Por Eleutério Gomes – de Marabá
Teve abertura na manhã desta segunda-feira (23), inicia amanhã (24) e vai até quinta-feira (27), na Câmara Municipal de Marabá, reunindo 209 pessoas, o Encontro Regional Interlegis. Dirigido às câmaras legislativas de 39 municípios do sul e sudeste do Pará, o evento tem como público-alvo vereadores, prefeitos e técnicos legislativos. O evento trata da modernização, integração e cooperação entre os legislativos, nas esferas federal, estadual e municipal.
Duas oficinas de capacitação vão preparar os técnicos do legislativo municipal para o processo de modernização e transparência. A primeira delas irá abordar os Sistemas de Apoio ao Processo Legislativo, que entre outras funções dá maior segurança e transparência as informações legislativas.
Já a segunda oficina vai tratar do Gerenciamento de Conteúdo na Internet, possibilitando o aperfeiçoamento dos sites de Câmaras existentes ou até mesmo a criação das páginas oficiais destas instituições.
Para o senador Fernando Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que trouxe o evento a Marabá, o Encontro é um meio para se “apontar caminhos para o desenvolvimento da região”. “O Interlegis dá condições para que todos os parlamentares possam melhorar o desempenho de suas casas e tem como meta que os produtos tecnológicos desenvolvidos pelo programa sejam disponibilizados a todas as câmaras municipais do Estado”, destacou ele.
Na opinião do vereador Pedro Correia Lima, presidente da Câmara Municipal de Marabá, a iniciativa é muito importante porque atualiza os técnicos legislativos e assessores quanto aos procedimentos legais, evitando que a as administrações passem por transtornos perante as cortes de contas, por pequenas falhas técnicas devido mera falta de informação.
A opinião é compartilhada pelo prefeito de Pau D’Arco, Fredson Pereira da Silva, o qual disse que o conhecimento que será adquirido nesses quatro dias é uma ferramenta muito importante para os políticos, como instrumento administrativo, no momento em que as administrações municipais estão sendo judicializadas. “Hoje estamos obedecendo o que o Judiciário nos impõe. Não podemos viver o tempo todo acuados pelo Ministério Público e pelo judiciário”, enfatizou.
Na opinião do vereador Márcio do São Félix, devido essa judicialização, todos, executivos e legislativos, têm de estar alinhados com a lei, em relação a prestações de contas, criação de projetos e outros procedimentos “para que não incorram em erros que posteriormente tragam prejuízos, após tanto trabalho”.
Flexa Ribeiro reforçou que esses encontros, promovidos pelo Interlegis, têm o objetivo também de rever e aprofundar os conhecimentos, além de dar condições de vereadores e prefeitos melhorarem seu desempenho ao longo dos mandatos. Ele anunciou ainda que cada um dos participantes recebe um kit chamado Biblioteca Básica do Cidadão Brasileiro composta pelo Código Penal, Lei Maria da Penha, Estatuto da Juventude, Legislação do Servidor Público, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Administração Pública e Normas Correlatas, Estatuto do Idoso, Estatuto das Cidades, Código do Processo Civil, Lei de Responsabilidade Fiscal, Código de Defesa Do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além dos de Marabá, estiveram presentes ao Encontro vereadores e servidores de Santana do Araguaia, Brejo Grande do Araguaia, Palestina do Pará, Rondon do Pará, Canaã dos Carajás, Parauapebas, Curionópolis, Goianésia do Pará, Abel Figueiredo, Jacundá, São Domingos do Araguaia, São João do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, Redenção, Bannach, Tucuruí e até de Orionópolis (MS).
Participaram ainda da abertura do evento a secretária de Estado de Assistência Social e deputada estadual, Ana Cunha; o assessor técnico da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Francisco Victer; a diretora do Instituto Legislativo Brasileiro, Valéria Ribeiro; e a diretora do programa estadual CrediCidadão, Tetê Santos.
Janary Nunes, Valéria Ribeiro e Luiz Carlos de Freitas, servidores do Senado Federal, fizeram apresentações sobre o papel do vereador; o ILB e a pós-gradução: uma perspectiva do ensino a distância; e Transparência no Legislativo. Esse mesmo evento que acontece agora em Marabá, já foi realizado em Belém e Capanema, auxiliando a mais de 70 Câmaras Municipais a enfrentar o processo de modernização e transparência das ações legislativas. A última cidade polo a receber será Santarém, na região oeste do Estado. Ao final da rodada de encontros regionais, as 144 Câmaras Municipais serão atendidas.
Para o vereador Luiz Alberto Moreira Castilho (PROS), de Parauapebas, o Encontro vem trazer conhecimento aos edis em um período em que a população tem cobrado total transparência dos entes públicos. “Em Parauapebas, na gestão do presidente Elias, a Câmara Municipal está em sintonia com o que prega a Lei e hoje é totalmente transparente, com 100% das ações inseridas no Portal da Transparência quase que em tempo real”, conclui o vereador.
O que é o Interlegis?
O Interlegis é um programa do Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os principais objetivos do Programa Interlegis são: modernizar e integrar o Poder Legislativo federal, estadual e municipal.
