Por Ulisses Pompeu – de Marabá
Eleita prefeita de Nova Ipixuna, em 2 de outubro do ano passado, Maria das Graças Medeiros Matos, a Doutora Graça, como é conhecida na cidade, ingressou 18 dias depois na Justiça com uma Ação Popular contra o próprio município, pedindo a suspensão do concurso público promovido em 2016 pela gestão que estava encerrando, alegando que o edital estava carregado de vícios que atentam a moralidade administrativa.
Em seu despacho inicial, no dia 3 de novembro do ano passado, a juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, titular da 3ª Vara Cível e Empresarial preferiu ouvir primeiro as alegações do Executivo. A magistrada ponderou que “a ação popular, disciplinada na Lei 4.717/65, é uma importante ferramenta colocada à disposição do cidadão para sua participação democrática no cotidiano da Administração Pública. É de conhecimento de todos que a ação popular não autoriza o Judiciário a invalidar opções administrativas ou substituir critérios técnicos por outros que repute mais convenientes ou oportunos, pois essa valoração foge da competência da Justiça e é privativa da Administração. O pronunciamento do Judiciário, nessa ação, fica limitado unicamente à legalidade do ato e à sua lesividade ao patrimônio público. Sem a ocorrência desses dois vícios no ato impugnado não procede a ação. Assim, em conformidade com o art. 9º do CPC, em atenção ao contraditório e à segurança jurídica, reservo-me a apreciar o requerimento liminar após a manifestação da parte contrária”. Por fim, intimou o município a manifestar-se sobre o assunto no prazo de 20 dias.
Ouvido pela Reportagem do blog, o vereador Emerson Fernandes (PSDB) disse que manteve audiência com a prefeita nesta segunda-feira, 24, a qual informou que está aguardando o posicionamento da Justiça em relação ao concurso, porque espera que a decisão seja pelo cancelamento do mesmo. “Enquanto isso, ela está fazendo contratação direta, sem pedir autorização da Câmara, como determinação a legislação”, lamenta o vereador.
Emerson considera que o concurso seguiu parâmetros correto, foi homologado, depois de realizado pela Fadesp, instituição da UFPA. “A gestão anterior não chamou ninguém do concurso durante o processo eleitoral. Não há fundamentação legal para pedir o cancelamento”, sustentou.
O vereador disse que não sabe, ao certo, quantas pessoas já foram contratadas até agora, apenas que as áreas contempladas seriam de saúde, limpeza e administrativo. “Lamentavelmente, a Câmara está omissa nesta questão e a primeira sessão só deverá ocorrer em 15 de fevereiro. A prefeita deveria marcar reunião para conversar o assunto com os vereadores, mas até agora silenciou sobre o caso”, criticou.
Prefeita responde
Também procurada pela reportagem do blog, a prefeita Maria das Graças informou que em relação ao edital do concurso público, este possui cadastros de reservas, mas onde mais precisava de vagas não houve a preocupação em adequar os cargos atuais, pois que quem produziu o edital baseou-se em uma realidade de 2001.
“A vaga de agente de vigilância em saúde deveria ser para nível médio, pelas suas atribuições, mas a carga horária está com 20 horas. No concurso anterior, de 2006, o mesmo cargo dizia que tinha de trabalhar 40 horas, e a pessoas já foram efetivadas com essa carga horária”.
A prefeita diz que a mesma coisa ocorreu com o cargo de médico. O concurso que ela está questionando na Justiça prevê carga horária de apenas 20 horas para esses profissionais, mas o município necessita de médicos com dedicação durante 40 horas semanais, pois a cobertura é de 100% na Estratégia de Saúde da Família (ESF), além de outros casos parecidos.
Com relação à contratação de servidores, ela explicou que, no primeiro momento, “só baixamos as portarias dos secretários e nos setores emergentes, como saúde e os diretores de escolas, para as matrículas”.
Indagada sobre a situação das finanças do município, Doutora Graça lamenta que, até o momento, não tenham sido entregues informações de empenhos de dívidas e restos a pagar da gestão anterior. Além disso, não houve pagamento de dívidas realizadas até 31 de dezembro de 2016, nem salários da educação. O município também tem para resolver, segundo a prefeita, pendências com rescisões de contratos sem pagar desde setembro de 2016, o que gira em torno de R$ 900.000,00 (novecentos mil Reais), sem contar empréstimos consignados não pagos referentes aos meses de novembro e dezembro, mesmo com a Caixa Econômica tendo descontado os valores do salário do servidor.
Segundo Doutora Graça, saúde e educação em Nova Ipixuna são dois setores críticos neste início de governo, ressaltando que terá de trabalhar duro para garantir os direitos dos cidadãos e fortalecer a saúde no município, além do comércio, para gerar emprego e renda para a população.
25 comentários em “Em Nova Ipixuna, prefeita ignora concurso e faz contratações sem aval da Câmara”
Vocês viram que a prefeitura de Nova Ipixuna tá praticamente falida? O decreto nº 580, que foi publicado hoje (01/11/17), afirma categoricamente que qualquer possível nomeação dos aprovados no concurso está temporariamente suspensa.
Que gestão maravilhosa, hein? Contratando horrores de apadrinhados pra não dar uma única satisfação pra quem se esforçou no concurso… E ainda ficar chorando por não ter dinheiro nem pra uma caixa de fósforos.
Esse país é uma droga mesmo!
Em relação à Ação Popular, no último dia 25, o juiz responsável pelo caso proferiu a sentença no sentido de extinguí-la e, assim, fortalecer ainda mais a necessidade de nomeações. #NomeiaGraca, porque no TJPA você não obteve êxito. 🙂
Pra convocar nunca tem dinheiro, agora quando falamos de licitação…
http://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/3D938C3D
122 mil reais pra gastar com “recarga de toners e cartuchos”. Dá pra ter uma noção de qual é a prioridade desse (des)governo.
Vergonhoso! Dia 11 de outubro fará 3 MESES desde a última convocação. Não vai ter mais nenhuma? RI-DÍ-CU-LO! Um descaso com os aprovados.
Enquanto isso, a Ação Popular que devia ter sido extinta tá lá na estante do TJPA criando mofo. Não vai encerrar a ação, caro magistrado? Os 90 dias de prazo (que começaram lá em maio) já se foram há muito tempo, tá?
Por essas e outras que esse país tá perdido! A segurança jurídica é nula e o dinheiro dita todas as regras. É asqueroso!
Todas as outras prefeituras estão chamando seus aprovados, SÓ ESSA RIDÍCULA AÍ que inventou história pra processar e ainda ficar com os braços cruzados. Cadê a atuação dos órgãos públicos pra verificar se o quadro de pessoal está regular? Não é possível que vá fazer quase um ano e NINGUÉM vá ser chamado mais. Essa cidade tá tão falida assim?
#ChamaLogo #ParaDeEnrolar
Lamentável…
A ouvidoria só vive afirmando que “não há nenhuma previsão pra novas convocações”, que ” ainda estão debatendo…” e blah, blah, blah.
Que absurdo! Tantas pessoas aguardando assumirem suas vagas que são delas por direito (se passaram dentro do número de vagas) e uma única pessoa (prefeita) resolve postergar tudo.
Chega! Deem explicações mais detalhadas! É por falta de orçamento? Então notem que alguns editais de licitação superam (e muito) os gastos com despesas de pessoal.
Convoquem, ao menos, os primeiros classificados de mais cargos. Eu sei que existe muitos servidores na prefeitura, mas tenho certeza que também existe uma demanda por mais profissionais.
Esse atraso todo contribui para a má-fase que alguns candidatos devem estar passando agora (por terem depositado confiança de que seriam chamados em tempo hábil).
#NomeiaGraca #EHoraDeCuidarDoPovo com mais servidores atuando.
Casos como o do Charlan é que me revoltam! Existe a vaga e a lei exige que quem deva ocupá-la seja aprovado, previamente, em concurso público? Sim? Então para de dar preferência pra quem é estranho ao serviço público e caiu de pára-quedas! Convoca quem se interessou e estudou o que foi especificado no edital pra ocupar o cargo, oras! Que piada de mal gosto a que essa prefeita tá fazendo os concursados passarem. Eu, hein…
Alguém deveria era propor uma ação do MP pra verificar quantos desvios como esse que citei estão ocorrendo naquela prefeitura.
#NomeiaGraca
sou assistente social estou aprovado no concurso em 9º lugar, e sei que a prefeitura tem profissionais atuando contratados. gostaria que a prefeita fizesse convocação chamando os profissionais de Serviço Social para atuar no município conforme manda a lei. servidor publico concursado tem prioridade nas vagas.
Edital de intimação de terceiros interessado – Prazo de 30 (trinta) dias.
FINALIDADE: Cientificar a qualquer cidadão interessado, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita no Diário
de Justiça, sobre a faculdade de promover o prosseguimento desta ação.
E, para conhecimento de outros interessados que possam legalmente beneficiar-se a despeito dos referidos autos, publica-se o
referido edital com prazo de 30 (trinta) dias que se publicado na forma da Lei e afixado no átrio do fórum local, para os devidos fins
de direito. Expedido em 31.05.2017. Diogo Margonar Santos da Silva. Diretor da 3ª Secretaria de Justiça.
Processo parou???Ninguém fala mais nada???
BRAVO, ANA GABRIELA ! VC FALOU TUDO …
Pessoal, a reportagem não faz nenhuma menção, mas o processo está sendo julgado em 1ª instância no Tribunal de Justiça (comarca de Marabá).
Se quiserem detalhes, acessem o site do TJPA e, na página inicial, cliquem em “Consulta de processos” (fica na aba “Cidadão”). Quando abrir a página que pede o número unificado do CNJ, digitem 0019366-18.2016.8.14.0028, informem o código que aparece e pesquisem.
Depois disso, vocês serão capazes de ver alguns detalhes, porque o processo em si só pode ser visto inteiramente por quem é parte (a prefeita e os advogados – dela e de Nova Ipixuna).
Pra quem usa Android, o TJPA tem aplicativo (procurem na Play Store), por onde é possível acompanhar também.
E, é isso. Vamos aguardar a decisão da Justiça.
Infelizmente, as pessoas que se dedicaram ao concurso e puderam sorrir com a classificação, estão tendo seus direitos ameaçados. É lamentável que a insegurança jurídica seja posta na frente da confiança que cada um depositou nessa prova. Garanto que se todos soubessem do que fosse acontecer, não haveria nenhum candidato inscrito.
VAMOS NOS MOBILIZAR, NÃO VAMOS NOS CALAR DIANTE DESTE ABUSO QUE ESTA PREFEITA ESTA FAZENDO COM TODOS QUE SE EMPENHARAM PRA PASSAR NESTE CONCURSO. VAMOS PROTESTAR, VAMOS LUTAR PELOS NOSSOS DIREITOS…
Bom dia companheiros ! É extremamente RIDÍCULO e DESUMANO , o que a Prefeita de Nova Ipixuna está fazendo conosco . Todos nós, nos doamos incansavelmente para fazer esse Concurso . Espero que a justiça seja feita.
Olá companheiros que fizeram o concurso de Nova Ipixuna, tudo bem? Como alguns aqui já disseram, somente depois da posse que a Dra. resolveu entrar com a ação para anular o concurso, pois bem, ela se baseia no Edital alegando que está cheia de vícios que vai contra as regras e necessidade da Prefeitura e blá blá blá…, então, antes de sair o Edital existe um processo que aprova a legalidade de se fazer o Concurso, foi aprovado e foi lançado o Edital, a Dra. não se manifestou…Porque não?
Se for cancelado, o que acho difícil, ridículo e sem fundamentos…Quem pagará pelas despesas de TODOS (Aprovados e não aprovados) de fazerem o concurso? Exemplo, quem pagará as:
TAXAS DE INCRIÇÕES
DESLOCAMENTO QUEM MORA EM OUTRA CIDADE
O TEMPO GASTO PARA SE FAZER A PROVA E ESTUDAR…
OLÁ COMPANHEIROS! EU TAMBÉM FUI CLASSIFICADO NESTE CONCURSO, E ACHO UM VERDADEIRO ABSURDO O QUE ESSA PREFEITA ESTÁ ALEGANDO. COMO DISSE ESSA COMPANHEIRA ANA GABRIELA, POR QUE SO DEPOIS DE ELEITA É QUE A PREFEITA FOI PERCEBER ESSES VICIOS! PRA MIM ISSO É DESCULPA PRA NÁO CHAMAR OS CONCURSADOS E ASSIM PODER CONTRATAR OS SEUS PARENTES E AS PESSOAS A QUEM ELA FEZ PROMESSAS DURANTE A CAMPANHA. EU MORO EM PARAUAPEBAS MAS ESTOU A DISPOSIÇÃO PARA LUTAR JUNTO COM TODOS VCS PELOS NOSSOS DIREITOS. QUALQUER MOVIMENTO PODEM ENTRAR EM CONTATO COMIGO NOS TEL: (94) 99194-5015/98404-0377
Isso tudo tá muito suspeito. Se o edital apresentava esses vícios todos, porque só depois que essa senhora aí foi eleita é que resolveram entrar com a ação. E se anular? E os gastos com toda a estrutura demandada pelo concurso? E as pessoas que tiveram que se descolar de suas próprias casas só pra fazer essa prova? E os classificados que ganharam um pouco de esperança e essa daí resolve não chamar ninguém e ainda bombardeia tudo? Olha, eu sinto pena dessa cidade nas mãos de uma prefeitura como essa aí. Infelizmente, do jeito que o Judiciário anda, acho bem possível que ela consiga vencer essa ação. Uma pena, pois muitos dos aprovados, sem dúvidas, fariam um trabalho maravilhoso por Nova Ipixuna.
Desabafei muito? Sim ou claro? Kkkkkkkkkk
Pessoal, vamos nos agrupar por meio dessa página no Facebook: https://m.facebook.com/Concurso-Nova-Ipixuna-1740085869641193/
Fica mais fácil concentrar informações sobre o processo e como vai ficar a situação desse concurso.
ela alega que as vagas de cadastro de reserva era onde mais precisava como vigilante em saude ai a desculpa e que no edital fala em 20 horas semanais e o município precisa de 40 horas semanais
Também sou uma das aprovadas no concurso de Ipixuna, ela está alegando uma besteira, se ela precisa que os médicos trabalhem 40h é só ela dobrar a carga horária. Ela não quer é chamar os concursados.
eu acredito muito nas pessoas então prefeita faça apenas a sua parte chame logo as pessoas q passaram no concurso se está faltando porque q não chama em vez de contrata
Também entrei na página para reverdica meus direitos, sobre a convocação dos candidatos classificados no concurso público de nova Ipixuna
Nossa briga nao é só os classificados mas de todos que fizeram o concurso e foram aprovados (quando falamos aprovados estamos abrangendo todos).Só queremos tomar posse dos nossos direitos na qual a prefeita está nos privando.
Olá, eu sou uma das classificada no concurso público de nova Ipixuna, em nome de todos os concursados classificados, estamos reverdicando a convocação dos candidatos classificados..
As contratacoes em nova ipixuna nao está sendo somente no que a prefeita disse nao, está havendo sim contratacoes de professores,areas administrativas,tecnicos entre outras.
E estas vagas que estao sendo preenchidas com contratados existem aprovados pra assumir a vaga.