De janeiro a dezembro de 2019, o Governo do Pará, sob comando de Helder Barbalho, viu entrar nos cofres R$ 29,07 bilhões em receitas correntes. Feitas as deduções legais, o dinheiro que Helder efetivamente teve para trabalhar — e gastar — foi de R$ 21,69 bilhões. As informações foram publicadas na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado e são parte da prestação de contas obrigatória que o Poder Executivo paraense faz a órgãos fiscalizadores do dinheiro público, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tesouro Nacional.
No confronto direto com o último ano de gestão de Simão Jatene, Helder viu a arrecadação disparar R$ 3,5 bilhões. Jatene encerrou 2018 reportando receitas correntes de R$ 25,52 bilhões, enquanto o líquido desse valor ficou em R$ 18,82 bilhões. Em termos didáticos, é como se o Pará tivesse ganhado de um ano para outro uma riqueza do tamanho de todo o dinheiro que entrou nas contas da Prefeitura de Belém.
As receitas foram tão robustas ao longo do ano passado que superaram até mesmo as previsões mais recentes feitas para aquele orçamento, segundo as quais o Governo do Estado iria arrecadar R$ 27,9 bilhões nos 12 meses de 2019. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no valor de R$ 12,2 bilhões, e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), de R$ 6 bilhões, responderam por mais da metade da receita bruta. Diga-se de passagem, os ganhos com ICMS aumentaram cerca de R$ 1,5 bilhão em relação a 2018. Atualmente, apenas 35% da arrecadação do Pará vêm de transferências da União.
Helder Barbalho também pode comemorar o excelente superávit fiscal alcançando, o que demonstra a solidez das finanças do Governo do Estado. O Pará encerrou 2019 com lucro de R$ 999,93 milhões, um resultado 95 vezes superior à meta fiscal fixada no orçamento, de tacanhos R$ 10,53 milhões. O resultado só foi possível porque a administração estadual gastou menos do que arrecadou. O Blog do Zé Dudu calculou que, enquanto as receitas primárias totalizaram R$ 25,06 bilhões, as despesas primárias ficaram em R$ 24,06 bilhões.
Não é demais lembrar que em 2018 o Governo do Estado encerrou o exercício reportando rombo fiscal astronômico de R$ 1,54 bilhão, o maior da história do Pará.
Limites constitucionais
A despesa com o funcionalismo do Executivo estadual é o maior calo no sapato da administração, mas está controlada. De acordo com o balanço, no ano passado foram gastos R$ 9,44 bilhões com pagamentos de salários dos servidores públicos, o que comprometeu 43,52% da receita líquida apurada pelo Governo do Pará. Esse percentual está abaixo dos limites de alerta (43,74%), prudencial (46,17%) e máximo (48,6%) estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. Em 2018, o governo Jatene encerrou o ano entregando uma despesa com pessoal em perigosos 47,16%, atropelando os limites de alerta e prudencial, embora naquele ano a folha tenha sido de R$ 8,87 bilhões.
Apesar do equilíbrio fiscal, em razão da arrecadação consideravelmente próspera no ano passado, o Governo do Estado passou sufoco para conseguir cumprir a meta legal de aplicação de 25% da receita de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino. Helder Barbalho viu sua gestão ficar praticamente em cima do limite, com aplicação de 25,3%. O Blog comparou com o investimento feito por Jatene e percebeu que o ex-governador era menos econômico com a educação, visto que em seu último ano liquidou 26,72% da receita de impostos com o ensino público.
Já na saúde, em cuja área a aplicação precisa ser de ao menos 12% da receita de impostos, Helder Barbalho investiu 13,96%, também acima do limite constitucional. Seu antecessor entregou o mandato em 15,25%. Com os percentuais cumpridos para além do mínimo, Barbalho já pode dormir tranquilo e se preparar para os gigantescos desafios sociais do Pará, principalmente nas áreas em que ele foi cumpridor da legislação, como educação e saúde, além de saneamento básico, segurança, infraestrutura e geração de emprego e renda.
Desenvolvimento social
O ano de 2020 é época de eleições municipais e de recenseamento demográfico, dois importantes eventos com potencial de agregar e, ao mesmo tempo, queimar a gestão e a avaliação pessoal de Helder Barbalho. As eleições são uma espécie de vestibular para teste da força da unção política do governador, que certamente sinalizará, mais cedo ou mais tarde, apoio aos seus. Se conseguir emplacar aliados na maioria das prefeituras paraenses, Helder poderá marchar à reeleição com mais tranquilidade. Se não, poderá ter de enfrentar velhos fantasmas do passado e com potencial de votos devastador.
Por seu turno, os resultados do censo demográfico serão uma vitrine — do que é bom e o que é ruim — do Pará e, notadamente, da gestão de Helder. É sabido que o desenvolvimento humano do estado está estagnado há décadas e que áreas basilares, nas quais se sustentam indicadores que formatam o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), não progridem. Os resultados finais do censo poderão cair como uma bomba no colo do atual governo, uma vez que o Pará corre, mais uma vez, sério risco de ficar impiedosamente entre os cinco mais atrasados da nação.
Em 2020, ano de tantas e fortes emoções e decisões, a prosperidade financeira do caixa do Poder Executivo estadual precisa urgentemente começar a sair do papel para chegar à vida de milhões de paraenses atualmente abaixo da linha da pobreza e totalmente alheios ao bom cumprimento de indicadores fiscais teóricos demais.
