Brasília – O adágio popular “vão-se os anéis e ficam os dedos” é perfeito para explicar o acordo entre governo e oposição, durante a primeira sessão conjunta do Congresso Nacional neste ano. Como já era esperado, deputados e senadores derrubaram a maior parte dos vetos do presidente Lula à Lei do Orçamento de 2024 (Lei n° 14.822/2024), aumentando o valor das emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado em R$ 4,2 bilhões. Elas passam de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões. Foram mantidos vetos no valor de R$ 1,4 bilhão.

O total das emendas parlamentares no Orçamento atinge então cerca de R$ 52 bilhões em 2024. Os parlamentares podem fazer emendas de comissões, individuais e de bancadas estaduais. Estas duas últimas são de execução obrigatória. O Orçamento total está em torno de R$ 2,2 trilhões.

As ações que vão receber mais recursos são os projetos de desenvolvimento local integrado, com R$ 1,5 bilhão; o apoio a projetos de desenvolvimento urbano, com R$ 1 bilhão; e os projetos de infraestrutura turística, com R$ 950 milhões. Esta última, fruto da bem-sucedida articulação política e pessoal do ministro do turismo, o deputado federal licenciado Celso Sabino (União-PA).

O Congresso Nacional também aprovou alterações no Orçamento de 2024 (PLN n° 12/2024) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN n° 4/2024) que facilitam a liberação de recursos de emendas parlamentares para a ajuda ao Rio Grande do Sul. As mudanças seguem para a sanção presidencial.

Remanejamento

O projeto que altera o Orçamento autoriza o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul, além de ações de saúde e assistência social. Para esse atendimento, os parlamentares também poderão fazer remanejamentos parciais de suas emendas.

As mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 permitem ao governo executar com prioridade os recursos de emendas parlamentares ao Orçamento deste ano para cidades em situação de calamidade pública ou emergência de saúde pública. Neste caso, as emendas são as individuais na modalidade “transferência especial”, que são enviadas diretamente para as prefeituras sem a necessidade de convênios. Elas são apelidadas de “Emendas Pix”, porque transferem o recurso para o destinatário sem a necessidade de existência de projeto que a justifique – uma excepcionalidade.

A Comissão Mista de Orçamento havia acatado emenda ao projeto que permite às agências financeiras oficiais de fomento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), concederem empréstimos com valor superior a R$ 30 milhões sem exigir dos tomadores a apresentação de políticas de integridade e conformidade. Mas o dispositivo foi rejeitado pelo Plenário do Congresso a partir de uma votação exigida pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).

“Nós não podemos utilizar instrumentos importantes, edificantes, próprios do Parlamento, que têm um fim precípuo, para pegar carona, para fazer contrabando, para mudar as regras de governança que regem a concessão de créditos no nosso país,” justificou o senador.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a medida favoreceria empresas de porte médio que estão contratando com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento: “É lógico que elas [empresas] também vão ter que ter as políticas de integridade, mas para isso nós precisamos fazer uma legislação específica que diga a essas empresas que elas se organizem. E não colocar na LDO um veto a uma política que elas não são obrigadas a ter,” contraditou o deputado.

Outro artigo do projeto que altera a LDO de 2024 prevê que o Executivo apoie o fortalecimento de ações de saúde mental voltadas ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

A apreciação do veto das “saidinhas” não ocorreu. O presidente Lula vetou o ponto central do projeto, alegando que proibir presos de saírem da cadeia para visitar a família contraria a Constituição, fere o princípio da dignidade humana e está em desacordo com convenções internacionais. Desta forma, vale a regra em vigor e presos que têm direito ao benefício poderão sair da cadeia no Dia das Mães, no próximo domingo (12).

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}