Num momento em que as nações discutem a produção de energia limpa e renovável, como fator de equilíbrio ambiental, redução de custos de produção, tarifas mais baratas e sustentabilidade comercial para a atividade, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, ouviu nesta terça-feira (2), em audiência pública, representantes do setor de produção eólica e solar que criticaram a proposta de taxação para compensar estados e municípios.

Os representantes das entidades do setor elétrico e industrial afirmaram que o projeto de lei (PL) que institui uma taxação sobre os geradores de energia eólica e solar vai reduzir o ritmo de investimentos na produção de energia renovável no país, que vem em um ciclo de alta. Também vai penalizar os consumidores, já que o custo da “taxa” será repassado à conta de luz.

O projeto de lei (PL n° 3.864/2023), de autoria do deputado Bacelar (PV-BA), estabelece uma compensação financeira, destinada aos estados e municípios, sobre a energia eólica e solar gerada em seus territórios. A compensação será de 7% do valor da energia produzida pelas usinas. A geração eólica e solar responde por quase um terço da capacidade instalada de produção de energia elétrica do Brasil.

“Novas taxações vão sem dúvida nenhuma onerar o consumidor”, disse o diretor de novos negócios da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Marcello Cabral. Ele e outros convidados pediram que a análise do projeto seja postergada pela comissão.

O presidente do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase), Marcelo Moraes, afirmou que o projeto “não se encaixa nesse momento”. “O mundo está vivendo uma transição energética, está buscando lugares para se instalar com energia limpa e renovável. E o Brasil, nessa corrida global, se coloca numa posição muito favorável”, disse.

Impacto

O gerente de Energia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Roberto Wagner Pereira, afirmou aos deputados que, em um cálculo preliminar, o projeto vai elevar em R$ 870 milhões por ano os encargos do setor elétrico repassados aos consumidores. O número pode chegar a R$ 1,39 bilhão se a geração distribuída for incluída na nova taxação, já que o projeto, segundo Pereira, não é claro quanto a isso.

Também presente ao debate, o diretor técnico e regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Carlos Dornellas, apresentou um parecer jurídico que contesta a constitucionalidade do PL n° 3.864/2023.

Segundo ele, a exploração do potencial solar não se enquadra no rol de bens da União que permitem a cobrança de compensação financeira, como os recursos hídricos e minerais. “Não há que se falar, nesse momento, em cobrança de ‘royalties’ sobre um bem que não está arrolado como bem da União”, completou.

Esse, aliás, é um dos argumentos usados pelo relator do projeto, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), que pediu a rejeição da proposta. O parecer aguarda votação na comissão.

A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que solicitou a audiência pública, reconheceu que o projeto pode penalizar os consumidores brasileiros. “Entendo essa perspectiva. Agora vou sentar com o relator e conversar, a partir de todo o material apresentado”, disse a deputada.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.