Para assegurar a liberdade pessoal não basta proteger a liberdade de locomoção. O indivíduo não é livre porque pode mudar a situação na superfície da terra, como o animal e como os corpos inanimados. Há liberdades que interessam a personalidade ainda mais diretamente, e que são a égide dela. Tal, acima de todas, a liberdade de exprimir e comunicar o pensamento sob as formas imprescindíveis à vida intelectual, moral e social do homem.

Dar-lhe a faculdade mais extensa de deslocar-se, retirando-lhe a de pôr em comunhão as suas ideias com as de seus semelhantes, é infringir-lhe a violência mais degradante, a coação mais dolorosa, a ilegalidade mais provocadora, o mais insolente dos abusos de poder.

Citando ainda Rui Barbosa, “ a coação à imprensa, ferindo o indivíduo ofende, ao mesmo tempo, a ordem pública, a nação, o regímen do governo. A imprensa não representa somente a liberdade de caráter individual: é um direito de ordem política”.

A amiga jornalista, advogada e blogueira Franssinete Florenzano teve seu Blog brutalmente censurado por um juiz da Comarca de Belém. Acompanhe aqui post da censurada blogueira.

Ao infeliz magistrado, que tão débil decisão tomou, para que reflita sobre o que fez, deixo outra citação de Rui Barbosa por acreditar que ninguém melhor do que ele para ser mencionado quando um ato jurídico unilateral prejudica outra pessoa: “quem dá às constituições realidade, não é, nem a inteligência, que as concebe, nem o pergaminho que as estampa: é a magistratura, que as defende”.