A gestão que se encerrou dias atrás, do ex-prefeito Darci Lermen, parece que não quer acabar nunca para que a nova, do prefeito Aurélio Goiano, entre em ação. Pelo menos, não no colo dos órgãos de fiscalização. A “fofoca” do momento é a denúncia de uma empresa de tecnologia da informação ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), que acusa a Secretaria Especial de Governo (Segov) de suposto calote de, pasme, R$ 2.655.809,14. A informação foi levantada com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.

A empresa Centrodata Telecomunicações Eco Tecnology, que agora bota a boca no trombone para receber o que diz ser seu de direito, venceu licitação iniciada em 2023 e homologada em janeiro de 2024, firmando contrato com a toda-poderosa Segov no valor de R$ 5.098.189,14 pelo período de um ano, entre 19 de março de 2024 e 19 de março de 2025.

O contrato previa prestação de serviços de implantação e locação de softwares, sob alegação, por parte da Secretaria Especial de Governo, da necessidade de operacionalizar arquivos virtuais com cópias de segurança e preservar a integridade de documentos para futuras consultas, otimizando a gestão pública em nível documental.

No dia 16 de abril, contudo, o contrato foi suspenso em razão de uma medida cautelar do TCM. Porém, alegando que a decisão de mérito da medida cautelar não “andava” e que o prazo para tal havia expirado, o então titular da Segov, Denis Gabriel Assunção, mandou “seguir o baile” e liberar o contrato da Centrodata, revogando a suspensão recomendada pelo Tribunal de Contas dos Municípios em 12 de agosto.

Ao longo de 2024, pelo que apurou o Blog do Zé Dudu no Portal da Transparência, a Centrodata recebeu da Prefeitura de Parauapebas R$ 521.749,25, sendo que desde que o contrato denunciado ao TCM passou a ser vigente, em 19 de março, foram efetuados sete pagamentos totalizando R$ 310.349,25, todos feitos pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), à exceção do último pagamento, no valor de R$ 44.511,25, em forma de dispensa de licitação feita pela Segov.

É provável que a empresa, assim como outras dezenas de prestadores de serviços à Prefeitura de Parauapebas, tenha trabalhado para a Segov com a promessa de pagamento, mas levou calote. Na denúncia formulada ao TCM, a empresa reclama de que, apesar de haver prestado os serviços contratados, o Município estaria inadimplente. E, além da regularização dos pagamentos não efetuados, ela pede a “responsabilização dos gestores envolvidos”.

Cenas dos próximos capítulos

A denúncia está pautada na primeira sessão plenária ordinária de 2025, do TCM-PA, prevista para a próxima quinta-feira (16), e será relatada pela conselheira Ann Pontes. O plenário pode rejeitar a denúncia, assim como pode acatar sua procedência, iniciar devassa fiscalizatória em contrato e eventuais pagamentos e culminar na responsabilização do ex-gestor.

Diga-se de passagem, Parauapebas vai ser nome constante na mesa do TCM em 2025 devido à quantidade de denúncias formuladas ao tribunal, sobretudo nas áreas de educação, saúde e administração, além da apreciação das contas dos ordenadores de despesas do ano de 2023.

Apenas este ano, já são quatro os processos abertos perante o Tribunal para solicitação de informações, entre as quais sobre as contratações de pessoal do governo do prefeito Aurélio Goiano, que poderá vir a enfrentar problemas se não desistir da ideia de trocar os servidores temporários que ingressaram na prefeitura por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) por servidores contratados diretamente, como se fazia até a justiça barrar a farra de contratações de temporários, em 2023, durante a gestão do ex-prefeito Darci Lermen. O ano de 2025 vai ser frenético até para os órgãos de controle externo.