O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não se manifestou se convocará sessão conjunta do Parlamento após a retomada dos trabalhos prevista para o dia 1º de agosto. De acordo com o Regimento Interno Conjunto do Congresso, a segunda sessão legislativa, a partir do dia 4 de agosto, ficará sobrestada devido 15 vetos presidenciais pendentes de votação. Desde a última sessão conjunta, ocorrida em maio, deputados federais e senadores não concluíram a pauta remanescente da Ordem do Dia naquela sessão legislativa, daí o trancamento da pauta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) barrou parcialmente quatro projetos de lei aprovados por senadores e deputados federais após a última sessão conjunta.

O veto mais recente (VET 17/2024), trata da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), sancionada como Lei nº 14.914, de 2024. O Poder Executivo barrou seis dispositivos do PL nº 5.395/2023, cujo projeto deu origem a essa lei. Um deles previa a liberação de recursos do Pnaes para universidades e institutos federais de acordo com o número de estudantes oriundos de escolas públicas.

Outro veto pendente (VET 16/2024) é sobre o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), previsto na Lei nº 14.902, de 2024. O presidente Lula vetou quatro pontos do projeto que originou essa lei, o nº PL 914/2024. Entre eles, a possibilidade de veículos e autopeças serem importados a partir de um regime tributário mais favorável em relação ao produto nacional.

O Congresso Nacional deve analisar ainda o VET 15/2024, que trata do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (Lei nº 14.886, de 2024). O Palácio do Planalto barrou três dispositivos do respectivo projeto, o PL nº 826/2019. Um deles dava cinco dias para a escola enviar a uma unidade de saúde a lista de alunos ausentes em campanhas de vacinação.

Outro veto pendente de votação (VET 14/2024) é sobre o reajuste salarial e a reestruturação de carreiras de servidores públicos federais (Lei 14.875, de 2024). O presidente Lula vetou sete pontos do projeto que deu origem a essa lei, o PL 1.213/2024. Um deles permitia que servidores de agências reguladoras exercessem outra atividade profissional

Pauta trancada

Outros vetos chegaram a ser incluídos na pauta do dia 28 de maio, mas tiveram a votação adiada após um acordo de lideranças. Entre esses vetos estão os relacionados ao despacho gratuito de bagagens aéreas (VET 30/2022) e ao marco regulatório da gestão de florestas públicas (VET 9/2023).

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.