Com 60% do território nacional respirando fumaça de incêndios florestais, e a maior seca da história na Bacia do Rio Amazonas, nesta terça-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, em Manaus (AM), medidas de combate à seca na região.

Paralelamente, em Brasília, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que, no prazo de cinco dias, todos os incêndios sejam combatidos e que haja fiscalização. Também na decisão, (confira a íntegra aqui), ele determinou que o governo convoque mais bombeiros militares para a Força Nacional, a fim de ajudar no processo de controle do fogo, com o objetivo de que a ordem seja efetivamente cumprida.

A convocação deve ser imediata e os brigadistas serão oriundos de estados cujos territórios não foram diretamente afetados pelas queimadas, completou o ministro.

O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, informou na audiência de conciliação que havia recebido notícia, do presidente da República, de edição de Medida Provisória com a liberação de crédito extraordinário de R$ 500 milhões para o combate aos incêndios.

Já o secretario executivo do ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, informou as ações que estão sendo tomadas pela pasta para o combate aos incêndios.

Ele registrou que foram iniciadas desde o período do governo de transição, diversas medidas de reestruturação dos órgãos federais. “A sala de situação foi instalada com brevidade, mas a proliferação de frentes de incendio no Pantanal escalou vertiginosamente. Na Amazônia, adotou-se nova estratégia, porém também tem se mostrado insuficiente”. O secretário ressaltou que “é essencial punir e dissuadir aqueles que promovem os incêndios” e chamou atenção para o Pacto Federativo a fim de corresponsabilizar todos os entes da federação..

Sobre os brigadistas temporários,ele explicou que treinados pelos brigadistas do Prevfogo e o tempo de contratação é de 6 meses, no máximo de 1 ano. A legislação prevê que eles precisam se afastar por 6 meses, o que foi alteado por Medida Provisória para 3 meses.

Sobre o Sisfogo, trata-se de sistema recente, e é uma plataforma que permite que todo cidadão informe a presença de incêndio. Será́ integrado a outros órgãos. “Neste período não ocorre incêndios no Pantanal e na Amazônia sem ação humana”, salientou.

Por fim, ressaltou que recentemente foi aprovada a Lei da política nacional do manejo de fogo, que prevê̂ a criação de uma comissão interfederativa, que possibilitará a criação de um plano preparatório de prevenção aos incêndios nos próximos anos.

A determinação de Dino para aumentar o número de bombeiros vem em decorrência de informação de Capobianco, durante a audiência. Ele afirmou que nem todas as frentes de fogo estão sendo combatidas atualmente.

A audiência foi convocada pelo STF para tratar desse impasse ambiental, que já tem consequências para além do território nacional. A decisão se deu no âmbito de três ADPFs (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental), ajuizadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PT, relatadas por Dino e foram intimados os procuradores-gerais de vários estados, inclusive o do Pará.

O encontro reuniu representantes da União, entidades da sociedade civil e os partidos autores das ações que estão em discussão no STF. Dino é relator das ações e comandou a audiência.

No início, Dino afirmou que parte dos crescentes danos ambientais causados pelos incêndios e o crescimento de focos de fogo no Brasil são causados pelas mudanças climáticas. No entanto, o ministro diz ser “inegável” que há ação humana envolvida para agravar o problema.

Tendo em vista a prevenção e possível punição de pessoas que promovam incêndios criminosos, Dino também determinou o aumento de efetivo da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para fiscalização na Amazônia e no Pantanal, duas das localidades mais afetadas pelo fogo.

O ministro quer, ainda, que haja um “mutirão” das polícias judiciárias (Polícia Federal e polícias civis) e da Força Nacional para investigação e combate das causas de surgimento dos incêndios nos 20 municípios que centralizam 85% dos focos de incêndio do país.

Ficou decidido também que, dentro de 90 dias a contar a partir da decisão, deve haver a adoção de Plano de Ação Emergencial de prevenção e enfrentamento a incêndios florestais, para 2025, com integração federativa, previsão de recursos materiais e humanos, campanhas publicitárias prévias, medidas disciplinadoras ou proibitivas quanto ao uso de fogo na agricultura.

Incêndios saíram do controle

No início da audiência, Dino afirmou que o país vive atualmente uma “pandemia” de incêndios que deve ser enfrentada pelos Três Poderes assim como foi feito contra a covid-19.

“Idêntica mobilização deve ser feita, está sendo feita em larga medida, mas deve ser reforçada, ampliada para que essa pandemia seja enfrentada”, disse.

Ele defendeu: “Uma vez que nós estamos tratando de danos a vidas humanas, danos à fauna e à flora, muitas vezes irreparáveis, nós estamos tratando de danos à saúde humana e danos econômicos ao país”.

Segundo Dino, não se pode “normalizar o absurdo” ao se referir ao dado de que o Brasil está hoje com 60% de seu território coberto pela fumaça das queimadas.

“Nós não podemos normalizar o absurdo. Essa premissa é fundamental porque nós temos que manter o estranhamento com o fato de, nesse instante, 60% do território nacional, direta ou indiretamente, está sentindo os efeitos dos incêndios florestais, das queimadas. Isto é um absurdo e é inaceitável”, afirmou Dino.

Lula e ministros no Amazonas

O presidente Lula participou nesta terça-feira (10), de agenda no Amazonas, interior e na capital do estado. Foi promovido uma cerimônia de anúncio de medidas de combate à seca na Amazônia. O evento foi na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com a presença de prefeitos da região. Dos 62 municípios amazonenses, 61 tiveram reconhecimento federal da situação de emergência em função da estiagem. A medida permite a liberação rápida de recursos e apoio. No início do dia, o presidente fez visitas a comunidade em Manaquiri (AM) e em Tefé (AM).

O anúncio trata dos editais para quatro obras de dragagens de manutenção nos rios Amazonas e Solimões. No prazo de cinco anos, serão investidos R$ 500 milhões para garantir a navegabilidade segura e o escoamento de insumos, para reduzir efeitos da forte estiagem que atinge a região. As obras integram as ações federais em resposta à pior seca enfrentada pela Amazônia em 45 anos.

Serão quatro trechos de dragagem de manutenção e sinalização náutica no Amazonas. Os trechos contemplados incluem: Manaus – Itacoatiara e Coari – Codajás, além de trechos em Benjamin Constant – Tabatinga e Benjamin Constant – São Paulo de Olivença. A atual temporada de incêndios, agravada pelas mudanças climáticas, ocorre em um cenário de uma das piores estiagens na Amazônia desde meados de 2023. A região enfrenta condições climáticas extremas, que aumentam a probabilidade e intensidade dos incêndios. Já são 330 mil pessoas impactadas pela situação de emergência nos municípios da Amazônia Legal afetados.

Durante o período de seca, é possível observar a formação de praias e o surgimento de pedrais. Por isso, há a necessidade de dragagens para remoção de sedimentos acumulados dentro do canal de navegação e restabelecer a profundidade mínima de segurança da navegação, conforme estabelecido pela Marinha do Brasil.

A dragagem é feita em pontos específicos, chamados de passos críticos — locais onde o sedimento se acumulou, e não em todo o leito do rio. Em respeito ao licenciamento ambiental, o sedimento removido é depositado em outro ponto do rio, fora do canal de navegação.

A instalação da sinalização náutica, também prevista no contrato, é outra ação que visa a segurança e a orientação de navegantes a respeito do canal que deve ser seguido e dos perigos que devem ser evitados.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.