A Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás divulgou, na noite deste domingo (25), uma nota oficial à imprensa, na qual, o poder público admite a possibilidade de realizar o corte do ponto dos grevistas. Segundo a nota, a ação está prevista na lei e faz jus aos demais servidores que não aderiram ao movimento grevista. O texto reafirma a impossibilidade de conceder o reajuste ao funcionalismo público e lembra que o município vive atualmente um período de readequação financeira.
De acordo com a nota, o corte no ponto está respaldado pela lei, tendo sido citado na reunião feita entre sindicatos, Prefeitura e Ministério Público, na última segunda-feira (19), e os pagamentos terão os devidos descontos em março.
Mais uma vez, o governo municipal afirma que tem a pretensão de conceder o reajuste salarial e que quer continuar valorizando os seus servidores, mas que não pode, no momento, correr o risco de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal com o reajuste pedido. A nota também afirma que o executivo está empenhado na busca de soluções que atendam às necessidades dos servidores e ponham fim nas paralisações, para oferecer aos cidadãos os serviços públicos de maneira integral.
Por fim, a Prefeitura Municipal declarou que conta com a sensibilidade dos servidores públicos efetivos para que considerem o atual momento, no qual a gestão precisa aguardar a real chegada dos recursos, para qualquer tomada de decisão.
Procurada pela reportagem, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canaã dos Carajás (SISPUMCAC), Sheury Barros, comentou a nota: “Isso aí é algo que é uma das primeiras pautas da reunião. Quando o governo vai negociar com os sindicatos, em caso de greve, é uma das primeiras pautas para se negociar. Agora, o governo está amedrontando, assediando o servidor público, deixando claro que não vai abonar as faltas antes mesmo de negociar. Se o servidor provar que a greve só foi deferida por falta de condições de trabalho, por ilegalidade da Prefeitura, [o governo] não pode dar falta em ninguém. Essas foram as palavras do promotor de justiça.”
Confira a declaração da Prefeitura Municipal na íntegra:
“Considerando o período de readaptação financeira que vive o município; a impossibilidade de concessão de reajuste aos servidores neste primeiro quadrimestre; e a decisão de sindicatos e associações em manter a greve – que prejudica o acesso da população aos serviços públicos – quando a justificativa do manifesto não é relacionada a nenhuma irregularidade do Poder Público, a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás informa que poderá realizar o corte do ponto dos grevistas, uma vez que a ação é prevista em Lei e faz jus aos demais servidores que continuam no trabalho neste período.
É importante recordar, que a legalidade do direito de corte foi citada em reunião com os sindicatos e associações, na última segunda-feira (19). Logo, os pagamentos terão os devidos descontos no mês de março.
O Governo Municipal, tem a intenção de conceder a reposição salarial e quer continuar valorizando seus servidores, entretanto, no momento, não pode correr o risco de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal em detrimento dos reajustes, sem a devida análise e certeza do aumento das receitas.
O Governo Municipal está empenhado na busca de uma solução que atenda às necessidades dos servidores, por fim às paralisações e, sobretudo, oferecer ao cidadão serviços públicos de maneira integral.
O Governo Municipal espera que, tão logo, seja possível chegar ao entendimento entre as partes e conta com a sensibilidade dos servidores públicos efetivos para que considerem o atual momento, no qual a administração pública municipal necessita aguardar a real chegada dos recursos para tomar qualquer decisão.”
