O mês de novembro marca a entrega, aos órgãos de fiscalização de contas públicas, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 5º bimestre. Até o dia 30, todos os chefes de Poder Executivo (prefeitos, governadores e presidente) precisam encaminhar à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) os balanços de quanto e com quê gastou e arrecadou nos meses de setembro e outubro. O problema é que, no Pará, uma parcela considerável de prefeitos sequer enviou o balanço do 4º bimestre, cujo prazo legal findou em 30 de setembro. De cada dez administrações municipais, quatro deram calote no órgão máximo de contas.
As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que verificou que 59 das 144 prefeituras estão devedoras e seus comandantes podem ser sérias complicações no futuro. Como é um documento exigido em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o ente da federação que não encaminha o RREO, encaminha fora do prazo ou encaminha faltando partes fica impedido, até que a situação seja regularizada, de receber transferências voluntárias e de contratar operações de crédito.
Além das implicações previstas na LRF, como bloqueio de recursos da educação e da saúde pela não prestação de contas específicas nessas áreas, o gestor municipal pode ser condenado à cassação de mandato eletivo conforme o Decreto Lei nº 201, que dispõe sobre crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores.
Ricas e omissas
O Blog identificou que, entre as 20 prefeituras mais ricas do estado, seis até agora não reportaram o RREO do 4º bimestre ao Tesouro Nacional: Paragominas, Tucuruí, Itaituba, Cametá, Marituba e Breves. Juntas, as seis ajuntam receita líquida de R$ 1,65 bilhão — e todas arrecadam mais de R$ 200 milhões por ano.
Mas mesmo entre as 85 prefeituras que já encaminharam o balanço do bimestre referente aos meses de julho e agosto, só 44 o fizeram no prazo correto. Na prática, e a bem da verdade, só 30,5% dos governos municipais no estado foram, de fato, pontuais. Até a prefeitura da capital encaminhou o balanço fora do prazo, tendo feito apenas em 5 de outubro, cinco dias após o prazo final.
No sudeste do Pará, um grupo de prefeituras geralmente faz tudo dentro do prazo, como manda o figurino. Os governos de Marabá, Parauapebas, Curionópolis, Redenção, Xinguara, Água Azul do Norte e Rio Maria sempre mantêm a responsabilidade fiscal em dia e não passam vexame com indicação de inadimplência. As prefeituras de Ananindeua, Santarém, Barcarena e Altamira também não falham na entrega. Mas pontualidade não é a realidade que domina no estado.
