendo por conta da Medida Provisória n° 1.206/2024. Com a sanção, a MP já pode ser revogada.

No evento, Lula prometeu ampliar a isenção para até R$ 5 mil durante o seu mandato presidencial atual. “Até o final do meu mandato, até R$ 5 mil [de renda], as pessoas não pagarão imposto de renda,” disse no discurso.

A versão final do projeto foi aprovada pelo Senado no último dia 17 de abril. O texto foi relatado pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) e pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Após denúncia, governo apaga vídeo do ato em São Paulo

Num segundo momento do evento, o presidente Lula pega no punho do deputado Guilherme Boulos, ergue seu braço no ar e pede votos para o pré-candidato à prefeitura de São Paulo. A manifestação do presidente foi vista por especialistas como indício de infração eleitoral, por campanha antecipada.

O evento foi transmitido ao vivo pelo CanalGov, mas a transmissão não consta mais no perfil oficial no YouTube, tendo sido apagada. Está ainda presente no canal do próprio presidente, que utilizou a transmissão do CanalGov. O link divulgado originalmente com a transmissão aparece como “vídeo indisponível” e com mensagem dizendo que “este vídeo é privado”.

O evento da quarta, em que o presidente Lula pediu votos antecipadamente para o pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (Psol), recebeu um incentivo de R$ 250 mil da Lei Rouanet e teve apoio da Petrobras. Chamado Festival Cultura e Direitos, o evento foi apresentado pelo ator Sérgio Loroza e MC Pamelloza, e contou com shows dos rappers Dexter, Afro X e Roger Deff, além dos pagodeiros Ivo Meirelles, Arlindinho e Almirzinho.

A empresa responsável pela organização do evento foi a Veredas Gestão Cultural. Segundo dados do Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), a produtora captou R$ 250 mil por meio da Lei de Incentivo à Cultura, porém, o objetivo da empresa era o de captar R$ 6,3 milhões.

Os R$ 250 mil foram doados por uma única empresa. Trata-se de uma faculdade privada de medicina, sediada em Campinas (SP), a São Leopoldo Mandic. O ato também recebeu patrocínio da Petrobras e do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi).

A Petrobras disse que o patrocínio cumpriu todos os requisitos jurídicos necessários e o Sesi informou que “não apoia eventos partidários”.

“O Conselho Nacional do Sesi não apoia eventos políticos partidários. O evento que o Conselho do Sesi apoiou foi o Ato do 1º de Maio unificado das centrais sindicais do país. Evento destinado a celebrar a luta e a organização dos trabalhadores e trabalhadoras,” disse a organização do Sistema S.

Durante o ato, Lula pediu votos antecipadamente para Boulos em desrespeito à lei eleitoral, que diz que só é permitido pedir votos para um candidato a partir do início oficial da campanha eleitoral em 16 de agosto.

“Boulos está disputando com o nosso adversário nacional, ele está disputando contra o nosso adversário estadual e ele está disputando contra o nosso adversário municipal. Então, ele está enfrentando três adversários e, por isso, eu quero dizer para vocês, ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E, eu vou fazer um apelo, cada pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo,” disse o presidente na ocasião.

Após a repercussão da fala, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, negou que esteja em desacordo com a lei eleitoral. Candidatos adversários estão consultando medidas jurídicas contra a candidatura de Boulos.

“O que ocorreu foi uma manifestação de apoio político, de menção ao cargo a ser disputado e da plataforma de governo a ser defendida, nos termos do artigo 36-A da Lei 9.504, de 1997 (a Lei das Eleições). A legislação eleitoral permite falar sobre tudo isso. A fala está enquadrada nas permissões da lei e não nas vedações. Não houve conduta eleitoral vedada,” afirmou Pimenta.

A legislação eleitoral impõe restrições à propaganda na chamada pré-campanha e proíbe pedido de voto. Advogados afirmaram ver indícios de ilícito eleitoral na fala de Lula, que ficaria sujeito a multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

Durante o ato, além de pedir votos para Boulos, Lula criticou a organização por conta da pequena quantidade de pessoas presentes.