Os municípios mineradores de Minas Gerais onde a Vale extrai minério de ferro começam a receber essa semana parte do pagamento de dívidas que a mineradora contraiu ao longo dos anos por deduzir do royalty do minério os gastos com transporte. A cifra chega a R$ 1 bilhão e ainda é discutida judicialmente, mas um acordo selado nas últimas semanas viabilizou o pagamento de R$ 250 milhões referentes a sua operação no Estado. Do valor, R$ 162,5 milhões serão pagos a cidades mineiras.
Quem cobra a dívida da Vale é o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável por arrecadar o royalty. A Vale defende que a decadência da cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) se daria em cinco anos, já o DNPM, que isso ocorreria após 20 anos. Desta discordância surge a diferença de valores cobrados e o que a empresa julga dever.
Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) colocou prazo de dez anos para a decadência. O parecer fundamentou o acordo, e a Vale pagará o que deve referente a este período. A mineradora não informa valores, mas diz que foram provisionados.
A negociação ocorre há pelo menos um ano, de acordo com o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e prefeito de Congonhas, José de Freitas Cordeiro (PSDB).
Ele comemorou o resultado das negociações e disse que novos acordos poderão ser firmados com outras mineradoras com dívidas relativas à CFEM, o chamado royalty do minério. “É importante primeiro pela grave situação financeira que estão os municípios, e depois porque se lá na frente a Justiça decidir que o valor correto é de R$ 1 bilhão, a empresa terá de pagar, isso (o acordo) não acaba com a ação na Justiça”, afirmou. A Congonhas caberão R$ 5,2 milhões.
Do valor de R$ 250 milhões devidos à Minas Gerais, 65% (R$ 162,5 milhões) serão destinados aos municípios mineradores, 23% (57,5 milhões) para os estados, e 12% (30 milhões) ficam com a União.
Segundo o acordo, a Vale pagará em fevereiro 30% da dívida e o restante será parcelado em quatro vezes. Em Minas foram arrecadados de CFEM em 2015 R$ 675 milhões, uma queda de 15% sobre os R$ 800 milhões de 2014.
Fonte: Bruno Porto – Site Hoje em Dia
