Brasília – De Portugal, onde participa de uma série de compromissos bilaterais, o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, confirmou, nesta quarta-feira (28) que as novas unidades do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) não terão painéis solares, ao contrário de unidades entregues anteriormente. A mudança é em resposta a um alerta feito pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), de que a instalação dos painéis nas casas teria o potencial de aumentar as contas de energia em R$ 1 bilhão, conforme o Blog do Zé Dudu antecipou em reportagem publicada aqui.

“Estamos buscando uma solução equilibrada sobre o tema com o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia”. Segundo o ministro, no novo modelo de habitação, o valor das placas que seriam instaladas será usado para “adquirir energia de fazendas solares”.

“Isso foi uma curva de aprendizagem que o Minha Casa, Minha Vida teve. Desde a criação do programa, em 2009, nós identificamos que, ao deixar as placas nas casas das pessoas, muitas vezes elas não têm recursos para fazer a manutenção. Outras vezes, algumas pessoas vendem as placas solares ou se desfazem delas”, explicou.

Um ofício enviado pela Aneel ao Ministério de Minas e Energia (MME) afirmando que a instalação de painéis solares em habitações do MCMV aliada à obrigação de compra dessa energia excedente pelas distribuidoras têm um potencial de impacto anual da ordem de R$ 1 bilhão, a ser suportado pelos demais consumidores via aumentos tarifários.

O MME, por sua vez, alertou o governo das consequências e não se sabe se a Advocacia Geral da União (AGU), recomendou ao presidente Lula que vete essa parte do texto do projeto de lei que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha, aprovado na semana passada no Congresso Nacional.

De acordo com as regras vigentes, quem usa energia solar, participa de um sistema chamado geração distribuída. Nele, o excedente de quem produz sua própria energia a partir de painéis solares é jogado nas linhas de transmissão de distribuidoras. Essas pessoas recebem por isso e não são cobradas pelo uso das linhas. Esse uso é cobrado de todos os pagadores de impostos.

A partir dessa avaliação, associações do setor de energia elétrica pediram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em emendas da MP (medida provisória) 1.162 de 2023, que estabelece as diretrizes do programa.

Acordos bilaterais

Cumprindo extensa agenda em Portugal, onde assinou acordos bilaterais com autoridades daquele país europeu, o ministro das Cidades Jader Filho participou também do painel “Desenvolvimento e responsabilidade socioambiental na economia globalizada”, no 11º Fórum Jurídico de Lisboa.

Em seu discurso, destacou que, além do uso de energia solar, as casas estão sendo construídas com materiais com menos emissão de carbono e visando ao aproveitamento da água das chuvas. A troca de ônibus das regiões onde estão as habitações para veículos elétricos, a gás ou hidrogênio também será contemplada.

Jader Filho disse que das 186 mil unidades contratadas pelo MCMV, 83.000 estavam paralisadas no início deste ano. Destas, mais de 15.000 foram retomadas e deve acontecer o mesmo com outras 25.000 no 2º semestre de 2023.

“Neste ano, foram entregues cerca de 10.000 unidades. A próxima entrega será na sexta-feira (30), em Viamão (RS), com a presença do presidente Lula”, antecipou.

Um dia antes, na terça-feira (27), foi assinado um acordo de cooperação entre o governo brasileiro, através do ministério das Cidade com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O objetivo do tratado é “melhorar as práticas jurídicas e administrativas do Ministério das Cidades.

“Celebramos a assinatura do Convênio de Colaboração entre o ministério das Cidades e o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que busca promover a colaboração mútua através do compartilhamento de conhecimentos, informações e experiências, além de oferecer oportunidades de formação e especialização para os servidores e colaboradores envolvidos. Também busca fortalecer ambas as instituições por meio da implementação de ações, programas, projetos e atividades de comum interesse”, explicou Jader Filho.

“Agradeço ao presidente da ICJP, João Tiago Silveira, pela acolhida e pelo acordo firmado, que com certeza irá ajudar a trazer bons frutos tanto para o Brasil quanto para Portugal”, agradeceu.

Em reunião com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática de Portugal, Duarte Cordeiro, e com os secretários do Ministério das Cidades, Leonardo Picciani (Saneamento Ambiental) e Carlos Tomé (Desenvolvimento Urbano e Metropolitano), para dialogar sobre políticas públicas de mobilidade urbana, saneamento básico e gestão de resíduos sólidos.

“Em reunião produtiva com Duarte Cordeiro, ministro do Meio Ambiente e da Ação Climática de Portugal”, Jader Filho informou que: “O ministério das Cidades tem um acordo de cooperação com o ministério do Ambiente e da Ação Climática de Portugal. Por meio desse acordo, haverá uma nova agenda, no Brasil, com o ministro português para discutir soluções inteligentes na gestão de resíduos sólidos no Brasil”.

“Além da gestão de resíduos sólidos e saneamento básico, também tratamos sobre políticas de mobilidade e inovação nas cidades.”

Em outro compromisso, houve o encontro com a ministra de Habitação de Portugal, Marina Gonçalves. “Falamos sobre as políticas públicas portuguesas para a habitação, com foco em práticas de retrofit através de um processo de revitalização e reforma de prédios públicos nos grandes centros urbanos, para aproveitá-los como moradia”, esclareceu Jader Filho.

“No Brasil, temos um grande potencial para esta iniciativa. E estamos trabalhando para aproveitar os espaços que podem ser transformados em moradia”, adiantou o ministro das Cidades.

Minha Casa, Minha Vida Rural

Na semana passada, o ministro Jader Filho, anunciou uma nova fase do Minha Casa, Minha Vida Rural que começou nesta sexta-feira (23/6). Três portarias do Ministério das Cidades, publicadas no Diário Oficial da União, estabelecem uma série de medidas para reduzir o déficit habitacional no campo e dar mais dignidade às famílias residentes em áreas rurais. Os normativos estabelecem a meta de contratar 30 mil unidades habitacionais em 2023, sendo que deverá ser atendido o mínimo de 200 famílias por estado. O restante será distribuído de maneira proporcional ao déficit habitacional rural, à população indígena, à população quilombola e à demanda habitacional nos assentamentos da reforma agrária.

As publicações também detalham padrões e especificações técnicas para projetos de produção e de melhoria habitacional, cujos beneficiários devem ser organizados por meio de entidades de natureza pública ou privada sem fins lucrativos. Os subsídios são destinados a famílias com renda bruta anual de R$ 31.680,00, equivalente a R$ 2.640,00 por mês, correspondente à Faixa Rural I do MCMV, e poderão ser utilizados para cobrir custos diretos e indiretos necessários à execução das obras, inclusive para material de construção, mão de obra, assistência técnica, trabalho social, nos seguintes limites:

– Produção da unidade habitacional – R$ 75.000,00; e
– Melhoria da unidade habitacional – R$ 40.000,00, com sublimites por UF.

Ambos incluem cisterna e solução de tratamento de efluentes.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.