Uma polêmica se formou em Parauapebas nos últimos dias (11). Alguns empresários da cidade criticaram a ação fiscalizatória da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (ARCON) realizada durante a semana. Em entrevista, alguns empresários, que preferiram não se identificar, disseram considerar a fiscalização injusta, já que o documento cobrado pela agência, Guia de Transporte, é desconhecido pela maioria. O primeiro passo, disseram eles, é uma campanha educativa para a conscientização dos proprietários de veículos.
Segundo eles, o apoio para o procedimento é inexistente no município: “Só tem ARCON em Belém e um Posto de Atendimento em Marabá. E mesmo assim, tudo o que se pergunta o atendente não sabe responder e pede para recorrer a dúvida para Belém. Na capital, o atendimento também é péssimo.”
Na ocasião da entrevista, os empresários acabaram fazendo um desabafo: “Eles simplesmente chegaram, apreenderam os veículos e deixaram no pátio da rodoviária. Lá é um lugar aberto, sem segurança e todo mundo tem acesso. Aplicaram multas altíssimas e com valores acima de R$ 20 mil. É justo que haja fiscalizações, mas é preciso que se explique tudo e que exista também o tempo para cada um se adequar, pois ninguém consegue tirar licença do dia para a noite. O próprio órgão pede 90 dias para avaliar uma documentação de cadastro. Todos os veículos apreendidos estão com a documentação junto ao DMTT em dia com a lei municipal.” Eles disseram ainda que antes da documentação ser cobrada pelo órgão municipal, tudo foi explicado em auditório e todos puderam se regulamentar com total apoio para se tirar dúvidas: “Era isso o que a ARCON deveria ter feito” protestaram.
Por fim, os empresários pediram por soluções: “Precisamos que revejam essa ação tomada. Queremos que eles venham à cidade para que possamos sentar as duas partes e que tudo seja feito da maneira correta. Não queremos que ninguém seja crucificado por nem saber o que é ARCON e os procedimentos corretos.”
Em resposta, o diretor de controle financeiro e tarifário da Agência, José Croelhas, afirmou que a ARCON ofereceu técnico à todas as empresas que quiseram se regularizar: “Primeiro, a ARCON realizou sim operações de fiscalização em outubro e novembro de 2017, ocasião em que chegou a fazer visitas técnicas nas principais empresas que atuam regularmente no setor. Essas ações foram amplamente divulgadas pela imprensa local e regional, tanto que a maioria delas não cometeu os mesmos erros novamente e não enfrentou qualquer problema na atual fiscalização. É mentirosa a informação sobre multas de R$ 20 mil. Desafiamos esses anônimos a apresentarem boletos comprovando essa denúncia vazia e descabida. É no mínimo estranho que empresários que desafiam a lei escondam-se para tentar inverter os fatos e justificar as suas irresponsabilidades.”
O diretor afirmou ainda que a Agência está à disposição dos empresários que precisam se regularizar: “Quem se dispõe a atuar em qualquer ramo de atividade, precisa ter ciência de suas obrigações e procurar cumpri-las. Quem ignora isso e mantém o foco apenas nos lucros, vai continuar enfrentando os rigores da lei. Finalmente, a ARCON está 100% aberta para atender, esclarecer, orientar, ajudar os que de fato respeitem as normas do transporte intermunicipal. Seja em Belém, em Marabá, ou mesmo no nosso site (www.arcon.pa.gov.br). Está tudo lá. É uma questão de entrar, ligar e esclarecer.”
Até a última terça-feira (9), oito ônibus já haviam sido apreendidos pela Agência. A ação deve acontecer até a próxima sexta-feira (12) e deverá ser repetida a cada 15 dias, segundo a própria ARCON.
