Um projeto de lei de um parlamentar de Marabá deve mudar a visão — ou não — de como a sociedade enxerga a Cannabis sativa, popularmente conhecida como canabidiol, substância derivada da maconha. Miguel Gomes Filho, o Miguelito, quer implantar a política municipal de uso da maconha para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta inteira ou isolada, a fim de que seja possível difundir terapias nas unidades de saúde públicas e privadas de Marabá. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.
Em cinco artigos, Miguelito detalha as diretrizes por meio das quais a política municipal deve, se virar lei, funcionar. Pelo projeto, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deverá criar, no prazo de 30 dias a partir da publicação da lei, uma comissão de trabalho para implantar a política, com participação de técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa ao canabidiol e de associações representativas de pacientes. As doenças que serão alvo da terapia são bastante comuns, como a epilepsia, o autismo, a esclerose múltipla, o alzheimer e a fibromialgia.
De acordo com o vereador, o objetivo da medida é adequar a temática da Cannabis medicinal a padrões e referências internacionais observados no Canadá, Estados Unidos e Israel, proporcionando maior acesso à saúde e ao atendimento adequado aos pacientes, de forma a diminuir as consequências clínicas e sociais dessas patologias, assim como as consequências de políticas públicas desatualizadas em relação à maconha.
Conforme decisão da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o canabidiol foi reclassificado para substância de controle especial, ficando permitidos a comercialização e o uso para fins terapêuticos. Assim, com base na retirada da substância do rol das proibidas, justifica-se a sua inclusão na relação de medicamentos fornecidos pela rede pública de saúde. A Anvisa adotou critérios para a regulamentação do canabidiol no país.
Qualidade de vida
Segundo o vereador Miguelito, “o extrato de Cannabis não causa vício ou dependência, uma dúvida frequente de pessoas leigas no assunto quanto ao seu uso medicinal. Também não provoca eventos alucinógenos”. Ele argumenta que a relação do canabidiol com o cérebro se dá pelo fato de que a substância reduz a reação do sistema nervoso central, razão pela qual pode ser considerado como um antipsicótico e neuroprotetor.
“A presente propositura visa exatamente proporcionar aos pacientes portadores de tão graves moléstias, senão a cura, ao menos a mitigação dos seus sintomas, que tantas dores e sofrimentos trazem a eles e aos seus familiares”, encerra.
