A Sessão Legislativa desta terça-feira (21) foi tranquila e não teve grande número de populares no plenário. Ao todo 15 Indicações foram apresentadas, inclusive, a falta de retorno por parte do Executivo, com relação às solicitações enviadas, via documento, pelos vereadores, foi pauta de questionamento do vereador Marcelo Parceirinho.

“Precisamos de retorno desse turbilhão de requerimentos que enviamos para o Executivo. Pedimos ao presidente da Câmara, e também ao líder de governo, que reforcem junto ao governo a necessidade desse retorno, pois tudo o que solicitamos é a pedido e em benefício do povo”, destacou o vereador. O pedido foi endossado por outros vereadores durante a sessão.

Outro assunto de destaque foi a Indicação de nº 47/2017, da vereadora Joelma Leite, que solicita ao município a liberação de área pública, no bairro Cidade Jardim, para fins de construção de uma nova delegacia do Polícia Civil.

“O Cidade Jardim tem cerca de 40 mil moradores e não conta com nenhum aparelhamento de segurança. Essa indicação é fruto de uma solicitação que eu e o vereador Horácio Martins fizemos ao deputado estadual, Gesmar Costa, que tem dialogado com o governo estadual para construção de uma nova delegacia para Parauapebas”, disse Joelma Leite.

A vereadora também questionou o fato do Portal da Transparência da Prefeitura de Parauapebas estar fora do ar e não ter nem previsão de retorno. “Manifesto minha insatisfação, pois o Portal é um instrumento fundamental para o desenvolvimento do nosso trabalho de fiscalizar”, acrescentou.

A construção de uma praça de alimentação no Lago da Nova Carajás, com quiosques, foi pauta de uma Indicação do vereador Joel Pedro Alves, que justificou a importância de tal projeto no sentido de melhorar o espaço de lazer disponibilizado no local, e também fomentar a geração de emprego e renda.

Já o presidente da Casa de Leis, o vereador Elias Ferreira de Almeida Filho, sugeriu ao Executivo, por meio de Indicação, que instale câmeras de videomonitoramento nas instalações do Hospital Municipal e das Unidades de Saúde com o objetivo de contribuir com a segurança dos pacientes e dos servidores públicos, assim como também comprovar a presença dos médicos em seus plantões e horários de trabalho. O nobre presidente quer criar o BBP (Big Brother Parauapebas) na Semsa. Outras indicações foram apresentadas, a maior parte solicitando serviços de infraestrutura como asfaltamento e iluminação pública. Todas aprovadas por unanimidade.

O principal papel de um vereador é legislar e fiscalizar as ações do Executivo, além, é claro, de solicitar ações de melhorias específicas para as comunidades. No quesito legislar, parece que os vereadores têm deixado a desejar, pois a maioria das matérias apresentadas nas cinco sessões já realizadas neste ano não são de Projetos de Lei ou matérias afins e sim Indicações de ações para o Executivo realizar, o que não tem tido muito resultado, conforme a fala do vereador Marcelo Parceirinho.

Neste ano foram apresentadas 56 matérias legislativas até então. Destas, duas foram Projetos de Lei Complementar feitas pelos vereadores Ivanaldo Braz e Joel Pedro Alves, e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica feita pela vereadora Joelma Leite. Neste número está incluído também três Projetos de Lei enviados pelo Executivo ao Legislativo, que aguardam parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.